Texto integral
Decreto Presidencial n.º 247/11
de 16 de Setembro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República, pelas disposições combinadas do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, da alínea k) do artigo 119.º e do
n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República
de Angola;
Exonero Afonso Jorge Chipoia Assafe, do cargo de Vice-
-Governador da Província do Bié para o Sector Político e
Social, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 287/10, de 29 de Novembro.
Publique-se.
Luanda, aos 9 de Setembro de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto Presidencial n.º 248/11
de 16 de Setembro
Por conveniência de serviço:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 121.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, o seguinte:
São nomeados os embaixadores abaixo indicados para os
cargos constantes do presente Decreto:
Alfredo Eduardo Manuel Mingas, para o cargo de
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República
de Angola, acreditado na República de São Tomé e Príncipe.
António José Condessa de Carvalho, para o cargo de
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República
de Angola, acreditado na República Argelina Democrática e
Popular.
João Vahekeni, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola, acreditado no Japão.