Regulamento do Departamento de Segurança e Respostas às Emergências do Centro Integrado de Segurança Pública

Exercer a função de despacho e comando integrados para realizar chamadas dos múltiplos terminais de comunicação, videoconferência, chamadas inter-terminais e reuniões;

Combinar e coordenar o tratamento de ocorrências simples e complexas;

Executar o despacho de ocorrências através do posicionamento e rastreamento pelo mapa de Sistema de Informações Geográficas - GIS, análise relevante e outros meios;

Fazer a gestão e interacção dos recursos disponíveis;

Auxiliar os órgãos executivos directos no domínio da prevenção e repressão a criminalidade e nas situações de emergências;

Auxiliar na identificação e localização de infractores;

Colaborar no controlo e o ordenamento do trânsito;

Fornecer dados sobre a localização de bens furtados ou roubados;

Auxiliar na protecção de serviços e instalações públicas;

Vigiar e zelar pelo património ambiental, urbanístico, turístico e cultural;

Cooperar com os órgãos da administração da justiça;

Auxiliar na operacionalização de acções de controlo em eventos críticos e a vigilância estratégica de pontos sensíveis dos Complexos Penitenciários;

Elaborar e fiscalizar a implantação de Projectos e Programas de Segurança Pública;

Fornecer subsídios às instituições públicas para o planeamento e acções estratégicas, tácticas e operacionais;

Apoiar acções de protecção civil, nas situações de riscos e ameaças;

Potencializar a capacidade operacional do policiamento urbano;

Contribuir para o combate ao contrabando e ao tráfico de armas e drogas;

Vigiar locais e atitudes suspeitas, bem como reconhecimento facial;

Contribuir para a segurança das zonas adjacentes aos centros educacionais, unidades hospitalares, centros comerciais e outros lugares com importância estratégica e social;

Inibir comportamentos anti-sociais no espaço urbano, através de sistema de videovigilância;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

1.ª Companhia;

2.ª Companhia;

3.ª Companhia;

Posto Médico.

Companhia de Segurança Institucional;

Companhia de Gestão de Tráfego e Semaforização.

Dirigir e representar o Departamento, bem como assegurar a ligação com os demais serviços internos do CISP;

Presidir as reuniões do Departamento;

Garantir a execução das deliberações e actos aprovados pelo Titular do CISP;

Proceder à aplicação de todas as disposições legais previstas no Regulamento Orgânico do Centro, no âmbito de análise e inteligência;

Promover acções de avaliação de desempenho dos técnicos afectos ao Departamento;

Propor ao Director-Geral do CISP a nomeação e exoneração dos Técnicos Especialistas do Departamento;

Orientar e elaborar planos, relatórios, informes e directivas de trabalho;

Definir e garantir a operacionalidade do fluxo de conteúdos, nomeadamente a forma de circulação da informação entre os distintos níveis;

Criar políticas de segurança, nomeadamente a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir a recepção, tratamento, despacho e monitoramento das ocorrências através do terminal 111;

Proceder à visualização, tratamento e envio das ocorrências obtidas através de imagens captadas pelas câmaras de vigilância;

Realizar monitoramento, policiamento electrónico em tempo real, gestão de imagens e alarmes por meio de câmaras de vigilância;

Proceder à gestão e controlo dos sistemas existentes nas salas de videovigilância e atendimentos e despacho;

Executar o despacho de ocorrências através do posicionamento e rastreamento pelo mapa de Sistema de Informações Geográficas - GIS, análise relevante e outros meios;

Garantir o registo e despacho com maior celeridade possível para SAD às denúncias feitas através de toque-único, tanto em um automóvel, bem como no smartphone;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir a recepção, tratamento, despacho e monitoramento das ocorrências através do terminal 111;

Proceder à visualização, tratamento e envio das ocorrências obtidas através de imagens captadas pelas câmaras de vigilância;

Realizar monitoramento, policiamento electrónico em tempo real, gestão de imagens e alarmes por meio de câmaras de vigilância;

Proceder à gestão e controlo dos sistemas existentes nas salas de videovigilância e atendimentos e despacho;

Executar o despacho de ocorrências através do posicionamento e rastreamento pelo mapa de Sistema de Informações Geográficas - GIS, análise relevante e outros meios;

Garantir o registo e despacho com maior celeridade possível para SAD às denúncias feitas através de toque-único, tanto em um automóvel, bem como no smartphone;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir a recepção, tratamento, despacho e monitoramento das ocorrências através do terminal 111;

Proceder à visualização, tratamento e envio das ocorrências obtidas através de imagens captadas pelas câmaras de vigilância;

Realizar monitoramento, policiamento electrónico em tempo real, gestão de imagens e alarmes por meio de câmaras de vigilância;

Proceder à gestão e controlo dos sistemas existentes nas salas de videovigilância e atendimentos e despacho;

Executar o despacho de ocorrências através do posicionamento e rastreamento pelo mapa de Sistema de Informações Geográficas - GIS, análise relevante e outros meios;

Garantir o registo e despacho com maior celeridade possível para SAD às denúncias feitas através de toque-único, tanto em um automóvel, bem como no smartphone;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir a utilização racional dos recursos humanos e materiais postos à sua disposição;

Emitir pareceres sobre projectos de planos estratégicos e planos de execução dos serviços de saúde;

Elaborar planos de supervisão e gerenciamento dos equipamentos médicos e medicamentosos;

Controlar e dar respostas às reclamações que são formuladas ao Posto Médico, sobre qualidade de cuidados prestados;

Propor ao Director todas as medidas que julgar necessárias para o desenvolvimento das actividades da sua esfera de actuação;

Colaborar com o responsável de recursos humanos, com os directores de hospitais e chefes dos postos médicos, em todas as iniciativas de formações e de superação técnica dos quadros de saúde;

Estimular e promover encontros, colóquios ou fóruns de saúde de nível local;

Velar pelo cumprimento da ética e deontologia médica dos profissionais de saúde durante a prestação de cuidados aos efectivos;

Promover e dinamizar a luta contra todas endemias, bem como a luta contra vectores;

Desenvolver e velar pelo sistema de vigilância epidemiológica;

Incentivar o estilo de vida e meio ambiente saudável através da informação, educação e comunicação de saúde;

Desenvolver com as direcções locais, formas de acompanhamento e transferências do efectivo doente, quando necessário;

Criar e coordenar equipes para a realização de inspecções médicas;

Incentivar o estilo de vida e meio ambiente saudável, através da informação, educação e comunicação em saúde;

Prestar assistência ao efectivo e seus familiares, bem como incentivá-los a encontrar soluções de saúde;

Alertar sobre os riscos de saúde durante as actividades diárias que podem produzir doenças profissionais ou acidentes de trabalho;

Incrementar visitas regulares para o efectivo que se encontra em alguma situação de incapacidade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a segurança da Instituição com forças móveis ou estáticas;

Utilizar meios técnicos e físicos de protecção;

Proceder aos acessos das instalações, adoptando as medidas necessárias para se evitar a violação das normas de segurança em vigor;

Proceder a estudos tendentes à aquisição de meios técnicos adequados à protecção das instalações;

Fiscalizar o bom funcionamento dos meios técnicos utilizados na fiscalização dos acessos e sugerir a adopção dos que mais se ajustarem à sua actividade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Estudar e propor a implementação do sistema em determinadas vias, de acordo com a reestruturação da cidade, por forma a adequar os serviços de semaforização;

Propor a manutenção e expansão da rede que suporta os sistemas de semaforização;

Garantir a inviolabilidade e optimização dos sistemas e a segurança dos meios;

Garantir a operacionalização e realizar monitoramento do sistema de gestão e tráfego rodoviário;

Avaliar o estado técnico e funcional dos equipamentos (armários, semáforos e as câmaras de controlo rodoviário);

Cooperar com outras áreas responsáveis pela segurança e controlo do tráfego, como a Unidade de Transito, Gabinete de Mobilidade e Tráfego do Governo Provincial, ENDE e outras instituições;

Elaborar relatórios periódicos sobre o estado técnico e funcional dos semáforos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.