Lei n.º 30/03

elemento alfanumérico, impresso a preto com duas letras

e sete dígitos com a seguinte disposição:

de altura;

de altura.

2, O elemento alfanumérico, a que se refere o número

anterior, está colocado na horizontal na face das notas,

figurando duas vezes, no lado superior esquerdo e inferior

direito da faixa de omamentos horizontal, que representa

uma mabela, motivo da cultura nacional.

ormmamentos horizontal, figura à data de Novembro de 2003

e por baixo desta duas assinaturas legendadas com os dizetes à esquerda Governador e à direita Vice-Governador.

Nacional de Angola, situada à direita da parte superior da

faixa de omamentos horizontal.

faixa de omamentos horizontal.

A insígnia da República de Angola está colocada no

canto Inferior esquerdo do verso dus notas.

CAPÍTULO IH

Das Características Específicas das Notas

Às notas, segundo o seu valor facial, apresentam ainda as

seguintes características específicas:

O DE 2003 2499

À nota tem dimensão de 158,5mm por 66mm.

À nota tem incorporada um fio de segurança persona-

lizado na massa do papel,

Do lado direito figura o medalhão com as duas efígies,

impresso em roxo.

À nota tem uma faixa vertical no tado esquerdo, na qual

está localizada a marca de água fixa.

O número correspondente ao valor da nota figura dentro

de três rosetas distintas, Uma maior, sobreposta na faixa

vertical, acentuadamente puxada para a parte superior

esquerda, e duas menores, distintas entre si, colocadas uma

no canto superior direito e outra no canto inferior esquerdo,

da faixa de omamentos horizontal.

A designação «Banco Nacional de Angola», situada

na parte superior da faixa de ornamentos horizontal,

ligeiramente à direita da linha do elemento alfanumérico,

é impressa nas cores predominantes.

O motivo principal da nora é Avenida 4 de Fevereiro,

Luanda. Destaca-se no lado direito, por cima da roseta

menor, uma figura geométrica como elemento de segurança

e uma máscara Cokwe.

A insígnia da República de Angola está sobreposta ao

motivo principal.

O número correspondente 10 valor da nota figura

dentro de três rosetas distintas. Uma maior sobreposta

na faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte

superior direita. é duas menores distintas entre si, colocadas

uma no canto superior esquerdo e outra 60 canto inferior

direito.

À indicação por extenso do valor da nota, «Kz: 200,00»,

figura próxima do limite superior esquerdo da faixa de

ornamentos horizontal e inícia-se junto à roseta que

contém o número correspondente ao valor da nota.

FRENTE

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2, Nota de Kz: 500,00. A designação «Banco Nacionat de Angola», situada na

parte superior da faixa de ornamentos horizontal, ligeiraa) tamanho da nota: Tente à direita da linha do elemento atfanumérico, é impres-

À nota tem dimensão de 16Imm por 66mm. Sa nas cores predominantes.

: O molivo principal da nota é Colheita de Algodão.

Í À nota tem incorporada um fio de segurança persona- — Destaca-se no lado direito, por cima da roseta menor, uma

lizado na massa do papel. figura geométrica como elemento de segurança é uma másface d cara Cokwe.,

) À insígnia da República de Angola está sobreposta ao

Do lado direito figura o medalhão com às duas efígies, — motivo principal.

impresso em azul. O número correspondente ao valor da nota figura dentro

A fai ical no fado d | de três rosetas distintas. Uma maior sobreposta na faixa ver-

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está localizada à marca de água fixa. duas menores distintas entre si, colocadas uma no canto

O número correspondente ao valor da nota, figura dentro — SPEROr esquerdo e outra no canto inferior direito.

de três rosetas distintas. Uma maior, sobreposta na faixa ver- AÀ indicação por extenso do valor da nota, «Kz: 500,00»,

tical, acentuadamente puxada para a parte superior esquerda — figura próxima do limite superior esquerdo da faixa de

e duas menores, distintas entre si, colocadas uma no canto — ornamentos horizontal e inicia-se junto à roseta que contém

superior direito e outra no canto inferior esquerdo. e número correspondente ao vator da nota.

FRENTE

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A nota tem dimensão de 163,5mm por 66mm. impressa nas cores predominantes.

) fio de segurança: O motivo principal da nota é Plantação de Café. Desta-

À nota tem incorporada um fio de segurança persona- — ca-se no lado direito, por cima da roseta menor, uma figura

lizado na massa do papel. geométrica como elemento de segurança e uma máscara

Cokwe.

€) face da nota: A insígnia da República de Angola está sobreposta ao

Do lado direito figura o medalhão com as duas efígies, — motivo principal.

impresso em castanho. O número correspondente ào valor da nota figura dentro

A nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo, na quai — 9e três rosetas distintas. Uma maior sobreposta na faixa

está localizada à marca de água fixa. vertical, acentuadamente puxada para a parte superior

, direita e duas menores distintas entre si, colocadas uma

O número correspondente ao valor da nota figura dentro — no canto superior esquerdo e outra no canto inferior direito.

de três rosetas distintas, Lima maior, sobreposta na faixa ver- NDA

tical, acentuadamente puxada para a parte superior esquerda, À indicação por extenso do valor da nota,

e duas menores, distintas entre si, colocadas uma no canto — «“Kz: 1000,00», figura próxima do limite superior esquerdo

superior direito & outra no canto inferior esquerdo, da faixa — da faixa de omamentos horizontal e inicia-se junto à roseta

de ornamentos horizontal, que contém o número correspondente ao valor da nota.

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parte superior da faixa de ornamentos horizontal, ligeiraa) tamanho da nota: mente à direita da linha do elemento alfanumérico, é

À nota tem dimensão de t66nmim por 66mm. impressa nas cores predominantes.

, O motivo principal da nota é Pesca Artesanal,

| À nota tem incorporada um fio de segurança persona- — Prestaça-se no lado direito, por cima da roseta menor, uma

tizado na massa do papel. figura geométrica como elemento de segurança e tma más-

cara Colkwe,

À insígnia da República de Angola está sobreposta ao

Do lado direito figura o medalhão com as duas efígies, = motivo principal.

impresso em castanho.

O número correspondente ao valor da nota figura dentro

A nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo, na qual de três rosetas distintas. Uma maior sobreposta na faixa vecestá localizada a marca de água fixa. tical, acentuadamente puxada para a parte superior direita e

menores disti tre si, colocadas uma no canto

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tical, acentuadamente puxada para a parte superior esquerda À indicação por extenso do valor da nota,

e duas menores, distintas entre si, colocadas uma no canto — «Kz: 2000,00», fígura próxima do limite superior esquerdo

superior direito e outra no canto inferior esquerdo, da faixa — da faixa de ornamentos horizontal € inicia-se junto à meseta

de ornamentos horizontal. que contém o número correspondente ao valor da nota.

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S. Nota de Kz: S000,060, À designação «Banco Nacional de Angola», situada

. na parte superior da faixa de omamentos horizontal, ligeira-

A nota tem dimensão de 368,5Tmm por 66mm. impressa nas cores predominantes.

. O motivo principal da nota é Extracção de Diamantes,

— À nota tem incorporada um fio de segurança persona- — Destaca-se no lado direito, por cima da roseta menor, uma

tizado na massa do papel. figura geométrica como elemento de segurança e uma

A insígnia da República de Angoia está sobreposta ao

Do lado direito figura o medalhão com as duas efígies, — motivo SS € PO

. principal.

impresso em castanho.

O número correspondente ào valor da nota figura dentro

À nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo, na quai de três rosetas distintas. Uma maior sobreposta na faixa verestá localizada à marca de água fixa. tical, acentuadamente puxada para à parte superior direita e

duas menores distintas entre si, colocadas uma no canto

O número correspondente ao vator da nota figura dentro ; tra to inferior direit

de três rosetas distintas. Uma maior, sobreposta na faixa ver- superiar esquerdo e outra no canto in ento.

tical, acentuadamente puxada para a parte superior esquerda A indicação por extenso do valor da nota, «K2: 5000,00»,

e duas menores, distintas entre si, colocadas uma no canto — figura próxima do limite superior esquerdo da faixa de

superior direito e outra no canto inferior esquerdo, da faixa — ornamentos horizontal e inicia-se junto à roseta que contém

de ornamentos horizontal. Oo número correspondente ac valor da nota.

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fi. Nota de Kz: 10 000,00. A designação «Banco Nacional de Angola», situada

na parte superior da faixa de omamentos horizontal, tigeiraa) tamanho da nota: mente à direita da linha do elemento alfanumérico, é

À nota tem dimensão de 17! mm por 66mm. impressa nas cores predominantes.

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À nota tem incorporada um fio de segurança persona- O motivo principal da nota é Refinação de Petróleo

; Destaca-se no lado direito, por cima da roseta menor, uma

lizado ta massa do papel. ee

figura geométrica como elemento de segurança e uma

.. " ; insigni i la está sobreposta

Da lado direito figura o medalhão com às dveas efígies, já Insténia da República de Angola está sobr ao

- motivo principal.

impresso em castanho.

O número correspondente ao valor da nota figura dentro

A nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo, na qual de três rosetas distintas. Uma maior sobreposta na faixa

está localizada a marça de água fixa. vertical, acentuadamente puxada para a parte superior

, direita e duas menores distintas entre si, colocadas uma

O número correspondente ao valor da note figura dentro no canta superior esquerdo e outra no canto inferior direito.

de três rosetas distintas, ima maior, sobreposta na faixa ver- P q '

tical, acentuadamente puxada para à parte superior esquerda À indicação por extenso do valor da nota,

e duas menores, distintas entre si, colocadas uma no canto — «Kz: 10 000.00», figura próxima do limite superior esquersuperior direito e outra no canto inferior esquerdo, da faixa — do da faixa de omamentos horizontal e inicia-se junto à

de ornamentos horizontal. roseta que contém o número correspondente ao valor da nota,

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CAPÍTULO IV MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Disposições Finais

ARTIGO 9º Despacho n.º 155/03

: Í . de 30 de Dezembro

As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e

aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembicia Considerando o Despacho nº 147/03, de 12 de

Nacional. ARTIGO 10º Dezembro, que cria uma Comissão de Gestão do Instituto

Nacional de Bolsas de Estudo (INABÉ);

À presente lei entra em vigor na data da sua publicação. , o. . .

Considerando que a Comissão de Gestão necessita de

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional. mais algum tempo para consolidação e conclusão das

: Suas actividades;

Publique-se.

Considerando que o início do ano académico está para

Luanda, aos 16 de Dezembro de 2003. breve, na generalidade dos países em que existem estudantes

, R ; -— — boiseiros angolanos, o que implica garantir o cuornprimento

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António golanos, o q pão Pr

, ; dos encargos de ordem financeira que cabem ao Estado

Yíctor Francisco de Almeida.

Angolano;

Promulgada em 22 de Dezembro de 2003, . . ,

Nos termos do n.º 3 do artigo 114º da Lei Constitu-

O Presidente da República, José EDUARDO SANTOS. — cional, determino;