Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Assegurar e coordenar a gestão de todas as questões administrativas, financeiras e logísticas relativas os Ministério;

Coordenar a elaboração do projecto de orçamento do Ministério, em articulação com o Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística e demais órgãos e serviço;

Executar o orçamento do Ministério de acordo com as indicações metodológicas previstas na lei e com base na orientação superior;

Gerir o património mobiliário, a frota automóvel, garantindo o fornecimento de bens e equipamento necessário ao funcionamento dos serviços do Ministério, bem como a sua protecção, manutenção e conservação;

Assegurar as actividades de relações públicas e protocolo do Ministério e participar na organização dos actos e cerimónias oficiais;

Elaborar e submeter ao titular do Departamento Ministerial o relatório anual de execução do orçamento e, após aprovação a nível interno, submetê-lo aos competentes órgãos de fiscalização nos termos da lei;

Garantir a execução das tarefas relacionadas com a recepção, desalfandegamento, registos, armazenamento e transportação dos bens destinados a diversos programas projectos de acção do Ministério, em articulação com o Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística;

Assegurar a recolha e tratamento da documentação para os diversos órgãos e serviços do Ministério, bem como a expedição da correspondência para as instituições públicas e privadas;

Exercer as demais competências que lhe forem determinadas por lei ou decisão superior.

Direcção;

Departamento de Gestão de Orçamento e Administração do Património:

Departamento de Relações Públicas e Expediente:

Dirigir e coordenar as actividades da Secretaria Geral;

Responder pela actividade da Secretaria Geral perante o Ministro ou perante a quem este delegar;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades da Secretaria Geral;

Propor, nos termos da lei, a nomeação e exoneração e transferência dos titulares dos cargos de chefia, pessoal técnico e administrativo da Secretaria Geral;

Realizar avaliações de desempenho de todos os funcionários sob a sua dependência;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as suas atribuições e legislação em vigor;

Propor à consideração superior o plano de formação e refrescamento dos funcionários sob sua dependência;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério, em colaboração com o Gabinete de Estudo e Planeamento de acordo com as normas metodológicas do Ministério das Finanças;

Elaborar as alterações de reajuste ao orçamento Planificado, solicitando sempre que for necessário o pedido adicional de recursos à Direcção Nacional de Orçamento de Estado (DNOE);

Verificar o cumprimento das formalidades legais dos documentos de despesas e prestar informação a cerca das disponibilidades orçamentais;

Elaborar os relatórios trimestrais e anuais a execução do orçamento;

Velar pelo rigoroso cumprimento das leis, despachos e demais normais que visam disciplinar a actividade financeira;

Elaborar o relatório de prestação de contas dos exercícios findos e remeter ao Tribunal de Contas;

Promover o expediente relativo ao aumento e abate a cargos dos inventários dos diversos serviços do Ministério, bem como artigo e matérias em depósito sujeito á prestação da respectiva conta e responsabilidade;

Assegurar a execução e manutenção de bens, equipamentos e documentos necessários ao funcionamento corrente do Ministério mediante o sistema integrado da gestão patrimonial do Estado;

Efectuar a gestão dos bens móveis, imóveis e veículos procedendo a avaliação periódica do seu estado operacional;

Promover os serviços de seguros e controlar a aplicação da apólices de todos os bens patrimoniais;

Organizar e manter a documentação, ficheiros e livros de escritura devidamente conservada e arrumados;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Coordenar a elaboração do projecto de orçamento do Ministério, em articulação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística e demais órgãos e serviços;

Executar o orçamento do Ministério de acordo com as indicações metodológicas previstas na lei e com base na orientação superior;

Gerir o património mobiliário e imobiliário, a frota automóvel, garantindo o fornecimento de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços do Ministério, bem como a sua protecção, manutenção e conservação;

Elaborar e submeter ao titular do Departamento Ministerial o relatório anual de execução do orçamento e, após aprovação a nível interno, submetê-lo aos competentes órgãos de fiscalização nos termos da lei;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Assegurar e coordenar a gestão de todas as questões administrativa, financeira e logísticas relativas ao Ministério;

Garantir a execução das tarefas relacionadas com a recepção, desalfandegamento, registo, armazenamento e transportação dos bens destinados a diversos programas e projectos de acção do Ministério em articulação como Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Coordenar e assegurar a execução das actividades que se prendem com as relações públicas, expediente atendimento e prestação de informação;

Assegurar a realização de actos sociais, protocolares e expediente;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas.

Organização o acolhimento e estadia de visitantes nacionais e estrangeiro em missão de serviço;

Tratar do expediente relativo aos passaportes e demais documentos referentes as deslocações em missão de serviço, quer no exterior como no interior do país dos membros do governos e funcionários do Ministério;

Adquirir bilhetes de passagem para as delegações nacionais e estrangeiras que se desloquem para o interior e exterior do País, em missão de serviço;

Recolher e arquivar os passaportes de serviço e talões de embarque dos funcionários do Ministério chegados ao País;

Proporcionar aos visitantes bom ambiente de trabalho e de estadia cumprindo o programa traçado;

Receber e prestar serviços protocolares às delegações estrangeiras;

Assegurar as condições logísticas para a realização das reuniões, seminários e outros eventos promovidos pelo Ministério;

Proceder às formalidades de embarque e desembarque dos Membros do Governo;

Prestar apoio aos actos sociais e protocolares do Ministério e as deslocações dos respectivos Membro do Governo, Responsáveis e demais funcionários do Ministério;

Colaborar com os demais órgãos do Ministério na matéria concernente ao protocolo;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas superiormente.

Assegurar a recepção, classificação e distribuição da correspondência recebida no Ministério;

Organizar e conservar o arquivo geral de toda correspondência do Ministério e de outros serviços tutelados;

Arrumar os processos com os respectivos códigos;

Proceder ao arquivo das cópias no copiador geral de toda correspondência do órgão;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais lhe tenha sido dada delegação para o efeito;

Dirigir, coordenar e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição utilização pelas secções adstritas ao Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência bem como medidas e acções que julgue convenientes para valorização e racionalização de quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Programar a tarefa da respectiva Secção de acordo com as orientações superiores;

Elaborar o plano de tarefa a realizar e estabelecer as normas para a sua execução;

Distribuir as tarefas pelos funcionários da Secção;

Prestar informação, emitir pareceres sobre assunto sob sua dependência e submetê-los à apreciação superior;

Estudar e assegurar o plano do arquivo da Secção enquadrada no plano geral do Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.