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Decreto Presidencial n.º 60/23

Nomeia os Oficiais Generais José Miguel Goma para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Manuel Henriques Gomes para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Victor Pedro Manuel Muzoi para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior das For

16/02/2023Em vigor0 artigos

Nomeia os Oficiais Generais José Miguel Goma para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Manuel Henriques Gomes para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Victor Pedro Manuel Muzoi para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas e Afonso Gomes da Silva para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, e delega poderes ao Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023
Data
16/02/2023
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 33 de 16 de Fevereiro de 2023

Efeitos registados: início por confirmar.

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Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1.

São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:

a)

Tenente-General (NIP 42583093) José Miguel Goma para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;

b)

Tenente-General (NIP 40422092) Manuel Henriques Gomes, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar;

c)

Brigadeiro (NIP 40303592) Victor Pedro Manuel Muzoi, para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas;

d)

Brigadeiro (NIP 43550395) Afonso Gomes da Silva, para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar.

2.

São delegados poderes ao Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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