Aprova o Calendário Académico a vigorar em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior

É aprovado o Calendário Académico a vigorar em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, integradas no Subsistema de Ensino Superior.

O Calendário Académico aplica-se a todos os cursos de graduação e de pós-graduação e a todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas enquadradas no Subsistema de Ensino Superior.

O Calendário Académico tem por finalidade estabelecer os períodos para a realização das actividades mais relevantes das Instituições referidas no artigo anterior, nomeadamente as actividades preparatórias, as solenes, as curriculares, as extracurriculares, as científicas e as de extensão universitária, bem como as pausas e as férias.

O Ano Académico é essencialmente organizado em dois semestres, compreendendo cada um 21 (vinte e uma) semanas, 16 (dezasseis) das quais são de actividades lectivas e de avaliação contínua e 5 (cinco) são reservadas para os exames da época normal e da época de recurso.

A semana lectiva tem a duração de 5 (cinco) dias, de segunda a sexta-feira, podendo, excepcionalmente, abranger o sábado, sempre que sustentado na necessidade de implementação plena do projecto educativo e nos termos da lei.

A primeira semana de cada mês é aquela em que o dia 1 (um) coincide com a segunda-feira, a terça-feira ou a quarta-feira.

Quando o dia 1 (um) coincide com os demais dias da semana, considera-se como a primeira semana do mês, a semana seguinte.

O Ano Académico tem uma duração mínima de 213 (duzentos e treze) dias e uma duração máxima de 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias, sendo 109 (cento e nove) a 131 (cento e trinta e um) dias no primeiro semestre e 104 (cento e quatro) a 125 (cento e vinte e cinco) dias no segundo semestre.

As actividades planificadas, não realizadas por razões de força maior ou outras devidamente justificadas nos termos da lei, devem ser recuperadas, de modo a assegurar o cumprimento integral dos objectivos e a ajustar-se ao Calendário Académico.

As actividades preparatórias relevantes incluem as inscrições de candidatos, a publicação das listas dos candidatos, a realização de exames de acesso, a realização dos exames da época especial, a publicação dos resultados do exame de acesso, a publicação dos resultados do exame da época especial e as matrículas.

As inscrições de candidatos ao exame de acesso em cada Instituição de Ensino Superior e a publicação das listas dos candidatos apurados ocorrem nos seguintes períodos:

A realização dos exames de acesso nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público- Privadas e Privadas, bem como a publicação dos resultados obtidos pelos candidatos, ocorrem nos seguintes períodos:

A realização dos exames da época especial nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas, bem como a publicação dos resultados obtidos pelos estudantes, ocorrem nos seguintes períodos:

A confirmação de matrícula dos estudantes, a matrícula dos candidatos aprovados no exame de acesso e a matrícula dos estudantes aprovados no exame da época especial ocorrem nos seguintes períodos:

As actividades solenes, designadamente a abertura oficial do Ano Académico, a aula inaugural, o início efectivo da actividade lectiva, a cerimónia de outorga de diplomas e a remessa do livro de diplomados, bem como as cerimónias destinadas a homenagens e à outorga de títulos honoríficos, ocorrem nos seguintes períodos:

As actividades curriculares do primeiro semestre, designadamente as aulas e a avaliação contínua, as provas de frequência, os exames da época normal, os exames da época de recurso e a publicação dos respectivos resultados, ocorrem nos seguintes períodos:

As actividades curriculares do segundo semestre, designadamente as aulas e a avaliação contínua, as provas de frequência, os exames da época normal, os exames da época de recurso e a publicação dos respectivos resultados, ocorrem nos seguintes períodos:

As actividades extracurriculares, durante cada semestre, são realizadas fora dos horários previstos para as aulas, a avaliação contínua e os exames.

As actividades extracurriculares são igualmente realizadas durante os períodos previstos para as pausas e as férias.

As actividades científicas e de extensão universitária são realizadas durante o período das actividades curriculares e das pausas e férias.

A planificação das actividades científicas e de extensão universitária tem em conta a disponibilidade dos principais intervenientes na sua organização e da população-alvo.

As pausas e as férias, designadamente a pausa inter-semestral, as férias para os docentes e as férias para os estudantes, ocorrem nos seguintes períodos:

A operacionalização do presente Calendário Académico, por via da elaboração do Calendário do Ano Académico Específico, com a indicação de datas precisas dos períodos para a realização das actividades mais relevantes em cada ano, é feita pelo Órgão Auxiliar do Titular do Poder Executivo encarregue da gestão do Subsistema de Ensino Superior.

O Calendário Académico e do Ano Académico Específico devem ser divulgados em cada estrutura administrativa e em cada unidade orgânica de cada Instituição de Ensino Superior, bem como na comunidade académica.

A divulgação do Calendário Académico e do Ano Académico Específico é uma responsabilidade do Titular do Órgão Executivo de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior.

O Calendário Académico e do Ano Académico Específico são de cumprimento obrigatório por todos os actores, parceiros e demais intervenientes nas Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas que integram o Subsistema de Ensino Superior.

Cabe ao Titular do Órgão Executivo de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário Académico e no Calendário do Ano Académico Específico.

A supervisão do Calendário Académico e do Calendário do Ano Académico Específico, por cada Instituição de Ensino Superior é da competência do Órgão Auxiliar do Titular do Poder Executivo encarregue da Gestão do Subsistema de Ensino Superior.

A supervisão do Calendário Académico e do Calendário do Ano Académico Específico, por todos actores, parceiros e demais intervenientes em cada Instituição de Ensino Superior, é da competência do Titular do Órgão de Gestão de cada Instituição.

Todos os actos praticados pelas Instituições de Ensino Superior, que contrariem o disposto no Calendário Académico e no Calendário do Ano Académico Específico, são passíveis de aplicação de medidas sancionatórias, nos termos da lei.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

-Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 16 de Dezembro de 2016.

Publique-se. Luanda, aos 16 de Janeiro de 2017.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos