Texto integral
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
São criadas as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária n.º 22 Kaca Luiti - Quimbunga Kuiti, Escola Primária n.º 26 Tangamo, Escola Primária n.º 11 Bassa - Matamba, Escola Primária n.º 14 Quissari - Bata Quilussanzo, Escola Primária n.º 15 Quindamba - Quibula, Escola Primária n.º 16 Quioculo - Quinzombe, Escola Primária n.º 17 Quimbunga Muzombo - Kaca Paulo, Escola Primária n.º 19 Tema - Quimbonzo, Escola Primária n.º 20 Alto Cauale - António Luís, Escola Primária n.º 24 Bengo Sede - S. Paulo - Comessa, Escola Primária n.º 28 Ndumbe-ya-Ngulo - Tunda Massango Luco, Escola Primária n.º 8 Quilenduca, Escola Primária n.º 25 Tango e Escola Primária n.º 7 Hoji ya Henda, sitas no Município de Alto Cauale, Província do Uíge, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 504 alunos em regime de externato.
É aprovado o quadro de pessoal das Escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 25 de Março de 2022.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA
I
Dados sobre as Escolas
Província:
Uíge.
Município:
Alto Cauale.
Quilussanzo, Escola Primária n.º 15 Quindamba - Quibula, Escola Primária n.º 16 Quioculo - Quinzombe, Escola Primária n.º 17 Quimbunga Muzombo - Kaca Paulo, Escola Primária n.º 19 Tema - Quimbonzo, Escola Primária n.º 20 Alto Cauale - António Luís, Escola Primária n.º 24 Bengo Sede - S. Paulo - Comessa, Escola Primária n.º 28 Ndumbe-ya-Ngulo - Tunda Massango Luco, Escola Primária n.º 8 Quilenduca, Escola Primária n.º 25 Tango e Escola Primária n.º 7 Hoji ya Henda.
Nível de Ensino:
Primário.
Classes que lecciona:
Iniciação à 6.ª Classe.
Zona Geográfica/Quadro Domiciliar:
Urbana/Suburbana/Rural.
N.º de salas de aulas:
7.
N.º de turmas:
14.
N.º de turnos:
2.
N.º de alunos por sala:
36.
Total de alunos:
504.
II
Quadro de Pessoal
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