Regulamento Interno da Direcção Nacional de Museus do

Conceber e Implementar a política museal nacional;

Promover a qualificação, e o licenciamento dos museus públicos e privados;

Superintender, reforçar e consolidar a Rede Nacional de Museus;

Definir as orientações metodológicas dos Museus dependentes do Ministério da Cultura e de outras instituições públicas e privadas;

Definir e difundir normas, metodologias e procedimentos sobre os diversos aspectos da prática museológica, e museográfica;

Aprovar o plano e o relatório de actividades, o regulamento, o plano de segurança, o plano de conservação, o programa de investigação, bem como o programa de acção educativa dos museus sob sua dependência;

Coordenar a política de aquisição do acervo, da conservação, protecção, restauro e do estudo científico para sua difusão e apresentação ao público;

Assegurar a concepção, execução de programas de arquitectura e museografia, tanto para os museus públicos, como para os museus privados;

Assegurar a conservação e gestão das colecções nos museus de acordo com a legislação sobre o património cultural e natural;

Promover a constituição de parcerias entre entidades científicas e culturais, públicas e privadas intervenientes no domínio de museus;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Conservação e Gestão do Acervo Museológico;

Departamento de Arquitectura, Museografia e Equipamentos;

Departamento de Investigação Científica e Mediação Cultural.

Dirigir e coordenar as actividades dos órgãos que constituem a Direcção;

Responder pelas actividades da Direcção perante o Ministro ou perante quem este delegar;

Representar a direcção em todos os actos para os quais seja expressamente mandatado;

Submeter à apreciação do Ministro os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade da Direcção;

Propor, nos termos da lei, a nomeação, exoneração e transferência dos titulares dos cargos de chefia, pessoal técnico e administrativo da Direcção;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Controlar a execução das políticas, estratégias e metodologias da Política Cultural Angolana no domínio dos museus;

Propor as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais nas áreas da museologia, da conservação, restauro, investigação e divulgação nas respectivas disciplinas afectas aos museus;

Efectuar ou mandar realizar inspecções técnicas e visitas de controlo e apoio nos Museus no âmbito das atribuições da Direcção;

Dirigir e supervisionar as actividades dos Chefes de Departamentos e de mais órgãos que integram a estrutura;

Assinar toda a correspondência da Direcção;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência;

Apresentar, para aprovação superior, o plano de férias e proceder à sua execução;

Assegurar o pleno funcionamento da Direcção e dos seus órgãos dependentes de acordo com a legislação em vigor;

Velar pela elaboração e implementação dos planos gerais de acção;

Velar pelo desenvolvimento das carreiras técnico-científicas dos quadros dos museus no domínio da museologia;

Participar ou indicar técnicos a participarem nas reuniões nacionais e internacionais, de órgãos e comités especializados no domínio de museologia e instituições congéneres;

Emitir pareceres sobre os programas nacionais e os projectos no domínio da política nacional de museus para garantir a participação dos museus no processo do desenvolvimento sustentável do País;

Coordenar a execução da política de investigação científica no domínio da Museologia e ciências afins;

Contribuir na concepção e execução de programas e projectos de formação técnicoprofissionais e superiores no domínio da Museologia e ciências afins;

Executar as orientações da Direcção do Ministério da Cultura na supervisão do Sistema Nacional de Museus;

Assegurar a gestão e o funcionamento da Rede Nacional de Museus para permitir o diálogo entre museus e instituições afins;

Coordenar a execução dos programas e projectos nacionais inscritos na política nacional de museus a fim de garantir a participação dos museus no processo do desenvolvimento sustentável do País;

Celebrar em colaboração com o Gabinete de Intercâmbio os protocolos de colaboração e contratos-programa com outras instituições, pública ou privadas, nacionais ou internacionais, no âmbito do estudo;

Promover reuniões com as instituições museológicas dependentes do Ministério da Cultura a fim de balancear as suas actividades;

Assegurar as relações institucionais com as Museus públicos, bem como os museus privados e a implementação das convenções internacionais no domínio dos Museus ratificadas por Angola;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Aprovar e avaliar os programas e projectos da Direcção;

Aprovar e avaliar a implementação dos programas inscritos no plano de desenvolvimento científico e cultural dos museus;

Analisar, discutir e emitir pareceres sobre a Política Nacional dos Museus e a estratégia da sua implementação;

Aprovar os projectos técnicos e científicos dos museus;

Aprovar a documentação a ser apresentada no Encontro Nacional de Museus e Profissionais dos Museus que reúne bianualmente;

Avaliar o grau de execução dos programas científicos e culturais dos museus;

Aprovar os programas e os projectos de investigação científica do museu e respectiva estratégia de aplicação;

Avaliar os resultados dos trabalhos realizados pelos investigadores da Direcção e dos museus;

Aprovar novas políticas e programas de investigação da sua alçada;

Aprovar a Política Nacional de Museus na base da Política Cultural do País;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Implementar a política de aquisição e da gestão de bens culturais móveis que constituem o acervo dos museus, concebendo e orientando as normas da sua execução.

Orientar e supervisionar a correcta aplicação da política museológica a nível nacional;

Coligir os inventários de todo o acervo museológico existente nos diversos museus e colecções do País;

Definir as normas e critérios de conservação e restauro de acordo com a natureza do acervo dos museus;

Supervisionar a execução dos programas de Mediação Cultural através das acções de valorização e de divulgação do acervo;

Elaborar estudos e propostas com vista ao retorno de peças classificadas como Património histórico-cultural dispersas pelo País e no estrangeiro;

Instruir ou executar directrizes no âmbito dos procedimentos de credenciamento dos museus sobre os quais a Direcção Nacional de Museus se tenha de pronunciar, nos termos da lei;

Supervisionar a organização, preparação e montagem de exposições permanentes, temporárias e itinerantes dos museus sob sua dependência;

Assegurar a articulação dos inventários de bens públicos e privados com o inventário geral do acervo museológico;

Elaborar e orientar normas eficientes referentes ao sistema de protecção e segurança na organização das exposições itinerantes e em relação ao acervo museológico em geral;

Assegurar e coordenar a instrução dos procedimentos administrativos de classificação e inventariação do acervo;

Propor medidas de protecção e de segurança adequada para as colecções mais importantes de cada museu;

Participar na fiscalização das obras de artes, de artesanato de qualidade e espécimes de ciências naturais, convindo impedir a eventual saída ilícita de peças com valor museológico, de acordo com a Lei do Património Cultural;

Propor à Direcção a adesão dos Museus Angolanos e às organizações internacionais afins;

Implementar a rede informatizada no sistema Nacional dos Museus;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Velar pela qualidade de execução de projectos arquitecturais e de equipamentos técnicos, de acordo com os programas científicos e culturais dos museus;

Coordenar a elaboração de programas arquitecturais e museográficos de criação, renovação ou extensão de museus estatais públicos e privados;

Examinar com os respectivos museus as necessidades de aquisição de equipamentos e materiais museográficos;

Velar pelos programas de investimentos públicos para os museus nacionais e regionais em coordenação com o Gabinete de Estudos Planeamento (GEPE) do Ministério da Cultura;

Acompanhar as obras de construção de museus locais sob a responsabilidade dos Governos Provinciais em todas as suas fases de construção, nomeadamente da programação arquitectural, estudos de viabilidade, lançamento de concursos para a escolha de arquitectos;

Emitir parecer na atribuição de financiamentos para os programas de criação, renovação ou extensão de museus;

Participar na concepção da cenografia dos projectos de criação e de renovação dos museus;

Realizar as missões de inspecção, fiscalização ou técnica nos museus para o controlo dos aspectos museográficos dos museus, manutenção dos edifícios, equipamento museográfico;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.

Realizar trabalhos de investigação científica sobre o acervo museológico;

Divulgar os resultados das pesquisas junto do público, tendo em conta os programas e projectos científicos e da mediação cultural dos Museus;

Emitir pareceres sobre a política nacional de investigação científica nas disciplinas afectas aos museus;

Propor o apoio a prestar às instituições, programas ou projectos colectivos ou individuais de investigação científica no domínio da museologia e ciências afins museologia;

Coordenar os projectos de investigação dos Museus aprovados pelo Conselho TécnicoCientífico;

Orientar investigadores dos museus para a elaboração e execução de programas e projectos de investigação; científica com a sociedade com o intuito de aumentar a cultura científica da população em geral;

Proporcionar informações que facilitem a criação de equipas de investigação e o funcionamento em rede, bem como a sua mediação;

Apoiar a participação em congressos, conferências, workshops e jornadas científicas incluindo a mobilidade científica;

Realizar com os museus actividades de investigação científica;

Elaborar com os museus os relatórios de estudos e pesquisas;

Apresentar ao Conselho Técnico-Científico os resultados das investigações realizadas com os Museus;

Participar na concepção dos projectos de estudo e de divulgação do património cultural móvel existente no exterior do País em parceria com os museus de especialidade;

Coordenar os trabalhos de investigação e de expedição de pesquisas que envolvem vários museus do País ou de geminação com os museus de outros países;

Proceder à aquisição, catalogação e sistematização da documentação e bibliografia museológica;

Divulgar através de conferências e publicações, os resultados das investigações;

Promover o intercâmbio e a cooperação científica a nível nacional e internacional no domínio da Museologia;

Propor a aquisição de bibliografias necessárias para actualização das bibliotecas dos Museus;

Propor e preparar a participação de cientistas e investigadores dos museus nos eventos nacionais e internacionais para troca de experiências e actualização científica;

Preparar normas para a elaboração de projectos de acção educativa e de animação cultural;

Desenvolver a parceria com as escolas e outros sectores afins em benefício dos museus;

Coordenar os estudos sociológicos dos públicos para uma melhor difusão de acção educativa e cultural nos museus;

Assegurar e favorecer as relações de intercâmbio entre museus na promoção de exposição itinerantes;

Desenvolver o uso das novas tecnologias de informação e de comunicação como instrumentos de mediação cultural;

Propor estratégias de valorização económica dos museus como forma de contribuição no processo de desenvolvimento do País;

Desempenhar as demais funções que lhe forem atribuídas superiormente.