19/09/2003Em vigor0 artigos
Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.
21/10/2026 · Diário da República I Série N.º 74 de 19 de Setembro de 2003
Efeitos registados: início por confirmar.
Consultar publicação conferidaLei n.º 25/03:
De alteração da Lei n.º 5/93, de 28 de Maio — Lei Orgânica
da Assembleia Nacional.
Lei nº 26/03:
De alteração da Lei n.º 6/93, de 4 de funho — Lei Orgânica
da Estatuto dos Deputados.
Ministério da Geologia e Minas
Decreto executivo n.º 54/03;
Autoriza x constituição da Sociedade Mincíra do Cuanvo, Lunitadi.
Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.