Regulamento de Classificação e Inspecção de Ovos

«AO», sigla utilizada para referir-se ao País Angola;

«Ajuntador» - qualquer pessoa autorizada pela autoridade competente a recolher ovos junto de um produtor para entrega;

«Centro de inspecção e classificação» - empresa autorizada pela autoridade competente para classificar os ovos por categoria de qualidade e classes de peso;

«Clara» - produto obtido do ovo desprovido da casca e separado da gema;

«Empresa classificadora» - responsável em reportar, semanalmente, ao Instituto dos Serviços de Veterinária, através de um modelo aprovado por Decreto Executivo do Ministro da Agricultura, sobre a quantidade de ovos classificados com origem no centro de produção, nos outros produtores nacionais e na importação;

«Gema» - produto obtido do ovo desprovido da casca e separado da clara;

«Inspecção», exame minucioso para aferir a qualidade e o estado do ovo;

«Lote» - conjunto de ovos provenientes de uma mesma unidade de produção ou centro de inspecção e classificação, colocados num só local, embalados ou a granel que tragam a indicação da mesma data de durabilidade mínima ou de embalagem e da mesma categoria de qualidade e classe de peso;

«Ovos» - ovos de aves, com casca, próprios para o consumo em natureza ou para utilização pela indústria;

«Ovos com casca» - ovos de aves de capoeira frescos ou conservados, com excepção dos ovos incubados;

«Ovos para incubação» - os destinados à produção de pintos, identificados de harmonia com o preceituado no presente Regulamento;

«Ovos incubados» - ovos a partir do momento da sua colocação em incubação;

«Ovos industriais com casca» - os destinados à produção de ovo, produtos e derivados de ovo;

«Ovos industriais com casca para consumo humano indirecto» - ovos que sofrem processamento e transformação para utilização na indústria não alimentar;

«Ovos industriais com casca para outros fins» - ovos que sofrem um processo de transformação industrial e química para utilização na indústria não alimentar;

«Ovos frescos» - ovos em casca que não foram conservados por qualquer processo;

«Ovoprodutos» - produtos obtidos a partir do ovo, dos seus diferentes componentes ou das suas misturas, depois de retirada a casca e as membranas, destinados ao consumo humano e às diferentes aplicações industriais não alimentares.

Categoria A ou ovos frescos, próprios para o consumo humano directo;

Categoria B ou ovos de segunda qualidade, conservados em frio e destinados à indústria, impróprios para o consumo humano directo;

Categoria C ou ovos incubados, impróprios para o consumo humano, destinados à indústria não alimentar.

XL - Gigante - Peso unitário igual ou superior a 73g;

L - Grande - Peso unitário igual ou superior a 63g e inferior a 73g;

M - Médio - Peso unitário igual ou superior a 53g e inferior a 63g;

S - Pequeno - Peso inferior a 53g.

Casca e cutícula: normais, limpas e intactas;

Câmara-de-ar: imóvel, não ultrapassando os 6mm de altura;

Clara: translúcida, limpa, de consistência gelatinosa, isenta de corpos estranhos de qualquer natureza;

Gema: visível à miragem somente sob a forma de sombra, sem contorno aparente, não se desviando sensivelmente da posição central em caso de rotação do ovo, isenta de corpos estranhos de qualquer natureza;

Cicatrícula: desenvolvimento imperceptível;

Odor: isento de odores estranhos;

Validade: não ultrapassar 28 dias após a data de postura.

Ser submetidos a qualquer tratamento de conservação;

Ser refrigerados em locais ou instalações onde a temperatura seja mantida artificialmente abaixo dos 8°C.

Ser marcados antes de colocados em incubação;

Não estarem fecundados e apresentarem-se perfeitamente claros quando submetidos à miragem;

Apresentarem uma câmara-de-ar que não ultrapasse os 9mm de altura;

Não terem permanecido mais de 6 dias na incubadora;

Não terem sido objecto de qualquer tratamento por meio de antibióticos.

A quantidade de ovos classificada com origem no centro de produção;

A quantidade de ovos classificada com origem de outros produtores nacionais;

A quantidade de ovos reclassificados com origem na importação.

Categoria;

Classe;

Data, ou número correspondente à semana de inspecção e classificação;

Nome da empresa e o domicílio;

Marca da empresa ou a marca comercial.

País com a sigla AO;

Dia;

Mês;

Exploração;

Centro de Classificação;

Categoria.

A origem e a idade dos ovos;

A Reclassificação ou reembalamento;

A data de validade dos ovos, com indicações «Consumir de Preferência antes de: (dia/mês/ano)»;

A data limite de consumo, corresponde ao dia da postura mais 28 dias.

Uma faixa vermelha na caixa com a descrição «OVOS industriais - ovos impróprios para o consumo humano directo»;

A data de validade dos ovos, com indicações «Consumir de Preferência antes de: (dia/mês/ano)»;

A data limite de utilização corresponde ao dia da postura, mais 180 dias;

Nos ovos nacionais ou importados deve-se fazer menção do país, dia, mês, exploração, centro de classificação e categoria.

País;

Dia e mês da reclassificação;

Centro;

Código de licença de importação para os ovos importados;

Categoria.

Resistentes ao choque, à seca, em bom estado de conservação e de limpeza;

Fabricados com materiais que protejam os ovos de odores estranhos e de riscos de alteração de qualidade.

Grandes embalagens, quando contêm 360 (trezentos e sessenta) ovos ou mais;

Pequenas embalagens, quando contêm até 30 (trinta) ovos, não podendo ser reutilizadas.

A amostragem é feita, no mínimo, sobre as quantidades de ovos previstas na tabela em anexo ao presente Regulamento, quer estejam em pequenas ou grandes embalagens;

Após a confirmação de que todo o lote foi verificado e que está em harmonia com as disposições do presente Regulamento, coloca-se sobre a embalagem um rótulo contendo uma marca oficial;

As explorações devem guardar amostra de cada lote em idêntica quantidade conforme consta da tabela anexa ao presente Regulamento durante um período nunca inferior a 45 dias a partir da data de postura;

As embalagens que contenham ovos da categoria A devem ostentar no exterior, em caracteres visíveis e claramente legíveis:

As embalagens que contenham ovos da categoria B devem ostentar no exterior, em caracteres visíveis e claramente legíveis:

As embalagens que contenham ovos da categoria C devem ostentar no exterior, em caracteres visíveis e claramente legíveis:

Adulteração ou falsificação de marcas ou dispositivos de rotulagem do ovo;

Armazenamento ou acondicionamento de ovos em condições impróprias;

A inobservância das normas de biossegurança, funcionamento e instalação dos estabelecimentos de produção do ovo e dos centros de classificação e inspecção;

A importação de ovos sem observância das normas estabelecidas para a importação de produtos de origem animal e pelas disposições relativas à inspecção e classificação de ovos e disposições previstas no Regulamento da Lei de Sanidade Animal;

A comercialização de ovos sem inspecção prévia das autoridades competentes.

20% destinados ao agente da autoridade ou funcionário dos serviços de veterinária;

30% destinados ao fomento da pecuária nacional;

50% destinados aos cofres do Estado.