Decreto Presidencial n.º 245/11

é parte integrante.

Presidente da República.

o disposto no presente diploma.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 27 de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de Agosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE

11 DE NOVEMBRO

CAPÍTULO |

Natureza, Objecto, Tutela e Autonomia

A Universidade 11 de Novembro, abreviadamente designada por UON, criada pelo Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio,

é nos termos da lei uma pessoa colectiva de direito público,

com estatuto de estabelecimento público, goza de autonomia

científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar,

patrimonial e prestação de serviços de ensino, de investigação científica e de serviços a comunidade, nos termos

da legislação em vigor no subsistema de ensino superior.

actividades na Região Académica n.º III, em que está

inserida, abrangendo as Províncias de Cabinda e Zaire.

A UON é uma instituição de ensino superior integrada no

subsistema de ensino superior, que tem por objecto o desenvolvimento de actividades de ensino, investigação científica

e prestação de serviços à comunidade, através da promoção,

difusão, criação, transmissão da ciência e cultura, bem como

a promoção e realização da investigação científica nas

diversas áreas do saber.

encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação da política

nacional para o desenvolvimento do ensino superior em

Angola.

em vigor.

A UON rege-se pelo presente estatuto, pela legislação que

especificamente diz respeito ao subsistema de ensino superior, bem como pela legislação complementar em vigor no

ordenamento jurídico angolano.

A UON rege-se pelos princípios legalmente estabelecidos para o subsistema de ensino superior e se propõe a

desenvolver o seu labor impregnado por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na eficácia da sua acção

e na prevalência do interesse do Estado.

Atribuições

vocacionada para a promoção do ensino e investigação cien-

tífica, bem como para a criação, transmissão e difusão da

cultura, da ciência e da tecnologia, em prol da comunidade.

tem as seguintes atribuições:

profissional, científica, técnica, moral e social de

qualidade e de excelência;

cursos de pós-graduação ou de especialização;

a docência, a investigação científica, a inovação

tecnológica e científica e o desenvolvimento,

com integração na região académica em que

exerce a sua actividade;

e tecnológica;

científica e tecnológica, nos domínios de interesse social e desenvolvimento nacional;

particulares vocacionadas para o estudo das

políticas nacionais da educação, da ciência e da

cultura;

£) Conservar, valorizar, difundir e ampliar o património imobiliário, científico, tecnológico, cultural

e artístico:

de formação profissional e tecnológicas, para

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

ensino e da investigação, numa perspectiva de

extensão universitária e de valorização recíproca,

tendo em vista o desenvolvimento comunitário

da região académica;

certificados e diplomas, nos termos da legislação

em vigor;

desenvolvimento da Universidade;

[D) Promover a mobilidade académica de docentes,

investigadores e discentes a nível da região académica, de acordo com a legislação em vigor;

estudantes provenientes de outras instituições

de ensino superior nacionais ou estrangeiras;

e estrangeiras, bem como com as demais insti-

| 1 4223

tuições vocacionadas para o desenvolvimento da

ciência, da tecnologia e da investigação científica;

liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;

destinadas ao corpo discente;

de autonomia científica, pedagógica, administrativa e patrimonial, financeira e disciplinar.

compete a Universidade, o seguinte:

de desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

das respectivas disciplinas para cursos de graduação, pós-graduação e especialização, bem

como projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, da investigação e da prestação

de serviços à comunidade;

faculdades, institutos, escolas e de cursos de graduação e pós-graduação;

como avaliação das aprendizagens;

£) Desenvolver mecanismos de avaliação interna do

desempenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços.

ensaio de novas experiências pedagógicas e

métodos adequados de avaliação das aprendizagens, da criação científica, cultural e tecnológica;

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

internos de funcionamento;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

investigadores, bem como do pessoal administrativo;

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

disposição, nos termos da legislação em vigor;

Universidade, o seguinte:

e plurianuais e submetê-lo à aprovação da entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

limites estabelecidos na legislação em vigor;

sempre que necessário, nos termos da legislação

em vigor;

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pela Universidade, nos

termos da legislação em vigor.

contra os actos praticados pelos docentes, discentes, investigadores, funcionários e demais agentes, no desempenho das

suas tarefas, sempre nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO II

Organização Interna

SECÇÃO |

Estrutura

Serviços:

iit) Gabinete do Secretário Geral:

vit) Gabinete de Informação Científica e

Documentação.

anterior, a Universidade é integrada por Unidades Orgânicas

encarregues da prossecução da sua missão no domínio do

ensino, da investigação científica e da prestação de serviços

à comunidade, nos termos do disposto no presente estatuto

e demais legislação aplicável.

organizam-se de acordo com o regulamento próprio.

SECÇÃO II

Órgão Executivo de Gestão

dade, é nomeado pelo Titular do Poder Executivo, sob pro-

posta do titular do Departamento Ministerial que tutela o

subsistema do ensino superior, de entre os candidatos eleitos

pela Assembleia da Universidade, com base da legislação

em vigor no ensino superior.

seguinte:

bem como das orientações metodológicas do

órgão de tutela do ensino superior, para o normal

funcionamento da Universidade:

nacionais e internacionais:

da Universidade;

superior, os projectos de orçamento e o plano de

desenvolvimento da instituição, com base nas

políticas do Estado para o sector;

académicos, imprimindo-lhes qualidade e eficiência;

À) Elaborar o relatório anual de actividades e contas

da Universidade e submetê-lo à aprovação da

Assembleia da Universidade e a homologação

do Departamento Ministerial de tutela:

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos:

Senado da Universidade:

Unidades Orgânicas, com base nos três candidatos eleitos pelas respectivas assembleias e submeter a homologação do órgão de tutela;

directores, os chefes de departamento e os responsáveis dos órgãos intermédios da Universidade:

docente da Universidade, nos termos da legislação em vigor;

nacionais e internacionais e assinar convénios e

protocolos com tais instituições:

e não docente, bem como sobre os discentes da

Universidade;

sociais e das actividades extracurriculares e académicas:

Senado e da Assembleia da Universidade, as

alterações do estatuto orgânico, os regulamentos

de funcionamento, os planos plurianuais e anuais

| 1 4225

da Universidade e os relatórios de actividades e

contas;

académica, sob proposta definida pelo Senado:

corpo docente, sob proposta do Conselho Científico, com base no estatuto da carreira docente

e das orientações metodológicas do órgão de

tutela;

desenvolvimento da instituição, sob recomendação da Assembleia da Universidade;

desenvolvimento do corpo docente;

acções de aproveitamento dos resultados;

confiadas por lei e as demais que lhe forem

determinadas superiormente.

por Vice-Reitores, Pró-Reitor e um Secretário Geral.

um dos Vice-Reitores por si designado, na ausência dos Vice-

-Reitores, por um dos Pró-Reitores.

anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

findo nos termos do previsto no artigo 14.º do presente

estatuto.

aos Vice-Reitores e Pró-Reitores.

sob proposta do titular do órgão de tutela, com base em

três candidatos eleitos pela Assembleia da Universidade.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos

na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente, os seguintes requisitos:

mais elevadas na UON;

docente ou da carreira de investigadores na

UON;

moral e cívica;

regime geral eleitoral das instituições de ensino superior

públicas e do regulamento próprio a aprovar pela Assembleia

da Universidade

temporária do Reitor, assume a função um dos Vice-Reitores

por ele designado ou, não sendo possível, o Vice-Reitor para

Área Académica.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia à convocação da eleição dos três candidatos a

Reitor, nos termos do presente estatuto e demais legislação

em vigor.

de incapacidade permanente do Reitor, deve o Departamento

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da Universidade, através da criação de uma comissão de gestão até a

realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação

e tomada de posse do novo Reitor, nos termos da legislação

em vigor.

ou grave violação da lei, a Assembleia da Universidade,

convocada por um terço (1/3) dos seus membros, desde que

representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor por maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos,

a destituição do Reitor, ao Departamento Ministerial de tutela

que submete a decisão do Titular do Poder Executivo.

ser precedida por igual deliberação do Senado, aprovada

por maioria de dois terços (2/3) dos seus membros efectivos.

Titular do Poder Executivo, sob proposta directa do Departamento Ministerial de tutela, após audição do Senado Universitário e Assembleia da Universidade com esse objectivo.

garantir o funcionamento da Universidade através da indicação de uma comissão de gestão, que cria as condições para

um novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

para a Area Académica.

docentes nacionais em tempo integral na Universidade e

nomeados pelo Titular do Poder Executivo.

mandato do Reitor ou com a cessação das funções deste.

com a categoria de Vice-Reitores, no máximo de dois, por

ele livremente escolhidos e nomeados pelo titular do órgão

de tutela, após parecer da Assembleia da Universidade.

docentes nacionais em tempo integral com a categoria de

professores ou investigadores da Universidade e nomeados

pelo Conselho de Ministros, após parecer da Assembleia da

Universidade.

delegação do Reitor, em missões específicas de carácter

temporário.

compete a gestão administrativa, dos recursos humanos,

do orçamento, do património, da informática e das relações

públicas e dos serviços de apoio logístico.

SECÇÃO III

Órgãos Colegiais da Universidade

representativo da comunidade académica da Universidade.

pela sociedade civil.

OS seguintes:

) Directores dos Centros de Investigação Científica;

£) Professores Titulares e Investigadores Titulares que

integrem o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

em regime de tempo integral, por Unidade Orgânica:

regime de tempo integral, por Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, por Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, pela Reitoria;

Unidade Orgânica.

Os seguintes:

da Província de Cabinda para um mandato de

quatro anos;

Províncias de Cabinda e Zaire, por indigitação de

um grupo de instituições privadas a consultar

para o efeito pelo Reitor da Universidade, para

mandatos de dois anos:

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grupo de organizações não-governamentais a

consultar para o efeito pelo Reitor da Universi-

dade, para mandatos de dois anos.

mandato;

da Universidade e sobre eventuais alterações ao

estatuto da Universidade que deve ser submetido

ao Departamento Ministerial de tutela para os

devidos efeitos:

da Universidade e sobre eventuais alterações ao

estatuto da Universidade;

À) Aprovar os planos plurianuais de desenvolvimento

da Universidade;

£) Aprovar os regulamentos da Universidade:

í) Elaborar e aprovar o regulamento eleitoral interno,

em conformidade com o regime geral eleitoral

das instituições de ensino superior públicas;

desenvolvimento da Universidade.

aprovadas por maioria dos votos validamente expressos,

cabendo um voto a cada membro da Assembleia.

UON é de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto

o dos estudantes que é de dois (2) anos.

grave das normas sobre o seu funcionamento.

uma Mesa, eleita no início de cada mandato.

um vice-presidente e um secretário.

pertencer à categoria de professor ou investigador, não

podendo exercer simultaneamente qualquer função executiva

na Universidade.

seguinte:

da Assembleia, em coordenação com o Reitor da

Universidade e nos termos do regulamento

interno;

dias, o resultado do acto eleitoral do Reitor;

levá-las ao conhecimento do Reitor, em tempo

devido.

coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas ausências

e impedimentos.

as actas das reuniões da Assembleia, bem como redigir e

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

executivo, que tem a missão de assegurar a coesão da Universidade na prossecução das suas atribuições, cumprindo

funções de coordenação e planeamento, bem como estabelecer as normas de funcionamento e deliberar sobre matérias de

âmbito científico, pedagógico, administrativo, financeiro e

disciplinar.

) Directores dos Centros de Investigação Científica:

£) Directores dos Serviços Centrais da Universidade;

integram o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

da comunidade académica, os seguintes:

de tempo integral, por cada Unidade Orgânica;

em regime de tempo integral, por cada Unidade

Orgânica;

cada Unidade Orgânica.

Universidade;

) Apreciar e aprovar os relatórios de actividades e

contas da Universidade;

£) Definir a constituição e composição das comissões

permanentes e de comissões ad-hoc do Senado

Universitário, sob proposta do Reitor da UON;

receitas provenientes da sua actividade, de doações e de fundos próprios:

unidades dependentes;

serviços e unidades dependentes da Universidade, que lhe sejam submetidos pelo Reitor;

[) Pronunciar-se sobre o quadro de pessoal da Reitoria

e das Unidades Orgânicas e unidades dependentes da Universidade:

docente e não docente;

profissional e as normas de premiação do bom

desempenho académico, científico e profissional;

para docentes, investigadores e discentes;

e cursos de graduação e pós-graduação;

-graduação;

e aprendizagem e métodos e sistemas eficazes de

avaliação de conhecimentos, a vigorarem nas

Unidades Orgânicas da Universidade;

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

obtidos noutras instituições de ensino superior,

em Angola e no estrangeiro;

honoríficas de carácter académico:

admissão e exames de avaliação de conhecimentos;

destinados aos discentes;

dos discentes da Universidade;

uma das suas Unidades Orgânicas e unidades

dependentes, pronunciando-se ainda sobre os

relatórios dessas avaliações;

sejam submetidos por lei ou pelo Reitor da Universidade.

por maioria dos votos validamente expressos, tendo o Reitor

voto de qualidade.

|] 4229

de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto o dos

estudantes que é de dois (2) anos.

públicas e da sociedade civil é de um (1) ano, renovável uma

única vez.

do Reitor da Universidade, em matéria de coordenação de

acções entre os diferentes serviços da Universidade, no que

concerne a gestão administrativa, patrimonial, económica e

financeira, de modo a garantir o pleno exercício da missão

científica, pedagógica e cultural da Universidade.

que convocado pelo Reitor.

Universidade;

) Directores das Escolas Superiores da Universidade;

£) Directores dos Centros de Investigação Autónomos;

Universidade;

recomendação dos restantes membros do Conselho, entenda

convidar.

Direcção regem-se por regulamento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

tal, encarregue de apoio directo e pessoal que assegura a

actividade do Reitor, no relacionamento com os diferentes

órgãos e serviços da Universidade, com os demais órgãos

da administração pública e com outras entidades públicas e

privadas.

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

serviços de apoio instrumental, encarregue de apoio directos

aos respectivos titulares, no que concerne a recepção e de

expedição administrativo.

dirigidos por directores nomeado pelo Reitor, dispondo

dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da Universidade que se encontram na

dependência do Secretário Geral.

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

nos domínios da cooperação, das relações internacionais e

do intercâmbio com instituições da região académica, do País

e do estrangeiro.

Reitor, dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos domínios da planificação, da gestão e do tratamento de dados

estatísticos.

constituído pelos seguintes departamentos:

dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

exerce a sua actividade no âmbito da recolha, tratamento e

difusão de informação e documentação com interesse para a

UON, da redacção de boletins e jornais da UON, bem como

da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da

relação com os meios de comunicação social.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento interno.

SECÇÃO V

Serviços de Apoio Executivos

exercem a sua actividade nos domínios da administração

financeira, patrimonial, gestão orçamental, expediente e

arquivo geral, protocolo e relações públicas e está sob

dependência do Secretário Geral.

são integrados pelos seguintes departamentos:

são dirigidos por um director, nomeado por despacho do

Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessSários ao seu cabal funcionamento.

regem-se por regulamento próprio.

ARTIGO 33"

(Serviços de Recursos Humanos)

no domínio da gestão dos recursos humanos afectos à UON

e da gestão disciplinar do pessoal, está sob dependência do

Secretário Geral.

seguintes departamentos:

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

graduação e pós-graduação, na emissão de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e

arquivo dos documentos respeitantes aos estudantes,

bem como no fomento e apoio à actividade de natureza académica, sob dependência do Vice-Reitor para Área Académica.

| 1 4231

no Mercado de Trabalho.

Área Académica, dispondo de recursos humanos e materiais

necessários ao seu cabal funcionamento.

próprio.

no domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e

pós-graduação, bem como da vida académica e da actividade

científica dos docentes e investigadores da Universidade,

sob dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

Tecnológico;

sob proposta do Vice-Reitor para Área Científica, dispondo

de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos estudantes, bem

como promover acções de carácter cultural, recreativa e

desportiva na Universidade.

são integrados pelos seguintes departamentos:

dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo dos recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento e regem-se por regulamento interno.

da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO VI

Serviços de Apoio

encarregue de aquisição, preservação, enquadramento e tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico e

documental da Universidade, que presta apoio à mesma no

domínio do ensino e investigação científica, sob dependência

do Vice-Reitor para Área Científica.

um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo

de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

Orgânicas regem-se por regulamento próprio.

CAPÍTULO UI

Unidades Orgânicas da Universidade

SECÇÃO |

Disposições Gerais

e ou de investigação estruturadas por áreas de saber, que nos

termos da lei, gozam de autonomia científica, pedagógica,

administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

respeitar as decisões e orientações dos órgãos de gestão da

UON.

estatuto, é integrada pelas seguintes Unidades Orgânicas:

Cabinda;

) Escola Superior Politécnica na província do Zaire.

outras Unidades Orgânicas destinadas ao ensino, investigação ou apenas a investigação, em áreas do saber relevantes

para o desenvolvimento social, científico ou cultural do País

e em particular da região em que está integrada, após deliberação do Senado da Universidade.

As Unidades Orgânicas da UON desenvolvem as suas

actividades académicas, pedagógicas e sociais, no espaço

geográfico da região académica em que estão inseridas,

de acordo com o diploma da sua criação.

Na prossecução dos objectivos a que se propõem, as Unidades Orgânicas têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós-graduação;

estatutos orgânicos, bem como as que lhes

forem determinadas superiormente.

SECÇÃO 11

Órgãos das Unidades Orgânicas

executivos e órgãos colegiais.

Cas, os seguintes:

Orgânicas, os seguintes:

-Adjuntos:;

À) Departamento de Administração Geral;

£) Biblioteca.

de cada Unidade Orgânica.

SECÇÃO II

Órgãos Executivos de Gestão das Unidades Orgânicas

A gestão das Unidades Orgânicas é exercida por Decanos, Director e Director Geral, que dirigem e coordenam

as actividades das respectivas Unidades Orgânicas, a quem

compete o seguinte:

desenvolvimento e dos programas anuais da

UON;

) Tomar outras iniciativas conducentes ao desenvolvimento da Unidade Orgânica e à prossecução

dos seus objectivos;

£) Representar a faculdade ou o instituto superior, quer

junto dos órgãos superiores da UON, quer junto

de outras instituições e serviços;

| 1 4233

Orgânicas pode ser suspenso ou dado por findo pelo Reitor,

sob proposta da Assembleia da Unidade Orgânica,

após consulta ao órgão de tutela do subsistema de ensino

superior.

garantir o funcionamento das Unidades Orgânicas, através

da nomeação de uma comissão de gestão, devendo ser organizado um novo processo eleitoral num prazo máximo

de doze meses.

designado pelo Reitor dentre os três candidatos eleitos pela

Assembleia da Unidade Orgânica.

é eleito pela Assembleia da Unidade Orgânica, em escrutínio secreto, de entre os docentes nacionais em tempo integral com o grau académico de Doutor e Categoria de

Professor.

anterior, consta do regulamento interno da Unidade Orgãânica.

(Incapacidade dos titulares de cargo de gestão

executivos das Unidades Orgânicas)

temporária ou prolongada dos titulares de cargos executivos

de gestão, assume a função o adjunto para Área Académica.

o Conselho de Direcção deve pronunciar-se, sugerindo à

Assembleia da Unidade Orgânica a nomeação de três candidatos a serem submetidos ao Reitor.

incapacidade permanente do titular do cargo executivo de

gestão, deve o Reitor garantir o funcionamento da Universidade, através da nomeação de uma comissão de gestão,

devendo ser organizado um novo processo eleitoral num

prazo máximo de doze meses, para designação do novo

titular.

ARTIGO 46"

Vice-Decanos e Directores-Adjuntos)

Os Decanos e Directores são coadjuvados por dois Vice-

-Decanos e dois Directores-Adjuntos que se ocupam da

Área Académica e Científica.

A Assembleia da Unidade Orgânica é o órgão máximo

e colegial representativo da comunidade universitária da

Unidade Orgânica, a quem compete, o seguinte:

mandato;

a submeter ao Senado Universitário;

em conformidade com o regime eleitoral das instituições de ensino superior públicas;

Director da Unidade Orgânica, a submeter ao

Reitor da UON;

actividade e de contas da respectiva Unidade

Orgânica;

) Pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento da

instituição;

£) Pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da

Unidade Orgânica e sobre os seus índices de

desempenho;

superiormente.

três categorias de membros:

sociedade civil;

à) Decano;

vii) Professores Titulares e Investigadores Titulares;

viii) Chefe do Departamento de Administração e

Finanças;

Estudantes.

representantes do corpo docente:

iii) Dois Investigadores;

entidades designadas por instituições públicas e privadas,

associações e ordens profissionais, organizações não governamentais, organizações filantrópicas e religiosas, a convite

do Presidente da Mesa, sob proposta dos membros da

Assembleia.

O mandato dos membros da Assembleia das Unidades

Orgânicas é de quatro anos, renovável uma única vez,

com excepção do mandato dos estudantes que é de dois anos.

Unidade Orgânica sobre questões de natureza administrativa,

financeira e patrimonial, bem como emitir pronunciamentos

sobre os demais assuntos que lhe são submetidos pelo titular

do cargo executivo de gestão.

membros:

Pós-Graduação;

£) Presidente e Vice-Presidente da Associação de

Estudantes.

sejam convidadas pelo Decano.

por regulamento próprio.

sobre questões relacionadas com a área científica, no âmbito

da investigação científica e formação pós-graduada.

pelos Vice-Decanos ou Director-Adjunto da área.

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da Unidade Orgânica;

actividades científicas, de pós-graduação e ligadas às carreiras docente e de investigação;

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação:;

acompanhar a sua actividade;

£) Adaptar as regras em vigor na UON, respeitantes à

elaboração e defesa de trabalhos de licenciatura,

dissertações de mestrado e teses de doutoramento;

)) Definir programas de carácter científico e pedagógico, de extensão universitária;

bibliográfico;

| 1 4235

[D) Organizar concursos de admissão de pessoal

docente e de investigação, e emitir parecer sobre

as propostas de provimento desse pessoal;

aos vários graus académicos, respectivas provas

e exames;

de diplomas e de certificados;

sobre a avaliação da Unidade Orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de gestão da UON.

por regulamento próprio.

membros:

preside;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

académico de mestre.

cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos

correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes.

da instituição.

pelos Vice-Decanos ou Director-Adjunto da área.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da Unidade Orgânica;

actividades académicas e pedagógica;

docentes, harmonizando-a no quadro da Unidade

Orgânica e no quadro da UON;

) Adaptar e velar pela execução do regime académico

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na UON;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

destinada aos estudantes:

sobre a avaliação da Unidade Orgânica;

)) Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos que

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de gestão da UON.

por regulamento próprio.

membros:

) Chefes de Departamentos de Ensino e Investigação;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

Científica;

í) Docentes e investigadores com doutoramento;

) Professores e investigadores com os graus académicos de mestre e de doutor;

académico de mestre;

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes.

SECÇÃO IV

Departamento de Ensino e Investigação

de conhecimentos em termos académicos e científicos, dotadas dos recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

designação das áreas científicas que engloba, nos termos que

venham a ser definidos no regulamento da Unidade Orgãnica.

autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer

no estatuto e regulamento da Unidade Orgânica.

tomam as designações destes, devendo constar de regulamento próprio.

do Reitor, sob proposta do titular do órgão executivo da Unidade Orgânica, dentre os docentes nacionais e estrangeiros

com maior grau científico e competência reconhecida.

por um Conselho Científico-Pedagógico, cujo regulamento

é aprovado pelo Senado Universitário, sob proposta do

Conselho Científico da Unidade Orgânica.

docente mais graduado do curso.

da Unidade Orgânica e ao Decano da Faculdade ou Instituto

Superior.

SECÇÃO V

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação

são unidades que se dedicam ao desenvolvimento de actividades de investigação científica associadas à formação pós-

-graduada ou ao desenvolvimento cultural, socioeconómico

e tecnológico, em diferentes áreas do conhecimento científico, gozam de autonomia científica, administrativa e financeira, nos termos gerais a estabelecer no regulamento

da UON.

possuem uma ou mais linhas de investigação científica.

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação, após

deliberação do Senado da Universidade.

são dirigidos por um director com categoria de professor ou

investigador, com o grau académico de doutor e com mérito

comprovado através de trabalhos de investigação científica e

publicações, a eleger nos termos do estatuto do Centro e a

nomear por despacho do Reitor da UON.

Científico da Unidade Orgânica ou pelo próprio Centro,

a aprovar pelo Senado Universitário e a homologar pelo

Reitor da UON.

SECÇÃO VI

Serviços Executivos e de Apoio

| 1 4237

dologicamente da Direcção Académica da Reitoria e rege-se

nos termos do regulamento da respectiva Unidade Orgânica.

do Vice-Decano ou Director-Adjunto da Área Académica

e é dirigido por um chefe de departamento, nomeado por

despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

próprio.

e publicações científicas da Unidade Orgânica, funciona

sob dependência do Vice-Decano ou Director-Adjunto para

Área Científica.

por despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

seu cabal funcionamento.

regulamento próprio.

encarregue da gestão dos recursos humanos, da administração, das finanças e do património da Unidade Orgânica,

depende metodologicamente dos Serviços de Administração

e de Gestão do Orçamento, e de Recursos Humanos da Universidade e organicamente do titular da Unidade Orgânica e

rege-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

seguinte estrutura:

por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob

proposta do Decano.

dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

por um chefe com categoria de chefe de departamento,

nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do titular do

órgão executivo da Unidade Orgânica.

necessários ao seu cabal funcionamento e a sua organização

e funcionamento consta de regulamento próprio.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, a Unidade

Orgânica prepara o expediente para outorga, pelo Reitor da

UON, dos graus académicos ou graus de especialização

profissional e dos correspondentes diplomas.

da Unidade Orgânica onde se realizou o curso conducente

ao grau.

A Universidade emite certificados de habilitações de cur-

sos de graduação e pós-graduação, de cursos de especializa-

ção e outros cursos, que são assinados pelo responsável da

respectiva Unidade Orgânica.

A UON outorga os títulos honoríficos de Professor Emérito e de Doutor Honoris Causa nos seguintes casos:

uma Unidade Orgânica, a professores aposentados que se hajam distinguido no ensino ou na

investigação científica,

do Reitor, a eminentes personalidades nacionais

ou estrangeiras, exteriores à UON, que seja de

distinguir pela sua actuação em favor da ciência,

das letras, das artes ou da cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado:

Unidades Orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

£) Qualquer outra receita que legalmente lhe advenha.

O património da UON é constituído por:

Angolano;

cedidos, doados ou afectados à Universidade, por

organizações, universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

acordo com as normas vigentes no País e é orientada na base

dos seguintes instrumentos:

fundos.

e b) do número anterior, após apreciação do Conselho de

Direcção, devem ser submetidos ao órgão de tutela para

homologação.

CAPÍTULO VI

Símbolos e Distinções

A UON possui símbolos, insígnia e cores próprias, que

são aprovadas pela Assembleia da Universidade, sob proposta do Reitor.

A UON pode atribuir distinções cujo tipo e os procedimentos para a sua atribuição constam de regulamento próprio a ser aprovado pela Assembleia da Universidade.

fixados pelos órgãos competentes da instituição e são de uso

obrigatório em solenidades académicas.

que podem usar trajes e insígnias próprias.

|] 4239

Adjuntos;

regulamento próprio.

O recrutamento do pessoal docente, investigadores e não

docente, bem como o seu modo de provimento é exercido

nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

o justifique, podem ser criados gabinetes técnicos, oficinas

ou outras estruturas, na dependência directa dos respectivos

órgãos de gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de tutela, Ministro da

Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do

Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos competentes

da Universidade.

por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos competentes.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos [ e II do presente estatuto do qual são parte integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação no prazo

de 120 dias, contados da data da publicação do presente

estatuto.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ANEXO |

Quadro de pessoal a que se refere o artigo 73.º

Car- . " Lugares

Categoria/Tunção

as REILOF, à 11 o a nn nr as 46 nn nur us as ne nas 1

& 8 | VICe-reiltor... 100 6 o e nn ana nao 2

|

né PrÓ-Teitor. 111 1 6 cn e as na nar nur as ar ae nas 4

Secretário geral... 110 0 0 e o a e e na 1

SE |[Director... 10000 cc e e e e e | 7

S - Chefe de departamento de administração. .......... 42

& « |Chefe de repartição de administração...... 11000. 46

Chefe de secção de administração... ... 1111001000. 60

Assessor principal. . 111110110 1 o a e ee nas 2

sh

- É ASSESSOF | uu us nus nus as as nus en nas rar ne ae nas 3

Ê - Técnico superior principal ... 10.000 e co 4

Es Técnico superior de 1º classe ... 111 o 4

Técnico superior de 2.º classe ... 1110 e 8

Especialista principal... 111110110 6 e e ee co 2

Ss Especialista de 1º Classe... 1100100 e ce o 3

- Especialista de 2.º Classe. . 11110 cc oo 6

S Técnico de 1º classe... vii cc cs ao 3

Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e a o 8

Técnico de 3. Classe... 111110 100 6 e e a o 10

Técnico médio principal de 1.º classe........1.11.1.. 2

s Técnico médio principal de 2.º classe. .......11111.. 3

- - Técnico médio principal de 3.º classe. ........1111.. 6

Sã É |Técnico médio de 1º classe. . ue cu 3

Técnico médio de 2. classe. . ... 1101101 e o 6

Técnico médio de 3º classe. . ... 1101101 e oo 16

Oficial administrativo principal. .... 11.100 2

ASPITante.. 101 110 110 1 un ce ne ae ce nene nas 4

Escriturário-dactilÓgrafo. .... 01100110 100 e e 5

S Tesoureiro principal. ... 100110 1100 06 e e e ca 2

= Tesoureiro de 1/º Classe ... 110100 16 e a eo 2

& Tesoureiro de 2.º Classe.... 111110 110 e o 2

E Motorista de pesados principal. . 1.110 e o 3

Ê Motorista de pesados de 1 º classe... 11 e 4

“ Motorista de pesados de 2.º classe... 110 e 4

Motorista de ligeiros principal... 111.10 eo 5

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 111 e 5

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 111 5

Telefonista principal ... 10 110001100 000 e e ca 2

Telefonista de 1.º Classe... 11110 e e a a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 111110 e e e a eo 3

Auxiliar administrativo principal ... 1.111.010 0000. 3

Auxiliar administrativo de 1.º classe .......11.0110000. 4

S Auxiliar administrativo de 2.º classe ......1111100000. 2

= Auxiliar de limpeza principal. ... cu co 3

Dis Auxiliar de limpeza de 1.º Classe. ... 11.111 5

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe. ... 1.1. 11100 ue 4

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... 111100100 00. 3

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ..1 cio 4

lificado Operário qualificado de 2.º Classe... ... 11110 1 e 4

Operá- Operário não qualificado encarregado. ....... 11.0... 2

rio não .. ;

-. | Operário não qualificado de 1 º classe. .....1. 11.00. 2

qualifi- : :

cado | Operário não qualificado de 2º classe. ....... 1.1.0. 3

Quadro de pessoal do Instituto Superior

de Ciências de Educação

Q & |Vice-decano. .... 110110110 1 e e e e a oo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 10

Chefe de repartição de ensino e investigação. ... .... 10

Ss Chefe de secção de ensino e investigação.. ... ...... 10

S Chefe de departamento de administração. .... ...... 5

Chefe de repartição de administração.. .... 1100011000. 5

Chefe de secção de administração.. .... 0101011000. 18

Professor titular. .uu. 110 100 1 e a e e a a o 8

s Professor associado. ... 111110 100 co e a a eo 43

- Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 68

Ê ASSIStENte... 10 1101 6 o ns ar a ar ar ar ae eo 86

- Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 83

MONILOr os 100 1 a rs e as a ras e ae ae eo 40

" Investigador-coordenador.. ... 1100 00000 e e e 4

Se 8 Investigador principal... 0110001100 000 6 e e a 5

| == Investigador auxiliar... 100 110001100 000 06 e e e 5

& Ss Assistente de investigação ... 1100000000 100 e 6

DE Estagiário de investigação. ... 1100100010 100 e 8

Assessor principal... 111110 110 1 e a e ae na 2

Sã 1. ASSESSOF ué uno 6 as nn nas 6 aa nne rue nar nas 2

EE ESXSTSST 6) RONAN 2

Sã & Técnico superior principal. ... 101110110 e e o 6

Técnico superior de 1.º Classe.... 111110100 e o 6

Técnico superior de 2.º Classe.... 11110110 e o 12

Especialista principal. «111 110 110 6 a a e na 2

s Especialista de 1.º Classe... 1100 100 a a a 2

- Especialista de 2.º Classe. ....10 1100 0 a a e 3

Sã Técnico de 1.º Classe... 1101110 1 o e a a o 3

Técnico de 2.º Classe... 11110 1 e e a a o 4

Técnico de 3.º Classe... 111110 1 e e a a o 10

Técnico médio principal de 1 º classe. .....1.11.01.. 2

s Técnico médio principal de 2º classe. .... 11.11.0000. 3

- - Técnico médio principal de 3.º classe. ....111 11000. 3

SE Técnico médio de 1.º Classe.. ... 111110 100 e o 3

Técnico médio de 2.º Classe. . ... 111110 e ec o 8

Técnico médio de 3.º Classe. . ... 11110 e ec o 16

Oficial administrativo principal... 11. 00100 0 e 3

1º Oficial. 11 o cs a ne nr as a ne ae aa nas 3

2SOficial. 1 cu o a a a ne aa as ne rue nas 7

3 Oficial. 11 1 a o e 6 a ar e ae aa eo 8

ASPITrante. 11. 110110 1 ns na na ne a 6 nus ae nas 10

Escriturário-dactilógrafo. . ... 1100101010 e e cao 15

s Tesoureiro principal.... 110110 100 e e e a o 1

É Tesoureiro de 1º Classe ... 110110 1 a ae ae na 1

E Tesoureiro de 2.º Classe ... 1110 ue e a a o 1

= Motorista de pesados principal. . 111110100 e o 3

ã Motorista de pesados de 1.º classe... 111100110 ue 3

bi Motorista de pesados de 2.º classe... 1. 110110 ue e 5

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 3

Motorista de ligeiros de 1 º classe... ... 110110 ee 5

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 ue 8

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 2

Telefonista de 1.º Classe... 111110 e e ca a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 3

IE=2=2A

& Auxiliar administrativo de 1.º classe ...... 1111100000 5

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111111001. 10

-H Auxiliar de limpeza principal ... 1010 e 10

bi Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.11 8

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.11 ue 15

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... 1.110. 10

lificado Operário qualificado de 2.º Classe... ... 11111 e 10

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe 1.100. 8

lificado | Operário não qualificado de 2º classe ui... 8

Quadro de pessoal da Faculdade de Economia

Car- + = Lugares

Q & | Vice-decano..... 100110 cc e a ao 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 6

Chefe de repartição de ensino e investigação..... ... 16

S Chefe de secção de ensino e investigação.. ......... 10

S Chefe de departamento de administração. .......... 5

Chefe de repartição de administração... ... 11.01.00. 7

Chefe de secção de administração... 01.010. 1

Professor titular... 110 010000 6 e e a are no 5

& Professor associado. ... 111110 116 16 e e ae ne 8

S Professor auxiliar... 00 1100010 1000 060 e e 15

q ASSIStenNte. 1.010 11 6 a ns es ne a ae an e nos 15

Assistente-estagiário... 1111100110 01000 06 e ee o 15

" Investigador-coordenador. ... 1. 0100 0 e e e 4

Sã Investigador principal. Jc... 01100 00 e e a no 4

TE Investigador auxiliar... 0100 100 100 e e oo 4

Sê É Assistente de investigação ... 1001000000 10 e 5

Estagiário de investigação ... 11.010 10 e e o 8

Assessor principal. . 111110110 1 o a e ee nas 2

Ss 1.º ASSESSOT us 116 e 6 nus 6 as nn rue ar ae eo 2

- É [ENSSTESSS SS SINOS 2

Sã S Técnico superior principal... 111101010 e 8

Técnico superior de 1º classe ... 111 oo 10

Técnico superior de 2.º Classe ... 1110 o o 15

Especialista principal.. ..111 0110 01100 06 e e eo 2

s Especialista de 1º Classe.....1. 11001010 e ce o 2

- Especialista de 2º Classe.....1. 11001000 6 e o 5

RS Técnico de 1º Classe... 110110 100 6 e e a a o 5

Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e a a eo 7

Técnico de 3.º Classe... 111110 100 6 e ce a a o 8

Técnico médio principal de 1.º classe.........11.01.. 2

Técnico médio principal de 2.º classe. .......11.11.. 2

$ - Técnico médio principal de 3.º classe. ........11.11.. 2

SÉ Técnico médio de 1º classe.. ....1 110 co 5

Técnico médio de 2. classe.. ...1. 110 110 e a o 8

Técnico médio de 3º classe.. .... 110 110 e o 15

| 1 4241

Car- P = Lugares

Oficial administrativo principal.. 11.101. 000100 100 0. 3

1º Oficial. 11 o cs a ne nr as a ne ae aa nas 3

2SOficial. 1 cu o a a a ne aa as ne rue nas 5

3 Oficial. 11 1 a o e 6 a ar e ae aa eo 5

ASPITrante. 11. 110110 1 ns na na ne a 6 nus ae nas 5

Escriturário-dactilógrafo.. .... 1100 0000 0 e e 7

Ss Tesoureiro principal.... 110110 100 e e e a o 1

= Tesoureiro de 1º Classe... 11110 cu e a o 1

& Tesoureiro de 2.º Classe.... 1.1 110 o e a a o 1

X Motorista de pesados principal. ..111 10 100 e 1

Ê Motorista de pesados de 1.º classe. ....1. 110100 e 2

“ Motorista de pesados de 2.º classe.. ...1. 110100 e 3

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 2

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ..1. 110110 ee 3

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 e 4

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 1

Telefonista de 1.º Classe... 111110 e e ca a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal.... 1111.0110 00000. 3

& Auxiliar administrativo de 1º classe... ... 111011000 5

= Auxiliar administrativo de 2.º classe... ... 1111100 7

= Auxiliar de limpeza principal. ... 011110 100 e 5

Di Auxiliar de limpeza de 1.º Classe.....1.1 1100110 ue 7

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe......1.1 110110 ue 8

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... 111011100. 0 2

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ... 110411010 e 3

lificado | Operário qualificado de 2º classe... ... 11111000. 5

Operário| Operário não qualificado encarregado.. ....1.01.00.. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe. .... 111100. 3

lificado | Operário não qualificado de 2º classe. .... 1101. 5

Quadro de pessoal da Faculdade de Direito

Car- , " Lugares

QB & |Vice-Decano.. ... 1141 a e a a oo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação. ... 8

Chefe de repartição de ensino e investigação..... ... 9

Ss Chefe de secção de ensino e investigação.. ... ...... 16

8 Chefe de departamento de administração...... ...... 12

Chefe de repartição de administração.. .... 1.111.010 16

Chefe de secção de administração... ... 11.11.0110. 16

Professor titular.. 1161 010 100 106 e aro ae a a eo 6

" Professor associado. ... 111110 100 co e a a eo 8

H Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 14

& ASSIStENte... 10 1101 6 o ns ar a ar ar ar ae eo 25

R Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 30

MONILOr os 100 1 a rs e as a ras e ae ae eo 20

" Investigador-coordenador.. ... 1100 00000 e e e 2

bi C 8 Investigador principal... 11 011001100 000 6 e e a 4

E =S Investigador auxiliar... 0011000110 ue e ce 4

& S É Assistente de investigação ... 1100000000 100 e 6

vã Estagiário de investigação ... 1100000100 10 e 8

8 - Assessor principal.. ..1.1 100 110 1 e a e e ca 2

3 Fl 1. ASSESSOF ué uno 6 as nn nas 6 aa nne rue nar nas 2

5 E [ASSESSOF. 110 a o 2

Car- P = Lugares

sã Técnico superior principal... 111101010 e 4

Técnico superior de 1º Classe.... 1111011 o 8

& z Técnico superior de 2.º Classe.... 1111011 e 12

Especialista principal.. ..1101 1100100 106 e e ee no 2

Ss Especialista de 1º Classe.....1. 1100100 6 e e o 2

É Especialista de 2.º Classe...... 11010 a oo 3

R Técnico de 1 º Classe... 110 1 a e e aaa a 3

5 Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e a o 5

Técnico de 3. Classe... 111110 100 6 e e a o 8

Técnico médio principal de 1.º classe.. .......111. 0. 2

s Técnico médio principal de 2.º classe.. .......1.11. 1. 2

- - Técnico médio principal de 3.º classe.. .......1.111 1. 2

SÉ Técnico médio de 1 º classe.....11 110110100 e o 5

Técnico médio de 2. classe...... 110 1101 e o 8

Técnico médio de 3º classe...... 110 1101 e o 14

Oficial administrativo principal. .... 11.100 3

ASPITante.. 101 110 110 1 un ce ne ae ce nene nas 10

Escriturário-dactilÓgrafo.. .... 11101010 0 e 12

Ss Tesoureiro principal. ... 1100110 0100 1 ce a o 1

ES ;

7 Tesoureiro de 1.º Classe.... 1161110 10 e e a o 1

ã Tesoureiro de 2.º Classe ... 1110 1 cs e oo 1

= Motorista de pesados principal.. ..11. 10 10 e 1

: Motorista de pesados de 1 º classe...... 11001010 2

x Motorista de pesados de 2.º classe.....1. 110011 2

Motorista de ligeiros principal... 111.10 eo 2

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 111 e 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 111 3

Telefonista principal ... 011001100 00 e e a 1

Telefonista de 1.º Classe ... 11 10 e e a o 3

Telefonista de 2.º Classe ... 11110 6 e ao 3

Auxiliar administrativo principal ... 1.110.000. 5

& Auxiliar administrativo de 1.º classe ...... 1111100000 5

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 11.11.1100. 15

= Auxiliar de limpeza principal. ... 11101100 e 6

bi Auxiliar de limpeza de 1.º Classe. ... 11110100 e 8

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe. ... 1.1. 1101 12

Operário| Operário qualificado encarregado... ...1 1.100.000. 3

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... 1.111 5

cado | Operário qualificado de 2.º classe... 1.11 cuco 8

Operário Operário não qualificado encarregado.. ... 1.11... 2

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe.. 1.1. 5

lificado | Operário não qualificado de 2º classe.. ... 1111010. 8

Quadro de pessoal da Faculdade de Medicina

reira criados

É É [Decano ... cc cc o e e os 1

QD & |Vice-decano....1 1010 0 cc a os 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 7

Chefe de repartição de ensino e investigação..... ... 1

E Chefe de secção de ensino e investigação..... ...... 14

? Chefe de repartição de administração... ....1..0110000. 12

Chefe de secção de administração... 1110000000. 14

Professor titular. 1161 0110100 100 6 e e ar ae ee na 5

- Professor associado ... cl. 110 000 1 e e ea 8

S Professor auxiliar... 111110 0100 000 16 e e re e no 12

= ASSIStente. 1.1. a o a aa na 6 a aa aa as 13

Assistente-estagiário... 1111001100 01000 00 e eo 13

Car- s " Lugares

Investigador-coordenador.. ... 1100 00000 e e e 4

S $ 8 Investigador principal... 1110100110 000 e e e a 4

7 == Investigador auxiliar... 1101100100 0 cc co 6

& 2 S&S | Assistente de investigação ... 11011010 e eo 6

vs Estagiário de investigação ... 1100000000 100 e 8

Assessor principal .. 11110 110 1 e e e a cas 2

8 3 [JASSESSOr à 1 a a e as 2

3 à Técnico superior principal ... 1010100 e e o 5

Rã Técnico superior de 1.º Classe ... 1110 1 o 9

Técnico superior de 2.º Classe ... 111110 10 e o 15

Especialista principal... 111110100 6 a a e ca 2

Especialista de 1.º Classe. . 1.1. 11 6 a a 2

$ Especialista de 2.º Classe. . 11.110 6 a a a 5

RS Técnico de 1.º Classe... 111110 10 e e a a o 10

Técnico de 2.º Classe... 111110 1 e e a a o 10

Técnico de 3.º Classe... 111110 1 o e a a eo 15

Técnico médio principal de 1 º classe. .....11.110000. 2

& Técnico médio principal de 2º classe. .....11. 110000. 2

E Técnico médio principal de 3.º classe. .... 11.11.0000. 2

- Técnico médio de 1.º classe... ... 11110 e cc o 5

RS Técnico médio de 2.º classe... ... 111 ec co 10

Técnico médio de 3.º classe... ... 111110 e e o 15

Oficial administrativo principal. ..l. 11. 000100 0 e 3

2 Oficial. 11 cu o a a na nr aa as ne ae nas 6

3 Oficial. 110 1 a e e ar a rar e ae ae eo 7

ASPITante.. .11 110110 1 o 6 e ne a 6 ne ae nas 8

Escriturário-dactilógrafo. . ... 11. 101010 0 e o 10

R Tesoureiro principal ... 11. 0110 100 e o e o 1

ãÊ Tesoureiro de 1º classe ... 1110 ue e a a o 1

& Tesoureiro de 2.º classe ... 1110 o e a a o 1

E Motorista de pesados principal. . 11111 e e o 3

- Motorista de pesados de 1.º classe... 1.1. 1100100 3

Motorista de pesados de 2.º Classe... ..1. 110100 ue 3

Motorista de ligeiros principal... 11101 e o 2

Motorista de ligeiros de 1º classe... ..1. 110110 ue 3

Motorista de ligeiros de 2.º classe... ... 110100 ue e 5

Telefonista principal... 1101100100 1 e e o 2

Telefonista de 1 Classe... 1.111 cu e a a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 111110 o e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111000110 000000. 3

" Auxiliar administrativo de 1º classe... ... 111011000 3

SÊ Auxiliar administrativo de 2.º classe... ... 1111100. 10

E Auxiliar de limpeza principal ... cu. 100 e 8

Auxiliar de limpeza de 1.º Classe ... 111110100 ue 8

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 111110110 ue 10

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... ... 1101100010 00 5

cado | Operário qualificado de 2º classe... ... 111110 e 8

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe. ....... 1.010 5

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe. .... 11.01.01. 8

Quadro de pessoal do Instituto Superior Politécnico

Car- P = Lugares

Q & | Vice-Decano.. ... 111 6 nn nn na ne nu nos 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 8

Ss Chefe de repartição de ensino e investigação..... ... 8

Ss Chefe de secção de ensino e investigação.. ......... 16

8 Chefe de departamento de administração. .......... 12

Chefe de repartição de administração... ... 11.01.00. 12

Chefe de secção de administração. . ...1 1101110100. 24

Professor titular. 1161 010 010016 1 e e ar are ne 6

às Professor associado..... 1.111 116 16 e e are na 8

& Professor auxiliar... 10 100100 100 0 ce a e oo 15

& ASSIStente 111 0 1 e as nn nr rar as a ae ne 25

= Assistente-estagiário... 1111100110 01000 06 e ee o 30

MONILOr os 100 1 e as ns nn nur as au ra na 20

S & s Investigador-coordenador..... 110. 000 0 e e e 5

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7 == Investigador auxiliar... 01001100 000 6 e e 5

& Ss .3 | Assistente de investigação. ... 111 011001100 100 e o 8

SP Estagiário de investigação. ... 111010 110 1 e o 10

Assessor principal. . 111110110 1 o a e ee nas 2

S&S & [1 assessOT. us 116 o ns uno 6 as nn nas ra eo 2

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Sã - Técnico superior principal ... 10.000 e co 10

5 Técnico superior de 1 º Classe ... 11 oo 15

Técnico superior de 2.º classe ... 1110 e 20

Especialista principal... 111110110 6 e e ee co 2

s Especialista de 1º Classe... 1100100 e ce o 2

= Especialista de 2.º Classe.. 1.111 100 e e o 5

RS Técnico de 1º Classe... 111110 100 6 e e ra o 10

Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e a o 10

Técnico de 3. Classe... 111110 100 6 e e a o 15

2 Técnico médio principal de 1.º classe........1.11.1.. 2

= Técnico médio principal de 2.º classe. .......11111.. 2

z Técnico médio principal de 3.º classe. ........1111.. 2

= Técnico médio de 1 º classe. . 1.111.100 ue e o 5

3 Técnico médio de 2. classe. . ... 1101101 e o 10

5 Técnico médio de 3º classe. . 1.111 110 ue e o 20

Oficial administrativo principal. .... 11.100 3

2 Oficial. iu 1 1 e ao e e a a rea as 8

3 Oficial. cu 1 e e e aa na nn nar ar a ne ne 8

ASPITante. 11. 100 110 1 a e ne ae ne ne ne nas 10

Escriturário-dactilÓgrafo. .... 01100110 100 e e 15

s Tesoureiro principal ... 0110 100 6 e e a e 1

- Tesoureiro de 1/º Classe ... 110110 6 e a o 1

= Tesoureiro de 2.º Classe ... 10 110 00 e e e 1

= Motorista de pesados principal. . 1.111.110 e 5

ã Motorista de pesados de 1 º classe... 11 e 3

io Motorista de pesados de 2.º classe. .... 110 cu 5

Motorista de ligeiros principal... 111.10 eo 3

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 11100 5

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 11100 8

Telefonista principal ... 10 110001100 000 e e ca 2

Telefonista de 1.º Classe... 1110 e e e a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 111110 e e e a eo 2

Auxiliar administrativo principal ... 1.111.010 0000. 5

& Auxiliar administrativo de 1.º classe .......11.0110000 5

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ......1111100000. 15

S Auxiliar de limpeza principal. ... 100 cu o 10

x Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.100 10

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.100 ue 15

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... cc 8

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ... 111110 1 10

lificado | Operário qualificado de 2.º classe... ... 11 oo 14

Operário| Operário não qualificado encarregado... ... 11.11.00. 5

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe.. ......11.0.. 8

lificado | Operário não qualificado de 2º classe.. ...... 11.1. 8

| 1 4243

Quadro de pessoal da Escola Superior de M'Banza Congo

Car- P = Lugares

Q & |Vice-Decano.. ... v1.1 0 e a a os 2

Chefe de departamento de ensino e investigação. ... 9

s Chefe de repartição de ensino e investigação..... ... 17

Ss Chefe de secção de ensino e investigação.. ... ...... 18

S Chefe de departamento de administração. .... ...... 8

Chefe de repartição de administração. .... 11.011... 8

Chefe de secção de administração... ... 11.11.0110. 16

s Professor titular 110100 1060 e ae e a a o 4

= Professor associado ... 1110 110 6 a e a na 8

- Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 14

Q ESXSSTS CS 1) AMOROSA 25

Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 30

e | s Investigador-coordenador.. ... 1100 00000 e e e 1

: ES Investigador principal.. Au nao en AR nur nus ae nua o 1

DE E |Investigador auxiliar... 10011 01000 000010 6 eco 2

& 2 S&S |Assistente de investigação. ... 11011 ee ce o 2

DAE Estagiário de investigação. ... 1100100010 100 e 3

Assessor principal... 111110 110 1 e a e ae na 2

S&S [1 assessor. e nas n ana nas eo era ner aa nn sra nos 2

E OR [ASSESSOR 1 no a ns a na aa ne e ae ao 6

Sã - Técnico superior principal ... 1001010 e e o 8

“ [Técnico superior de 1.º classe ... cc oo 8

Técnico superior de 2.º Classe ... 11110 0 e o 12

Especialista principal. . 111110 1100 6 a e e na 3

Ss Especialista de 1.º Classe... 1100 100 a a a 5

É Especialista de 2.º Classe. . 111110 a oo 6

ê Técnico de 1.º Classe... 111110 1 o e a a o 6

Técnico de 2.º Classe... 1º 116 1 o e a a o 8

Técnico de 3.º Classe... 11110 11 o e a a eo 15

2 Técnico médio principal de 1 º classe. .....11.110000. 3

É Técnico médio principal de 2º classe. .... 111110000. 3

s Técnico médio principal de 3.º classe. .....11. 110000. 5

- Técnico médio de 1.º Classe. . ... 11110 e e oo 7

ÔS Técnico médio de 2.º Classe. . ... 111110 100 e o 9

> Técnico médio de 3.º Classe. . ... 11110 e ec o 12

Oficial administrativo principal... 11. 00100 0 e 3

2SOficial. 1 ue o a a nn ne aa as ne rar nas 4

3 Oficial. 11 1 a o e 6 a ar e ae aa eo 4

ASPITrante. 11. 110110 1 ns na na ne a 6 nus ae nas 5

Escriturário-dactilógrafo. . ... 1100101010 e e cao 6

s Tesoureiro principal.... 110110 100 e e e a o 1

- Tesoureiro de 1º classe ... cc a a o 1

Z Tesoureiro de 2.º Classe ... 11110 e e a a o 1

x Motorista de pesados principal. . 11110110 e 1

ã Motorista de pesados de 1.º classe... 111100110 ue 2

io Motorista de pesados de 2.º classe... ... 1104110 3

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 2

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ..1. 110110 ee 3

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 e 4

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 1

Telefonista de 1.º Classe... 11110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 3

Auxiliar administrativo principal ... 11.11.0110 00000. 3

& Auxiliar administrativo de 1º classe... ... 111011000 5

E Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111010000. 7

z Auxiliar de limpeza principal ... 10110010 e e o 5

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 6

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 111110110 ee 8

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... 111112100 8

rio qua- | Operário qualificado de 1º classe... ..1.1 cc 10

lificado | Operário qualificado de 2.º Classe... ... 1102110 o 12

Operário| Operário não qualificado encarregado... ... 11.01.0000. 5

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe.. ... 11.11.00. 6

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe.. .......11.0. 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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