Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 e do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Comissário Prisional Principal Jorge de Mendonça Pereira do cargo de Director-Geral do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro.
Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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