Regulamento Interno do Secretariado do Conselho Nacional de Obras Públicas

Assegurar, em regime permanente, o funcionamento do CNOP e a coordenação das suas actividades entre as respectivas reuniões plenárias;

Assegurar a articulação em regime permanente entre o Plenário e o Grupo Técnico e entre o Grupo Técnico e as Comissões Permanentes e Ad Hoc;

Assegurar a preparação e organização das reuniões do Plenário, bem como a elaboração das respectivas actas;

Assegurar o envio de convocatórias, ordens de trabalho, actas das reuniões dos órgãos do CNOP e demais documentos em geral que devem ser dados a conhecer ou sobre os quais seja solicitado parecer, no âmbito das atribuições do CNOP;

Diligenciar no sentido do eficaz cumprimento das deliberações do Plenário;

Elaborar o Plano Anual de Actividades e a proposta de Orçamento do CNOP;

Assegurar a organização do arquivo e da base de dados de toda a informação, documentação, actas e relatórios das actividades desenvolvidas no âmbito do CNOP;

Promover a recolha e compilação de legislação, estudos comparados, divulgações e assegurar a sua distribuição;

Coordenar e executar as actividades de natureza administrativa, financeira, patrimonial, recursos humanos, informática, relações públicas, protocolo, tradução e interpretação, comunicação e imagem e outros serviços de carácter geral comuns ao CNOP;

Divulgar, conforme critério estabelecido pelo Plenário, as deliberações, bem como as publicações técnicas;

Executar o Orçamento do CNOP;

Desenvolver as demais actividades julgadas necessárias ao normal funcionamento do CNOP.

Convocar e coordenar às reuniões do Grupo Técnico e do Secretariado;

Dirigir, orientar e coordenar as actividades do Secretariado;

Representar, activa e passivamente, o Secretariado em todos os actos julgados necessários e o CNOP, por delegação do seu Coordenador;

Nomear os responsáveis dos serviços internos do Secretariado;

Indigitar de entre os representantes do Grupo Técnico, a coordenação de Comissões de Trabalho ou Ad Hoc;

Estabelecer os objectivos, planos de trabalho, programas e projectos e outras acções a apreciar pelo Plenário, bem como os mecanismos de articulação e coordenação do processo de planeamento dos projectos entre os diferentes intervenientes e de acompanhamento da sua execução física e financeira;

Propor e assegurar, os mecanismos de articulação entre os diferentes organismos responsáveis pelo planeamento e execução dos projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP;

Assegurar as relações entre o CNOP, os órgãos desconcentrados da administração, os órgãos da administração indirecta, concessionárias, instituições privadas e a posteriori apoiar as relações com os órgãos descentralizados, que tenham sob a sua responsabilidade a execução dos projectos e programas abrangidos no âmbito de actividade do CNOP;

Consultar os Órgãos da Administração Local nas fases de elaboração e execução de projectos de obras públicas com incidência nas suas circunscrições territoriais;

Constituir, após deliberação do Conselho, grupos de trabalho permanente ou Ad Hoc;

Tratar e acompanhar todas e quaisquer situações que, directa ou indirectamente, afectem a boa execução dos programas e projectos e submete-las aos órgãos competentes;

Solicitar aos Departamentos Ministeriais e organismos afins, sempre que se justifique, as informações julgadas necessárias;

Analisar e emitir pareceres, recomendações, de carácter geral ou específico, sobre planos, programas e projectos de obras públicas;

Emitir pareceres de ordem técnica, económica ou jurídica sobre as matérias que lhe forem submetidas;

Assegurar e articular com o Secretariado Executivo, a preparação e elaboração do plano anual de actividades, bem como do orçamento do CNOP;

Elaborar e submeter às informações técnicas ao Coordenador do CNOP;

Elaborar e submeter ao Plenário do CNOP os pareceres e relatórios a fim de serem levados à apreciação do Titular do Poder Executivo;

Desenvolver outras actividades estabelecidas superiormente.

Gabinete do Secretário Executivo;

Gabinete Técnico.

Assistir o Coordenador no desempenho das respectivas funções;

Assegurar a recepção e expedição de correspondência, bem como o tratamento do arquivo do Gabinete e correspondência pessoal do Secretário Executivo;

Executar as actividades de natureza administrativa, financeira, patrimonial, recursos humanos, informática, relações públicas, comunicação e imagem e outros serviços de carácter geral, comuns ao CNOP;

Preparar o expediente relativo aos assuntos a submeter ao Plenário e ao Grupo Técnico, aos seus membros, bem como às reuniões em que o Secretário Executivo participe;

Preparar, em articulação com a Gabinete Técnico, as reuniões do Plenário e Grupo Técnico, bem como assegurar as actividades de secretariado das mesmas, salvo indicação em contrário;

Assegurar a organização interna do Gabinete do Secretário Executivo, bem como tratar e resolver todas e quaisquer questões a ele respeitantes;

Desenvolver as demais actividades, nos termos e condições definidos superiormente.

Desenvolver, preparar e elaborar, em articulação com os sectores intervenientes e entidades afins, os instrumentos de acompanhamento do planeamento dos diferentes programas e projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP;

Preparar e coordenar a elaboração de uma estratégia global de planeamento, enquadramento e acompanhamento dos diferentes programas e projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP;

Proceder à recolha e consolidação global de informação estatística relativa ao desenvolvimento dos programas e projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP, bem como à avaliação do seu impacto sócio-económico;

Preparar e elaborar, em articulação com os Comités Técnicos, o relatório consolidado de execução física e financeira dos programas e projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP;

Preparar e coordenar a elaboração da estratégia global de enquadramento, coordenação, supervisão, controlo e avaliação dos programas e projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP;

Apoiar os grupos de trabalho e Ad Hoc na elaboração dos respectivos relatórios de visitas e mensais, bem como na resolução de matérias que lhe sejam submetidas;

Desenvolver e executar, em articulação com o Grupo Técnico, os actos necessários ao controlo dos programas e projectos;

Desenvolver estudos de natureza técnica que permitam o enquadramento e a compatibilização das iniciativas privadas e públicas nos diversos domínios submetidos ao CNOP;

Desenvolver, preparar e assegurar os actos de natureza técnica, julgados necessários no quadro do acompanhamento e coordenação dos programas e projectos abrangidos no âmbito das atribuições do CNOP, ou que decorram da sua execução;

Desenvolver e elaborar os instrumentos de ordem técnica, aplicáveis aos processos de realojamento da população;

Emitir pareceres de ordem técnica sobre as matérias que lhe sejam submetidas;

Preparar e elaborar, em coordenação com o Grupo Técnico, os relatórios trimestrais do CNOP;

Apoiar o Grupo Técnico na elaboração das informações mensais, bem como nos relatórios de visitas e constatações;

Assegurar o tratamento e arquivo de documentação técnica e similar;

Desenvolver as demais actividades, que decorrem de orientação superior.