Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Miguel dos Santos Oliveira do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 152/20, de 27 de Maio.
Publique-se. Luanda, aos 21 de Outubro de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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