Decreto Executivo 266/22 - Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística Angola

Acompanhar, controlar e avaliar a execução das estratégias e políticas de desenvolvimento do Ministério;

Coordenar a elaboração de programas, planos e projectos específicos do Ministério, bem como o orçamento, fazendo o seu acompanhamento sistemático;

Analisar os Projectos de desenvolvimento global do domínio do objecto social do Sector, emitindo os respectivos pareceres;

Emitir parecer sobre as propostas de construção ou de reparação e tipo de equipamento e meios de ensino, para o apetrechamento das instituições de ensino;

Elaborar estudo de mercado dos bens produzidos no País e outros de interesse do Ministério, com a colaboração dos demais órgãos e serviços do Sector;

Colaborar com os órgãos e serviços do Sector na programação do orçamento global do Ministério, das ajudas internas ou externas;

Articular com outros Departamentos Ministeriais na elaboração de planos e programas anuais de médio e longo prazo, relativo ao objecto social do Sector;

Analisar, acompanhar, coordenar e supervisionar a execução dos projectos de obras e a aquisição de equipamentos das instituições de ensino e verificar o seu cumprimento;

Coordenar a recolha, utilização, o tratamento da informação estatística do Sector e promover a difusão dos respectivos resultados, no quadro do Sistema de Estatística Nacional, em articulação com os Serviços Executivos e o Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional;

Promover e participar no desenvolvimento e manutenção das aplicações informáticas de suporte às estatísticas das acções do Sector e respectivas bases de dados em articulação com o Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Órgãos de Direcção e Chefia:

Órgão de Apoio Técnico:

Serviços de Apoio Executivo:

Participar nos órgãos Consultivos do Ministério da Educação;

Organizar, dirigir, coordenar e controlar a actividade das estruturas que constituem o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Coordenar e acompanhar o processo de diagnóstico do sistema de direcção, administração, gestão e planeamento do Ministério;

Propor e acompanhar a execução da estratégia nacional de desenvolvimento da educação, através dos planos sectoriais e subsectoriais, em concordância com o Plano Nacional de Desenvolvimento para a área da Educação, perspectivando o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação;

Orientar, coordenar e dinamizar o Sistema de Informação e Gestão da Educação em articulação com o Gabinete de Tecnologias da Informação e Comunicação Institucional;

Coordenar os estudos sobre as linhas de orientação da política do Ministério e participar na elaboração e análise de propostas;

Garantir a interface técnica com serviços de outros sectores, quando necessário;

Coordenar e acompanhar a execução da estratégia e política do Ministério constantes do Plano de Actividades e Orçamento, velando pela elaboração dos relatórios de execução mensais, trimestrais, semestrais e anuais;

Coordenar a construção ou reparação de escolas públicas e privadas, definindo os modelos de construção, verificando o seu cumprimento e emitindo pareceres;

Coordenar a aquisição de equipamentos escolares e meios de ensino;

Exercer outras funções estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar todos os assuntos de interesse para o Gabinete;

Aprovar a proposta do plano de actividades;

Aprovar o relatório de actividades do Gabinete antes de ser submetido à entidade competente;

Discutir e propor as alterações necessárias ao bom funcionamento do Gabinete.

Organizar, coordenar e controlar as actividades do departamento de que são responsáveis;

Transmitir as orientações ao pessoal do departamento e zelar pela execução;

Representar e responder pelas actividades do departamento;

Participar na elaboração dos planos de actividades do gabinete e controlar a execução das tarefas afectas ao departamento;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento organizativo e funcional do departamento;

Proceder à avaliação de desempenho anual do pessoal do departamento;

Promover, a seu nível, a acção disciplinar sobre o pessoal do seu departamento, nos termos da legislação vigente;

Estabelecer e desenvolver, no exercício das suas funções, uma estreita colaboração com os demais chefes de departamento;

Zelar pelo uso racional e conservação do património estritamente afecto ao departamento;

Elaborar e propor procedimento relacionadas com a actividade do departamento;

Assegurar a aplicação prática da política aprovada sobre a formação contínua dos quadros e acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos funcionários e agentes administrativos afectos aos departamentos;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência;

Elaborar e apresentar, periodicamente, o relatório de actividade do departamento, de acordo com as orientações superiores;

Exercer as demais competências que lhe são atribuídas pelo Director.

Elaborar estudos prospectivos, de caracter geral ou parcelar, sobre a evolução do sistema educativo, articulando com os demais serviços a elaboração dos estudos prospectivos especializados;

Participar na elaboração de estudos que tenham por finalidade a apresentação de propostas sobre as linhas de orientação da política do Ministério;

Elaborar estudos técnico-económicos com vista à melhoria do funcionamento do Ministério da Educação, incluindo o diagnóstico funcional e organizacional do sistema de direcção, administração, gestão e planeamento;

Elaborar estudos económicos sobre custos e financiamento da educação;

Acompanhar e participar em outros estudos relacionados com o Sistema de Educação;

Produzir e analisar a informação estatística da educação e da formação, no quadro do sistema estatístico nacional nas áreas de intervenção do Ministério da Educação, assegurando a sua disponibilidade nos adequados suportes;

Dirigir, coordenar, produzir, analisar e divulgar a informação estatística no sistema de informação e gestão da educação através dos instrumentos adequados e informatizados.

Elaborar estudos de diagnóstico do sistema funcional e organizacional de direcção, administração, gestão e planeamento; desenvolvimento;

Participar na elaboração do Plano de Actividades e Orçamento anual e dos relatórios de execução;

Acompanhar a avaliação dos recursos disponíveis e elaborar a programação necessária para o normal funcionamento do Ministério da Educação, em colaboração com os diferentes Departamentos Ministeriais;

Acompanhar e coordenar os projectos a realizar com recursos financeiros internos e externos, em estreita colaboração com as demais entidades envolvidas, garantindo a articulação técnica com serviços de outros sectores.

Definir os modelos de construção de escolas e equipamentos escolares e verificar o seu cumprimento;

Emitir parecer sobre as propostas de construção ou de reparação de escolas públicas e privadas;

Analisar, acompanhar e supervisionar os projectos de execução de obras de instituições escolares públicas;

Coordenar, analisar e acompanhar o processo relativo às aquisições dos equipamentos.

Elaborar e definir os equipamentos e Meios de Ensino para o apetrechamento das Instituições Escolares Públicas;

Coordenar, analisar e acompanhar os projectos de aquisição de equipamentos escolares.

Inventariar e controlar os bens patrimoniais distribuídos ao Gabinete de acordo com as normas do Ministério da Educação;

Organizar os sistemas de utilização e manutenção do material do Gabinete de acordo com a orientação em vigor;

Divulgar as normas para o bom uso dos bens atribuídos ao Gabinete de acordo com as orientações do órgão competente do Ministério;

Planificar, coordenar e dirigir o trabalho com o fim de garantir a boa impressão de textos, assim como o expediente geral do Gabinete;

Proceder ao arquivo dos documentos e processos do Gabinete;

Controlar e registrar a entrada de toda a documentação e assegurar a distribuição do expediente ao seu destino;

Organizar o processo individual dos quadros e pessoal;

Elaborar o mapa de férias do pessoal afecto ao Gabinete;

Acompanhar a evolução do pessoal e informar sobre o seu nível de aptidão;

Organizar, em colaboração com a estrutura competente do Ministério, as actividades sociais do Gabinete;

Colaborar com o Gabinete de Recursos Humanos na elaboração do plano de superação dos trabalhadores afectos ao Gabinete;

Realizar outras tarefas que forem superiormente confiadas.