Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência do Manoqui

Prestar serviços preventivos e curativos de atenção primária à área sanitária onde está situado;

Dispensar cuidados de saúde gerais diferenciados no foro gineco-obstétrico, pediatria, pequenas cirurgias e medicina geral aos doentes, tanto inseridos localmente como transferidos das unidades sanitárias menores da sua periferia;

Colaborar nas actividades sanitárias da sua área de acordo com os objectivos e Plano Provincial de Saúde e específicos do Município;

Prestar assistência à comunidade com fins de promoção da saúde e prevenção de doença;

Colaborar na vigilância epidemiológica da sua área;

Prevenir todas as doenças endémicas, priorizando a atenção materno-infantil e vacinação;

Participar na planificação, gestão, direcção e supervisão da área sanitária onde está situado sob coordenação da Direcção Municipal de Saúde;

Prestar serviços de apoio ao conjunto dos Centros de Saúde da sua área, tais como Urgências, RX, laboratório mais diferenciado, transporte sanitário e internamento;

Produzir e fornecer os dados estatísticos à Direcção Municipal da Saúde;

Garantir a supervisão das unidades mais periféricas e o acompanhamento da formação contínua e actualização dos recursos humanos.

Qualidade e segurança no atendimento;

Ética e deontologia profissional;

Respeito pela diferença;

Valorização, capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos;

Trabalho em equipa multidisciplinar e multiprofissional;

Zelo com o património público;

Disciplina laboral e responsabilidade individual;

Pontualidade e assiduidade.

Lei n.º 21-B/92, de 28 de Agosto - Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde;

Decreto n.º 54/03, de 5 de Agosto, que define o Regulamento Geral das Unidades Sanitárias do Serviço Nacional de Saúde;

Outras normas especiais decorrentes da prossecução das suas atribuições.

Director-Geral;

Administrador;

Enfermeiro-Supervisor.

Conselho Técnico;

Comité de Gestão.

Director-Geral, que o preside;

Administrador;

Enfermeiro-Supervisor.

Aprovar o plano estratégico, os planos anuais e os documentos de prestação de contas;

Aprovar o projecto de orçamento e as fontes de gerência a serem submetidos ao órgão de tutela;

Aprovar os regulamentos internos;

Apreciar previamente os projectos de contratos-programa internos e externos para celebração;

Abordar todas as questões relacionadas com os aspectos estruturais, materiais e humanos que lhe forem apresentados pelos diversos órgãos do Centro ou outras instâncias;

Definir as linhas de orientação que devem obedecer à organização e ao funcionamento do Centro nas áreas clínicas e não clínicas, propondo a criação de novos serviços, a sua modificação ou extinção;

Velar para que o atendimento no Centro seja desenvolvido dentro das normas éticas que presidem a assistência sanitária;

Controlar e dar respostas às queixas e reclamações que sejam formuladas pelos utentes acerca da assistência e cuidados recebidos, bem como controlar e ditar medidas sancionadoras no caso dos pagamentos irregulares realizados pelos doentes ao pessoal do Centro;

Garantir a execução das políticas referentes aos recursos humanos, designadamente as relativas à sua admissão, nomeação, dispensa, avaliação, regime de trabalho e horário, faltas, formação, segurança e incentivos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Representar o Centro em juízo e fora dele;

Coordenar e dirigir todas as actividades do Centro mediante a planificação, direcção, controlo e avaliação do seu funcionamento;

Executar as políticas e programas de saúde no Centro;

Elaborar o plano estratégico e os planos anuais de actividades do Centro, incluindo os respectivos orçamentos, e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo;

Propor a nomeação e exoneração dos titulares de cargos de chefia;

Elaborar normas internas que se mostrarem necessárias ao funcionamento dos serviços;

Fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis;

Prestar contas sobre o programa de trabalho e orçamento executado;

Planificar e garantir a manutenção do Centro;

Gerir e controlar o uso racional dos medicamentos;

Supervisionar as actividades clínicas do Centro;

Realizar os exames médicos prévios para efeitos de emissão de atestados;

Realizar consultas de referência dos diferentes serviços clínicos do Centro;

Adoptar medidas para possibilitar a continuidade do funcionamento do Centro, especialmente nos casos de calamidades, emergências e outras circunstâncias especiais;

Celebrar contratos-programa internos e externos;

Avaliar e aprovar as escalas de urgência e consultas externas do pessoal do seu pelouro;

Presidir ao Conselho Técnico;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Informar os utentes sobre os seus direitos e deveres relativos aos serviços de saúde;

Receber e tramitar as reclamações, sugestões, queixas e outros pronunciamentos sobre o funcionamento e organização dos serviços e sobre o comportamento dos profissionais;

Redigir as reclamações orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os utentes não possam ou não saibam fazê-lo;

Sensibilizar os profissionais para a importância da qualidade dos serviços de saúde prestados ao utente;

Encaminhar ao Director-Geral ou aos respectivos serviços as reclamações e sugestões dos utentes com vista ao melhoramento da prestação de serviços;

Efectuar o tratamento estatístico e a avaliação das exposições apresentadas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir, supervisionar, coordenar e assegurar o funcionamento harmónico dos serviços médicos e outros serviços clínicos, propondo ao Director-Geral as medidas necessárias para o melhor funcionamento sob a sua responsabilidade;

Compatibilizar, do ponto de vista técnico, os planos de acção global do Centro;

Detectar, permanentemente, no rendimento assistencial global do Centro, os eventuais pontos de estrangulamento, tomando ou propondo as medidas adequadas;

Fomentar a ligação, articulação e colaboração entre os serviços de prestação de cuidados, com o objectivo de ser obtido o máximo de resultados dos ramos disponíveis através de uma utilização não compartimentada da capacidade instalada;

Decidir os conflitos que surjam entre serviços de acção médica;

Promover acções que valorizem o pessoal médico e de diagnóstico e tratamento;

Zelar pelo cumprimento dos programas ou normas nacionais sobre as patologias mais frequentes, garantindo o cumprimento dos respectivos protocolos clínicos, incluindo a prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico aprovados;

Aprovar orientações sobre o diagnóstico e tratamento em cada serviço, assegurando a viabilidade, qualidade e relação custo-benefício da assistência, sempre que tal se mostrar conveniente e não existirem programas ou normas nacionais sobre a matéria;

Desenvolver a implementação de instrumentos de garantia de qualidade técnica dos cuidados de saúde prestados à população;

Velar pelo desenvolvimento das carreiras médicas e de diagnóstico e terapêutico;

Aprovar os planos de férias dos médicos e outros profissionais sobre o seu pelouro;

Avaliar e aprovar as escalas de urgência e consultas externas do pessoal do seu pelouro;

Emitir parecer técnico das acções desenvolvidas nas áreas de formação e investigação;

Coordenar o processo de elaboração do plano de acção anual dos serviços sob a sua responsabilidade;

Presidir ao Conselho Técnico;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Serviços Ambulatórios;

Serviços de Urgências e de Internamento;

Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento;

Serviço de Admissão, Arquivo e Estatística.

Serviços Ambulatórios:

Serviços de Urgências:

Serviços de Internamento:

Registar unificadamente e codificar a entrada do utente no Centro, seja através do Banco de Urgências, das Consultas Externas, do Internamento, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, da Morgue ou de qualquer outra área;

Traçar o percurso do doente no Centro até à saída da Instituição e realizar a respectiva contabilidade;

Produzir recomendações para os serviços e para os utentes sobre as formas mais eficazes e eficientes de funcionamento das diversas áreas do Centro;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Abordar e avaliar todas as questões relacionadas com a realização das consultas no Centro;

Definir directrizes que asseguram uma eficiente e eficaz prestação de cuidados de saúde pelo Centro, mormente as consultas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir, orientar e coordenar os serviços de enfermagem, velando pela correcção e qualidade técnica e humana dos cuidados prestados;

Apoiar os enfermeiros responsáveis pelos serviços na elaboração e implementação de planos de trabalho e de prestação de cuidados de saúde;

Coordenar a elaboração dos protocolos e rotina de enfermagem;

Promover a actualização e valorização profissional do pessoal de enfermagem;

Colaborar com a direcção do Centro na elaboração e implementação de planos de acção no domínio da actualização e valorização do pessoal de enfermagem;

Definir padrões de cuidados de enfermagem e indicadores de avaliação dos cuidados de enfermagem prestados;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Programar as actividades de enfermagem, definindo as obrigações específicas dos enfermeiros, bem como do pessoal de apoio hospitalar sob sua responsabilidade;

Colaborar na preparação do plano de acção, da proposta do respectivo orçamento e contribuir para a sua execução;

Promover racionalmente a utilização económica dos recursos, dando particular atenção ao controlo dos insumos e motivando, nesse sentido, todo o pessoal da unidade;

Propor medidas destinadas a adequar os recursos disponíveis às necessidades, nomeadamente no processo da elaboração de horários e planos de férias;

Acompanhar a visita médica, fazendo anotações e interpretar todas as indicações dadas pelo clínico;

Manter a disciplina do pessoal sob sua orientação e assegurar o cumprimento integral do regulamento interno de enfermagem;

Distribuir tarefas concretas aos enfermeiros em função de horário de trabalho;

Propor o nível e tipo de qualificação exigido ao pessoal de enfermagem, em função dos cuidados de enfermagem a prestar;

Elaborar as escalas de serviço e plano de férias dos enfermeiros e pessoal de apoio hospitalar sob sua responsabilidade;

Manter informado o Enfermeiro-Supervisor sobre todos os assuntos relevantes do serviço;

Elaborar e apresentar o relatório mensal, trimestral, semestral e anual ao Enfermeiro-Supervisor;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir, coordenar e avaliar o funcionamento dos departamentos e serviços adstritos à Administração e às actividades do pessoal que integram esses serviços;

Proporcionar a todas as direcções e serviços do Centro o suporte administrativo e técnico específico, assim como os serviços gerais necessários para o cumprimento dos seus objectivos;

Fazer cumprir os horários de trabalho e os planos de férias do pessoal, nos termos da legislação vigente e com a colaboração dos demais directores;

Assegurar a regularidade na cobrança das receitas e no pagamento das despesas do Centro;

Apresentar um balanço mensal da Tesouraria;

Encarregar-se da manutenção e da conservação do património;

Elaborar os relatórios financeiros trimestrais e anuais e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo e enviá-los ao órgão de tutela;

Presidir ao Comité de Gestão;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a gestão administrativa, financeira e contabilística da Instituição;

Assegurar a administração e gestão dos recursos humanos quanto à sua contratação, remuneração, desenvolvimento, segurança social, higiene e saúde;

Velar pela formação do pessoal;

Assegurar a elaboração e actualização do inventário geral dos bens patrimoniais móveis, imóveis e semoventes do Centro;

Apresentar, regularmente, o relatório de contas;

Elaborar, em tempo útil, o anteprojecto ou proposta de orçamento da Instituição;

Exercer as demais funções determinadas superiormente.

Hotelaria (higiene, limpeza, lavandaria, cozinha e jardinagem);

Transporte;

Segurança;

Morgue;

Manutenção.

Responsabilizar-se pelo serviço de jardinagem, orientando trabalhos de limpeza e manutenção do perímetro do Centro;

Coordenar e assegurar a manutenção da higiene e limpeza dos diferentes edifícios, mantendo-os em perfeitas condições de assepsia;

Fornecer alimentação ao pessoal e aos doentes do Centro;

Abastecer com roupa os diferentes serviços do Centro, assegurando a sua limpeza e as boas condições de utilização;

Controlar a gestão de resíduos e organizar os respectivos circuitos internos;

Controlar os serviços contratados;

Exercer as demais funções determinadas superiormente.

Recepcionar, estacionar, manter, limpar, controlar, e quando indicado, propor o abate do parque automóvel, incluindo ambulâncias e outros meios de transporte, assim como controlar os recursos humanos afectos ao serviço;

Fazer a gestão de horários dos motoristas e a manutenção das viaturas em todas as suas vertentes;

Exercer as demais funções determinadas superiormente.

Assegurar a protecção das instalações, meios, trabalhadores e doentes;

Organizar a circulação rodoviária, estacionamentos e controlo das portarias e acessos no perímetro do Centro;

Exercer as demais funções determinadas superiormente.

Colaborar na realização dos planos mensais de tarefas e de necessidades de recursos, bem como no balanço da operatividade corrente das estruturas de apoio ao funcionamento do Centro;

Assessorar o Administrador em todas as suas acções no âmbito do plano referido na alínea anterior;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.