Texto integral
Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República, conjugados com o artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro; Nomeio Manuel da Cruz Neto para o cargo de Secretário-geral do Presidente da República.
Publique-se. Luanda, aos 6 de Maio de 2013.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.