Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, e a alínea a) do artigo 46.º do Decreto Presidencial n.º194/17, de 22 de Agosto, que aprova o Regulamento do Regime Especial de Carreiras do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:
Comissário de Investigação Criminal José Carlos de Barros Gomes, do cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 144/GAB. MININT/18, de 2 de Março;
Comissário de Investigação Criminal Rufino Mário Zangui Gunza, do cargo de Director de Identificação e Cadastro do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 133/GAB. MININT/18, de 2 de Março;
Comissário de Investigação Criminal António Job de Almeida, do cargo de Director de Combate aos Crimes de Fraudes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
Comissário de Investigação Criminal Humberto José Belo Lopes Frade, do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Manuel Caputo, do cargo de Director da Escola de Investigação Criminal do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 137/ GAB.MININT/18, de 2 de Março;
Subcomissário de Investigação Criminal Nelson Leonel da Cruz, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Namibe, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 2054/ GAB.MININT/21, de 12 de Agosto;
Subcomissário de Investigação Criminal Gonçalves António Bande, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior da Lunda-Sul, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 088/ GAB.MININT/18, de 2 de Março;
Subcomissário de Investigação Criminal Santos Manuel Pedro Alexandre, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Cabinda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 405/GAB.MININT/19, de 26 de Agosto;
Subcomissário de Investigação Criminal Armando Domingos Capapa Agostinho, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Zaire, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 3521/GAB.MININT/20, de 12 de Junho;
Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Zumba Mungongo, do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 91/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
Subcomissário de Investigação Criminal Isaías da Silva Trindade, do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 92/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
Subcomissário de Investigação Criminal Destino Pedro Nsevilu, do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/23, de 27 de Janeiro.
Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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