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Decreto Presidencial n.º 76/20

Nomeia os Oficiais Generais José Manuel de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Artur Santos Vinama para o cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Cruz da Fonseca para o cargo Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Joaquim Rufino Mbeça França para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a

20/03/2020Em vigor4 artigos

Nomeia os Oficiais Generais José Manuel de Sousa para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Artur Santos Vinama para o cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Cruz da Fonseca para o cargo Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Joaquim Rufino Mbeça França para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Instrução e Ensino, Manuel Augusto Paiva para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Simão Carlitos Wala para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, Jorge Albino Dias para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional, Francisco Miguel António para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Aérea Norte, António Carlos do Amaral para o cargo de Director do Gabinete Jurídico da Casa de Segurança do Presidente da República, Mpaya Cassoma para o cargo de Assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, António Jorge Samalesso para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Educação Patriótica do Exército, Álvaro Hipólito Lopes para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, António Manuel Aprel para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Leste, António Menezes para o cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Augusto José do Nascimento para

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 33 de 20 de Março de 2020
Data
20/03/2020
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
4
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 33 de 20 de Março de 2020

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºNomeação
  3. Art. 2.ºDelegação de Poderes
  4. Art. 3.ºDuvidas e Omissões
  5. Art. 4.ºEntrada em Vigor

Preâmbulo

Por conveniência de serviço:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º#

Nomeação

São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:

1.

General (NIP 40214893) José Manuel de Sousa, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército;

2.

Tenente-General (NIP 68936402) Artur Santos Vinama, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

3.

Tenente-General (NIP 48387892) João Cruz da Fonseca, para o cargo Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul;

4.

Tenente-General (NIP 68936602) Joaquim Rufino Mbeça França, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Instrução e Ensino;

5.

Tenente-General (NIP 48277393) Manuel Augusto Paiva, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

6.

Tenente-General (NIP 54930995) Simão Carlitos Wala, para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército;

7.

Brigadeiro (NIP 10191292) Jorge Albino Dias, para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional;

8.

Brigadeiro (NIP 10007292) Francisco Miguel António, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Aérea Norte;

9.

Brigadeiro (NIP 43027494) António Carlos do Amaral, para o cargo de Director do Gabinete Jurídico da Casa de Segurança do Presidente da República;

10.

Brigadeiro (NIP 40378992) Mpaya Cassoma, para o cargo de Assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

11.

Brigadeiro (NIP 44754694) António Jorge Samalesso, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Educação Patriótica do Exército;

12.

Brigadeiro (NIP 47060592) Álvaro Hipólito Lopes, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Instrução e Ensino do Exército;

13.

Brigadeiro (NIP 46604593) António Manuel Aprel, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Leste;

14.

Brigadeiro (NIP 42631593) António Menezes, para o cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste;

15.

Brigadeiro (NIP 42506193) Augusto José do Nascimento, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Área Operativa;

16.

Brigadeiro (NIP 42474392) Carlos José Alfredo, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército;

17.

Brigadeiro (NIP 40307992) Francisco Yombo, para o cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Cabinda;

18.

Brigadeiro (NIP 10667292) Henrique António da Costa, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

19.

Brigadeiro (NIP 42403493) Jaime António Nobre, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para o Armamento e Técnica;

20.

Brigadeiro (NIP 42654793) José Belo Bandeira João, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;

21.

Brigadeiro (NIP 42394993) Mário Jorge Miranda, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sul;

22.

Brigadeiro (NIP 68938502) Osório Pedro Cavita, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para a Preparação Combativa;

23.

Brigadeiro (NIP 40125693) Lopes Luís, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Norte;

24.

Brigadeiro (NIP 42119293) Paulo Casimiro Sebastião, para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército;

25.

Brigadeiro (NIP 42635993) Ramos Miguel, para Comissão Especial de Serviço no Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Artigo 2.º#

Delegação de Poderes

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º#

Duvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º#

Entrada em Vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2020/decreto-presidencial-n-o-76-20-de-20-de-marco/download/decreto-presidencial-n-o-76-20-de-20-de-marco_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).

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