Estatuto Orgânico da Biblioteca Nacional de Angola

Zelar pela preservação e conservação do património bibliográfico nacional;

Adquirir, receber, tratar e conservar os documentos de qualquer suporte ou formato que sejam considerados de interesse para as línguas, a cultura e a identidade dos angolanos e o conhecimento científico do País, de maneira a enriquecer, em todos os domínios do saber, o património nacional;

Criar e tornar acessível o registo bibliográfico das obras produzidas em Angola ou a ela relativa, compilando e publicando a bibliografia nacional corrente e retrospectiva;

Assegurar o cumprimento da Lei do Depósito Legal e manter actualizado o registo estatístico das obras publicadas;

Exercer em representação do Estado o direito de preferência na aquisição de obras bibliográficas de inegável valor cultural, nos termos da legislação em vigor;

Coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, em colaboração com os órgãos competentes da Administração do Estado e acompanhar a sua implementação;

Orientar metodologicamente as bibliotecas públicas;

Coordenar e manter actualizado o Catálogo Colectivo Nacional;

Definir, editar e divulgar normas e instruções técnicas para tratamento da documentação e o funcionamento das bibliotecas públicas;

Desenvolver acções de promoção da leitura pública;

Organizar e fomentar acções de formação com vista a melhorar o nível científico, técnico e profissional do seu quadro de pessoal;

Promover e assegurar, junto com outros órgãos competentes em razão da matéria, a catalogação na publicação, de forma a garantir maior controle e a normalização na representação dos elementos para a identificação das obras publicadas em Angola;

Desenvolver, organizar e participar em congressos, conferências, colóquios, estágios, cursos e seminários de âmbito nacional, regional ou internacional;

Promover e realizar actividades de investigação e formação, entre outros, no domínio da biblioteconomia e da ciência da informação;

Elaborar e administrar estratégias, políticas e programas para a preservação e conservação de obras bibliográficas ou documentais, sob sua guarda, promovendo a transferência de suportes e a sua difusão;

Promover e desenvolver o intercâmbio com instituições afins, a nível nacional e internacional;

Prestar assessoria técnica a entidades públicas ou privadas a nível nacional e internacional;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director Geral;

Conselho Fiscal.

Departamento de Aquisições, Depósito Legal e Preservação de Colecções;

Departamento de Serviços de Bibliotecas Públicas e Cooperação Institucional;

Departamento de Acolhimento e Promoção da Leitura.

Departamento de Apoio ao Director Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização dos Serviços.

Director Geral, que o preside;

Director Geral-Adjunto;

Chefes de Departamento.

Elaborar, aprovar e executar os planos de actividades anuais e plurianuais;

Elaborar e aprovar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de prestação de contas da Biblioteca Nacional;

Aprovar os regulamentos internos;

Aceitar doações, heranças e legados;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir os serviços internos da BN;

Propor a nomeação dos responsáveis da BN;

Preparar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de actividades e submeter à aprovação da superintendência, após o parecer do órgão de fiscalização;

Gerir o quadro de pessoal e exercer o poder disciplinar sobre o pessoal;

Emitir despachos, instruções, circulares e ordens de serviço;

Representar a BN, e constituir mandatários para o efeito;

Exercer os poderes gerais de gestão administrativas, patrimonial e financeira;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatório de actividades e a proposta de orçamento privativo da BN;

Apreciar os balancetes trimestrais;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Fazer auditoria interna ou recomendar auditoria externa, traduzida na análise das contas, legalidade e regularidade financeira das despesas efectuadas;

Remeter semestralmente ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector das Finanças Públicas e ao Órgão de Superintendência o relatório sobre a actividade de fiscalização e controlo desenvolvidos, bem como sobre o seu funcionamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas legalmente.

Seleccionar, adquirir ou propor a aquisição de documentos e obras bibliográficas passíveis de constar do catálogo da BN;

Recepcionar, catalogar, classificar, registar documentos, e assegurar a sua tramitação subsequente;

Coordenar a organização e a manutenção dos depósitos dos documentos adquiridos no trânsito para o seu processamento;

Efectuar as operações de troca de documentos, quer a nível nacional ou internacional;

Administrar os serviços de depósito legal e velar pelo cumprimento da legislação vigente;

Efectuar a selecção negativa dos documentos que deixam de ter utilidade para os fins da Biblioteca Nacional;

Elaborar e organizar os catálogos da BN e colectânea nacional, bem como promover e assegurar a catalogação das publicações;

Efectuar o controlo bibliográfico de todas as obras publicadas em Angola, por angolanos no exterior ou por estrangeiros, cujas temáticas digam respeito a Angola;

Propor e assegurar a edição de obras de interesse cultural;

Definir políticas e administrar programas de preservação e conservação das colecções, bem como preservar, encadernar e restaurar documentos, de forma a garantir a sua melhor conservação;

Organizar e zelar pela manutenção dos depósitos da BN;

Realizar a avaliação periódica do estado físico dos documentos existentes e garantir a limpeza, desinfestação e acondicionamento dos documentos existentes e a integrar no fundo bibliográfico da BN;

Assegurar de acordo com uma política previamente estabelecida, a transferência de suporte daqueles documentos que pela sua natureza ou estado físico o exijam;

Prestar assessoria técnica às bibliotecas públicas e centros de documentação no âmbito das suas competências;

Promover o intercâmbio de obras, autores e editores nacionais e internacionais;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Programar, organizar e garantir o funcionamento de diferentes serviços prestados ao público na BN;

Propor a realização de projectos de investigação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços da BN e demais bibliotecas públicas;

Apoiar a realização de actividades de carácter científico e cultural, tais como conferências, seminários, workshops, feiras do livro, exposições, entre outros;

Apoiar e colaborar com outras entidades no desenvolvimento de acções de combate ao analfabetismo;

Acompanhar o processo de desenvolvimento da Rede de Bibliotecas Públicas, procedendo à avaliação periódica do seu estado e propondo medidas de aperfeiçoamento;

Elaborar e manter actualizado um directório de bibliotecas públicas a nível nacional e proceder à recolha periódica de dados estatísticos neste domínio;

Propor o desenvolvimento de acções de capacitação do pessoal e prestar assistência técnica às bibliotecas públicas do País;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir os serviços de acolhimento, orientação e apoio aos usuários da Biblioteca Nacional, através da orientação na consulta dos catálogos, na consulta das obras de referência e na pesquisa em bases de dados nacionais e estrangeiras;

Coordenar e assegurar a consulta das obras existentes no fundo bibliográfico e proceder ao controlo estatístico dos usuários e dos materiais por estes consultados;

Promover acções de educação de usuários que lhes permitam fazer o melhor uso dos recursos e serviços da BN;

Propor estratégias que visam a capacitação de promotores de leitura e promover o fomento da leitura pública, através de projectos e programas específicos, de abrangência nacional ou local;

Proceder à avaliação periódica do estado da promoção e dos níveis de leitura à nível do País, propor a realização de projectos de investigação social neste domínio e estudar experiências, programas e campanhas de leitura realizadas em Angola e no exterior;

Divulgar o acervo, serviços e actividades da BN, apoiar e promover acções concertadas no domínio da difusão do autor e do livro no País;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar estudos e projectos, pareceres e informações de natureza jurídica;

Preparar instruções normativas e proceder à interpretação das disposições legais com vista a uniformização da sua aplicação prática;

Assegurar o planeamento, assessoria, organização da rotina diária e mensal do Director Geral, providenciando o cumprimento dos compromissos agendados;

Preparar, convocar e secretariar as reuniões do Conselho Directivo e demais reuniões presididas pelo Director Geral, assegurando o tratamento e encaminhamento das deliberações tomadas;

Compilar e manter actualizado o registo da legislação vigente no País;

Participar a negociação de acordos, convénios e contratos de âmbito nacional e internacional com interesse para a BN;

Assegurar o intercâmbio nacional e internacional;

Gerir as estatísticas da BN;

Garantir as realizações de actividades de natureza cultural, científica entre outras;

Assegurar o contencioso da BN;

Executar as tarefas inerentes à comunicação institucional com interlocutores internos e externos;

Preparar, em colaboração com as outras áreas, o plano de actividades da BN;

Coordenar e assegurar a actividade editorial da Instituição em colaboração com as outras áreas da BN;

Promover a realização e desenvolver, em coordenação com as áreas competentes da BN, cursos básicos de biblioteconomia, de acordo com um plano previamente estabelecido ou mediante solicitações;

Desempenhar funções de comunicação e imagem da Biblioteca Nacional;

Desempenhar as funções de relações públicas e protocolo;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a elaboração dos planos financeiros anuais e respectivo mapa de gestão;

Promover a realização de despesas nos limites previstos pelo Orçamento Geral do Estado;

Propor, superiormente a autorização de actos de administração relativos ao património da BN;

Elaborar balancetes mensais e manter a contabilidade devidamente organizada;

Preparar e apresentar os relatórios trimestrais de prestação de contas;

Organizar e remeter anualmente a conta gerência as entidades competentes;

Garantir o funcionamento, manutenção e apetrechamento do parque automóvel e de todos os equipamentos;

Assegurar a limpeza e segurança das instalações;

Assegurar os procedimentos administrativos de gestão de pessoal da BN, no que diz respeito ao provimento, transferência, exonerações, avaliação de desempenho, licenças, aposentação e outros;

Elaborar e manter actualizado o cadastro do pessoal, produzir, controlar os mapas de efectividade de todo pessoal e fazer o processamento das folhas de salários e de outras remunerações;

Proceder à avaliação das necessidades dos recursos humanos, em colaboração com as diversas aéreas e assegurar a sua provisão de acordo com o quadro de pessoal aprovado;

Elaborar, propor e dinamizar programas socioculturais que visam o bem-estar e a motivação dos trabalhadores;

Realizar o balanço anual e avaliar a coerência do quadro de pessoal e das necessidades da BN;

Propor o plano de formação de técnicos especializados para todas as áreas executivas e de apoio da Instituição;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor iniciativas concernentes ao acesso e utilização das tecnologias de informação nos mais variados processos a realizar pela BN;

Propor a definição de padrões de equipamentos informáticos e softwares a adquirir pela BN e zelar pela sua manutenção;

Coordenar a instalação, a expansão e a manutenção da rede que suporta os sistemas de informação, estabelecendo os padrões de ligação viáveis;

Promover a pesquisa e troca de experiência sobre a utilização das novas tecnologias de comunicação e de informação;

Fazer a gestão e manutenção da rede de dados da Biblioteca Nacional;

Assegurar o apoio técnico aos serviços à formação e superação periódica do pessoal da Biblioteca Nacional, no que concerne ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação;

Garantir o acesso remoto aos recursos existentes na Biblioteca Nacional, e afins à Instituição, mediante a criação, manutenção e actualização de uma página web;

Disponibilizar online os catálogos da Instituição;

Permitir o acesso dos usuários às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como o acesso remoto a catálogos colectivos;

Arquivar e manter em bom estado toda a documentação da Instituição recebida e expedida;

Seleccionar e organizar a documentação técnica necessária às diferentes áreas da BN;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei determinadas superiormente.

Subsídios e comparticipações provenientes de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

Doações, heranças ou legados;

O produto de edições de réplicas e reproduções;

Plano de actividades anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatórios de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação dos fundos.

Elaboração de orçamento que projectem as despesas do BN;

Sujeição das transferências de receitas à programação financeira do Tesouro Nacional e do Orçamento Geral do Estado;

Solicitar ao serviço competente do Ministério das Finanças, as dotações inscritas no orçamento;

Reposição na Conta Única do Tesouro (CUT) os saldos financeiros do Orçamento Geral do Estado e não aplicados.

Encargos com o funcionamento dos diferentes serviços, nomeadamente para assegurar a aquisição, manutenção, conservação e restauração de equipamentos e de bens e serviços;

Encargos de carácter administrativos e outros relacionados com o pessoal.