Texto integral
Decreto presidencial n.º 215/10
de 27 de Setembro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que me é conferida pela alínea d)
do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial
n.º 1/10, de 5 de Março e pelo n.º 3 do artigo 25.º do Decreto
Presidencial n.º 181/10, de 20 de Agosto que aprova o Estatuto Orgânico da Casa Militar do Presidente da República de
Angola.
Nomeio Brigadeiro João António Santana, para o cargo
de Director-Adjunto do Gabinete de Acção Psicológica e
Informação da Casa Militar do Presidente da República.
Publique-se.
Luanda, aos 13 de Setembro de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto presidencial n.º 216/10
de 27 de Setembro
Usando da faculdade que me é conferida pela alínea c)
do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93 de 26 de Março — Lei
da Defesa Nacional e da alínea d) do artigo 122.º da Constituição da República de Angola.
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional;