Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 91/19

Nomeia os Oficiais Comissários Eduardo Fernando Cerqueira para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, José Alexandre Manuel Canelas para o cargo de Delegado do Mi

Nomeia os Oficiais Comissários Eduardo Fernando Cerqueira para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional, José Alexandre Manuel Canelas para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Cuanza-Sul e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional e o Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 38 de 21 de Março de 2019
Data
21/03/2019
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 38 de 21 de Março de 2019

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

Comissário-Chefe Eduardo Fernando Cerqueira, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província de Luanda e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional;

Comissário Francisco Monteiro Ribas da Silva, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Huambo e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional;

Comissário José Alexandre Manuel Canelas, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior da Província do Cuanza-Sul e cumulativamente Comandante da Polícia Nacional;

Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo, para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.

Publique-se. Luanda, aos 25 de Fevereiro de 2019.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso