Regulamento da Direcção de Extinção do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Coordenar as actividades operacionais no âmbito da extinção de incêndios;

Elaborar e implementar os planos de necessidades e distribuição dos meios técnicos de extinção, emitindo pareceres e informação sobre o estado operacional dos mesmos;

Realizar estudos táctico-operativo do território nacional e emitir pareceres sobre a abertura de quartéis do Comando Nacional dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros;

Elaborar planos tácticos de combate a incêndios;

Promover o estudo e analisar as causas de incêndios em colaboração com o laboratório de criminalística e outros órgãos afins;

Certificar e emitir parecer sobre aquisição de meios de combate a incêndios as instituições públicas e privadas;

Planificar, distribuir e controlar o material técnico de extinção;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Táctica;

Departamento de Equipamento e Material Técnico;

Departamento de Investigação.

Dirigir, coordenar, organizar e controlar a execução de todas as tarefas;

Zelar pela manutenção da ordem, da hierarquia e da disciplina da Direcção;

Orientar a criação e actualização das normas de execução permanente da especialidade;

Orientar e controlar a elaboração dos planos, relatórios, informes e directivas de trabalho a nível de Extinção;

Coordenar metodologicamente todas as áreas de extinção do SPCB;

Propor a nomeação, exoneração, promoção e despromoção do pessoal da Direcção;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Efectuar o planeamento da actividade pré-operativa de extinção de incêndios a nível nacional;

Pesquisar, avaliar e elaborar os procedimentos metodológicos do trabalho operativo de extinção;

Acompanhar e controlar a execução das actividades operativas de extinção de incêndios, levados a cabo pelos quartéis do SPCB, sob direcção dos respectivos Comandos Provinciais;

Submeter à apreciação do Director de Extinção informações, propostas e pereceres sobre a evolução do trabalho operativo e pré-operativo de extinção;

Promover o estudo táctico-operativo do território e dos objectivos considerados estratégicos, emitindo parecer sobre a abertura, reorganização ou encerramento de quartéis do SPCB;

Planificar e coordenar os exercícios simulacros a nível nacional;

Promover acções que visam actualizar e ampliar permanentemente os conhecimentos técnicos dos efectivos destacados nos quartéis do SPCB, através do aperfeiçoamento de preparação combativa;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção Pré-Operativa;

Secção de Instrução e Manobra;

Secção de Planeamento Táctico.

Planificar e desenvolver as actividades pré-operativas;

Fazer o acompanhamento do cumprimento das actividades pré-operativas planificado a nível dos Comandos Provinciais;

Coordenar e controlar o desenvolvimento das actividades iniciais de extinção de incêndios;

Elaboração de tarjetas e desenhos técnicos;

Realizar outras tarefas superiormente orientadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a formação especializada;

Elaborar e fiscalizar o plano de instrução e preparação das forças;

Coordenar as actividades de Desporto Técnico Aplicado (DTA);

Propor tácticas e manobras de actuação;

Acompanhar e controlar a execução das actividades de preparação das forças a nível nacional;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar os planos tácticos operacionais, planos de emergência e os planos eventuais;

Planear visitas de ajuda e controlo aos Comandos Provinciais;

Elaboração das actas e relatórios de incêndios;

Elaboração de metodologias de trabalhos operativo;

Planificar o estudo táctico-operativo e simulacros nos objectivos estratégicos a nível nacional;

Planear exercícios de simulacros;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar os planos de aquisição e distribuição do equipamento e material de extinção;

Estabelecer os mecanismos metodológicos para a exploração, manutenção e conservação dos equipamentos e material de extinção;

Submeter à apreciação do Chefe do Departamento de Extinção, informações, propostas e pareceres sobre a evolução dos meios técnicos de extinção a cargo e adquirir pelo SPCB;

Certificar e emitir pareceres sobre a autenticidade das características e qualidade dos equipamentos e materiais de combate a incêndios;

Realizar acções de inspecção e controlo da exploração, manutenção e conservação dos meios de extinção a cargo do SPCB, elaboração e implementação mecanismos que visem actualizar e melhorar as características técnico-operacional dos meios;

Garantir a manutenção dos equipamentos de extinção de pequenas dimensões como extintores a cargo do SPCB e outras instituições e actividades singulares e colectivas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Equipamento Técnico Móvel;

Secção de Equipamentos Complementares;

Secção de Assistência Técnica de Extintores.

Elaborar os planos de aquisição e distribuição de meios técnicos;

Emitir parecer a instituições públicas ou privadas que pretendam adquirir meios técnicos móveis de combate contra incêndios;

Elaborar metodologias para a exploração, manutenção e conservação dos equipamentos técnicos móveis de extinção;

Elaborar planos de formação e capacitação para os operadores de bombas e outras especialidades de extinção;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Estabelecer mecanismos metodológicos para a exploração, manutenção e conservação dos equipamentos e materiais complementares de combate ao incêndio;

Elaborar planos de necessidades e de distribuição dos meios complementares e individuais;

Fiscalizar o manuseio, conservação e higiene dos meios complementares e individuais junto dos Comandos Provinciais;

Criar mecanismos de conservação que visa melhorar as características técnico-operacional dos meios complementares e individual;

Distribuir e controlar os equipamentos complementares e de protecção individual a nível dos Comandos Provinciais;

Submeter à apreciação do Chefe do Departamento de Equipamentos e Materiais, informações, propostas, planos, mapa do estado dos meios complementares e de protecção individual do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir a manutenção dos equipamentos de extinção de incêndios de pequenas dimensões como extintores a cargo do SPCB;

Garantir a manutenção das garrafas de ar comprimidos;

Fazer manutenção em instituições públicas e privadas sempre que solicitada;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e implementar as metodologias específicas de trabalho de investigação às causas de incêndios;

Planificar, coordenar e realizar perícias de incêndios e explosões relacionadas com sua competência, conforme legislação em vigor;

Realizar investigação e análises das causas do desenvolvimento das consequências, dos danos, dos prejuízos e de outras circunstâncias que interessarem à elucidação do sinistro;

Manter em plenas condições de uso os materiais, equipamentos e viaturas empregadas na investigação de incêndio, em conformidade com as normas aplicáveis;

Manter os arquivos de laudos e provas periciais;

Desenvolver o banco de dados sobre as informações constantes nos laudos periciais e, outras actividades definidas nas normas operacionais de investigação;

Elaborar os manuais e textos necessários para o processo de investigação de causas de incêndios e para a formação de quadros;

Realizar visitas de ajuda e controlo às Secções Provinciais de Investigação de Causas de Incêndios;

Cooperar com os órgãos afins na análise e interpretação dos indícios, vestígios e depoimentos colhidos no local de incêndios;

Fornecer subsídios e dados para as fases do ciclo operacional de bombeiros a fim de, entre outras possibilidades, evitar sinistros, colaborar na elaboração de normas, apontar falhas de projectos e não cumprimentos de normas, propor o redimensionamento operacional da corporação, apontar falhas nas tácticas e técnicas de bombeiros;

Oferecer apoio técnico científico de acordo com suas possibilidades, às actividades de serviços técnicos, através de pesquisas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Investigação às Causas de Incêndios;

Secção de Análise e Laudos Laboratoriais;

Secção Metodológica.

Coordenar e supervisionar todas as actividades de investigação;

Elaborar os manuais e textos necessários ao exercício das suas atribuições;

Efectuar a recolha dos indícios, vestígios e depoimentos no local de incêndio;

Fornecer subsídios e dados para as fases do ciclo operacional de bombeiros a fim de, entre outras possibilidades, evitar sinistros;

Propor a elaboração de normas operacionais e apontar falhas de projectos no âmbito da extinção de incêndios;

Coordenar e fiscalizar o cumprimento correcto das técnicas e normas de investigação de incêndios, bem como o incumprimento das mesmas, propondo o redimensionamento operacional da corporação e apontar falhas nas tácticas e técnicas de bombeiros;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Realizar a análise e interpretação dos indícios, vestígios e depoimentos das testemunhas e outras informações colhidos no local de incêndio;

Realizar as acções de reconstituição dos cenários de incêndios;

Cooperar com os órgãos afins na análise e interpretação dos indícios, vestígios e depoimentos colhidos no local de incêndios;

Elaborar os laudos técnicos da investigação das causas de incêndios;

Oferecer apoio técnico científico, de acordo com suas possibilidades, às actividades de serviços técnicos, através de pesquisas;

Desenvolver o banco de dados sobre as informações constantes nos laudos periciais e, outras actividades definidas nas normas operacionais de investigação;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planificar todas as actividades de investigação das causas de incêndio;

Elaborar as técnicas e métodos a serem utilizadas na investigação de incêndios;

Participar das visitas pré-operativas e de constatação periódica nos objectivos;

Elaborar os manuais e textos necessários para o normal funcionamento do DICI;

Planificar, coordenar e realizar acções de capacitação dos efectivos em matéria de investigação de incêndio;

Pesquisar, avaliar e elaborar os procedimentos metodológicos do trabalho de investigação;

Realizar visitas de ajuda e controlo às Secções Provinciais de Investigação de Causas de Incêndios;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.