Decreto Executivo n.º 150/18

Apresentar proposta previamente elaboradas em matérias de políticas de gestão de pessoal e o plano de formação anual de quadros;

Gerir o quadro de pessoal do Ministério relativamente às fases de percurso profissional;

Propor critérios de evolução na carreira, de mobilidade institucional e de avaliação dos processos de gestão e desenvolvimento de carreiras;

Assegurar, em articulação com os serviços competentes da Administração, as acções necessárias à prossecução dos objectivos definidos em matéria de gestão e de administração de recursos humanos e desenvolvimento de carreira;

Organizar as folhas de salários dos responsáveis, funcionários, agentes administrativos, assalariados e pessoal contratados, para posterior liquidação, em articulação com a SecretariaGeral;

Assegurar a gestão integração do pessoal afecto aos serviços do Ministério, nomeadamente o recrutamento, selecção, provimento, formação, promoções, transferências, exonerações, aposentação e outros;

Promover a adopção de medidas tendentes a melhorar as condições de prestação de trabalho, nomeadamente a higiene, a saúde e a segurança, bem com coordenar e controlar os processos relativos à Segurança Social;

Organizar os processos individuais do pessoal afecto ao Ministério da Educação;

Informar sobre os pareceres emitidos relacionados com reclamações ou recursos interpostos, no âmbito de processos de recrutamento de pessoal;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, coordenar e controlar a actividade das estruturas que constituem o Gabinete de Recurso Humanos;

Controlar e gerir o quadro de pessoal do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação;

Fazer cumprir as orientações superiores e velar pela sua execução;

Representar e responder pela actividade do Gabinete;

Participar na elaboração do plano de actividade do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Educação;

Propor e emitir parecer sobre a nomeação de responsáveis;

Recrutar os técnicos necessários ao funcionamento do Gabinete;

Exercer o poder disciplinar de acordo com a legislação laboral em vigor;

Divulgar normas para o bom uso dos bens distribuídos ao Gabinete de acordo com as orientações dos organismos competentes do Ministério;

Estabelecer e desenvolver, no exercício das suas funções, uma estreita colaboração com as demais estruturas do Ministério;

Coordenar e dirigir o trabalho com o fim de garantir a boa impressão dos documentos e o arquivo do expediente geral do Gabinete;

Propor as modificações orgânicas necessárias ao bom funcionamento do Gabinete;

Submeter ao Ministro os assuntos que dependem da sua resolução;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório de actividades do Gabinete de acordo com as orientações superiores;

Assegurar a aplicação prática dos instrumentos sobre a colocação de quadros e sua remuneração de acordo com a legislação em vigor e acompanhar o desenvolvimento das capacidades técnicas e culturais dos trabalhadores;

Gerir e manter operacional o software da base de dados do Sector;

Desenvolver as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

O Director Nacional;

Os Chefes de Departamentos de Recursos Humanos;

Utilizadores do SIGFE dos órgãos dependentes.

Analisar e dar parecer sobre todos os assuntos de interesse para o Gabinete;

Aprovar a proposta do Plano de Actividades.

Dotar os serviços de recursos humanos de responsáveis e técnicos que agregam valores para o desenvolvimento das competências profissional e humana;

Adequar as rotinas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para viabilizar a implementação da gestão por competências, para a universalização do modelo de gestão por resultados;

Desenvolver uma cultura institucional focada na definição de metas, monitoramento da implementação e avaliação de resultados;

Desenvolver competências gerenciais necessárias aos novos modelos de gestão decorrentes do advento da era do conhecimento;

Criar oportunidades adicionais para o autodesenvolvimento profissional e humano dos responsáveis, funcionários, agentes e trabalhadores, promovendo e estimulando a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à prossecução das respectivas tarefas, missões e metas;

Realizar a análise de funções, em colaboração com todas as estruturas competentes do Ministério, com vista ao estabelecimento dos respectivos perfis;

Planificar as férias do pessoal do Gabinete;

Realizar outras tarefas que superiormente lhe forem confiadas.

Fazer o levantamento das necessidades formativas, formação e desenvolvimento de carreiras;

Alinhar o plano anual de formação e de necessidades de pessoal ao planeamento estratégico e aos programas de trabalho da Instituição;

Adequar os gastos públicos com a formação e melhorar a qualidade, conferindo-lhe a dimensão de investimento no fortalecimento institucional da Administração Pública;

Assegurar a avaliação de desempenho dos funcionários do Ministério;

Avaliar o impacto da formação ao nível das competências;

Velar pela correcta aplicação das normas de recrutamento, selecção e mobilidade dos funcionários;

Desenvolver as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Organizar e conservar a legislação laboral, obras e outros documentos pertinentes relativos à força de trabalho;

Organizar e manter permanentemente actualizados os arquivos dos processos individuais e ficheiros de todo o pessoal do MED;

Organizar os processos individuais dos quadros e pessoal da Direcção;

Acompanhar a evolução da formação do pessoal administrativo e informar sobre o seu nível de aptidão;

Organizar e desenvolver o arquivo da documentação relevante para a gestão de recursos humanos;

Assegurar a constituição da documentação necessária à formação de processos de reforma;

Informatizar o arquivo dos cadastros individuais;

Elaborar e apresentar aos organismos competentes o balanço da força de trabalho;

Conceber e propor instrumentos de recolha de dados estatísticos dos funcionários do Ministério;

Controlar o sistema de pagamento de contribuições devidas pela empresa e trabalhadores, destinados ao fundo de Segurança Social;

Participar na elaboração do mapa de fundo salarial e assegurar o correcto processamento de salários aos trabalhadores;

Recolher, organizar e interpretar os dados estatísticos do pessoal, no domínio de perfil, sexo, idade e distribuição geográfica;

Dinamizar e controlar a implementação da legislação sobre a segurança social;

Planificar com a devida previsão as necessidades do Sector da Educação, em matéria de força de trabalho.

Organizar os processos individuais dos quadros e pessoal da Direcção, controlar a assiduidade e o cumprimento da disciplina laboral;

Assegurar, organizar e controlar a prestação de serviços administrativos e primar pela sua qualidade;

Manter actualizado o inventário dos bens patrimoniais, proceder o seu controlo e zelar pela sua conservação;

Controlar a efectividade de serviço e o cumprimento da disciplina laboral, de todos os trabalhadores do Gabinete;

Elaborar o planificar as férias do pessoal do Gabinete;

Realizar as tarefas que lhe forem superiormente acometidas.