Texto integral
1.
º - Aprovar a designação, por eleição, do número de Comissários a integrar a Comissão Nacional Eleitoral e os respectivos órgãos locais, nos seguintes termos:
a)
MPLA - 9 (nove) Comissários;
b)
UNITA - 4 (quatro) Comissários;
c)
PRS - 1 (um) Comissário;
d)
FNLA - 1 (um) Comissário;
e)
PHA - 1 (um) Comissário.
2.
º - A presente Resolução entra em vigor à data da sua publicação.
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 31 de Outubro de 2024.
Publique-se.
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.