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Decreto Presidencial n.º 172/25

Indulta a Pena de Prisão

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República n.º 180, I Série
Data
23/09/2025
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
2
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 180, I Série

Efeitos registados: início por confirmar.

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Preâmbulo

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;

Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional, e, visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;

Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Indulto

É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:

a)

Província do Bengo:

1.

Manuel Pedro Diogo;

2.

Pedro Morais de Almeida;

3.

Jacinto K. Mateus;

4.

Zeferino Feliciano;

5.

Pedro André Matos.

b)

Província de Benguela:

1.

Armindo Calanja António;

2.

Daniel Chiweyengue Kachipundo;

3.

Esperança Bento;

4.

Fernando Admiro Kalupeteka Cachindele;

5.

Zeferino António;

6.

Simão Pedro;

7.

Inacláudio Leonardo Nahenda;

8.

José Eduardo Tchiwava:

9.

José Tchipandeca;

10.

Lourenço Joaquim Paulino Padre;

11.

Luís Quintas Maurício;

12.

Manuel Massimo;

13.

Martinho Alfredo Soma;

14.

Raúl Feliciano Dinis;

15.

Tadeu Savilombo Vieira.

c)

Província do Bié:

1.

Abel Motoa;

2.

Alberto David Sandala;

3.

Benedito da Silva;

4.

Carlos Ernesto Tchissonde;

5.

Daniel Chingala Paquissi Ramos;

6.

Isaul Lázaro Nengue;

7.

Enoque Paulo Bento;

8.

Ernesto Gomes Maurício;

9.

Evandro Feliciano Lare Castela;

10.

Francisco Eliote Lussati;

11.

Nelson dos Santos Henriques Amorim;

12.

Jonas Luciano Mbianga.

d)

Província de Cabinda:

1.

André António Nzuzi;

2.

Clemente Macosso Buange;

3.

Estefânia Madia Lunda.

e)

Província do Cubango:

1.

Osvaldo Domingos Gomes André;

2.

Cláudio Changuedela Augusto;

3.

António Manuel Tchicolomuenho;

4.

Manuel Augusto Ndala;

5.

Martinho Guilherme;

6.

Lino Ferreira Lumbo.

f)

Província do Cuanza Norte:

1.

Adão Sabino João;

2.

Rosalino José Vunge Sebastião.

g)

Província do Cuanza Sul:

1.

Domingos Francisco Matias;

2.

Suelson Caizer Francisco Cateano;

3.

Xavier Manuel Ferreira Camunda;

4.

Mateus Ernesto Aspirante:

5.

Severino Longuia Daniel Guilherme;

6.

Isaú Neto Lopes Rodrigues;

7.

Divaldo Fortuna Filipe;

8.

Domingos Reis Graça.

h)

Província do Cunene:

1.

Eduardo Raimundo Vasco;

2.

Henriques Mboma Kitoco;

3.

Marcos Estrelas Vitoti;

4.

Marcelino Tomás Jonas Calinguichi;

5.

Paullino Paulo;

6.

Edmilson Jamba Nunes;

7.

Vasco Tomás Fernando.

i)

Província do Huambo:

1.

Américo Tomás Sicato;

2.

Bonifácio Nunda;

3.

Domingos Baptista Canganjo;

4.

Basílio Viagem;

5.

André Lotes;

6.

Agostinho Joaquim Buety;

7.

José Quessongo;

8.

Adriano Sacalumbo.

j)

Província da Huíla:

1.

Bartolomeu Capingala Matias Bernardo;

2.

Gabriel Castro;

3.

João Baptista;

4.

Joel Dongala Garcia;

5.

José Jamba Bartolomeu Calondungo;

6.

Nando Feio;

7.

Tukuma Nkanquelo.

k)

Província do Icolo e Bengo:

1.

Carlos Afonso Escovalo;

2.

Daniel Cayhangue Paulino;

3.

Wilson Domingos Durão;

4.

Bruno Manuel de Sousa;

5.

Domingos Adriano Kissanga;

6.

Martins Neves António;

7.

Lopes Dungula;

8.

Luís André João;

9.

Luís Bianda da Costa Bengue:

10.

Nguinamau Domingos Paulo Nzamba;

11.

Oliveira Domingos Bravo;

12.

Manuel Simão Paulino António;

13.

Sebastião Domingos Coutinho;

14.

Rodolfo Bernardo.

l)

Província de Luanda:

1.

António Raimundo Francisco;

2.

Alfredo Paulo Domingos;

3.

Ana Maria Sebastião Gaspar;

4.

Ângelo Eugénio Mariano;

5.

António Bernardo Mbimba;

6.

Aurélio João Tavares;

7.

Baltazar Bernardo Fungo Mufuixe;

8.

Bavano Jamba;

9.

Bernardo Francisco Morais;

10.

Bernardo Manuel Alfredo;

11.

Canhanga Jorge Matamba;

12.

Celson Sebastião de Almeida Castigo;

13.

Elizabeth Danusia Canjuluca;

14.

Eugénio Domingos Venâncio;

15.

Fató Makengo Paula;

16.

Fausto Hebo Luamba;

17.

Helder Patrício Borges César;

18.

João Cabemba;

19.

Julião Mateus Cassanje;

20.

Júlio Paulo Fernando;

21.

Leonardo Pedro André;

22.

Lucuama João Ngungu;

23.

Maiza Fumunzingue;

24.

Maria das Dores António Simão;

25.

Narciso Manuel António;

26.

Paulo Emílio Buzo;

27.

Teresa Francisco Baraço Faria;

28.

Tunguinica João Kiala;

29.

Valeriano Augusto Enfermeiro;

30.

Valério Fernando Vieira;

31.

Miguel Pedro;

32.

Victor Costa da Cunha;

33.

Vitinho Senlitizlau Sapato Kamezingi.

m)

Província da Lunda Norte:

1.

Samuel Baptista;

2.

António Fofa Nganga;

3.

Avelino Leitão Barroso;

4.

Sawica Cahia.

n)

Província da Lunda Sul:

1.

Costa Ngola;

2.

Rafael Paulo Dionísio;

3.

Justo Paulo Celestino.

o)

Província de Malanje:

1.

António Paulo Simão;

2.

Domingos Manuel Afonso;

3.

Domingos Simão Francisco;

4.

Fernando Correia Malanga;

5.

Jorge dos Santos Agostinho;

6.

Tomás António Paulo Francisco.

p)

Província do Moxico:

1.

Salomão Pedro Tomás;

2.

Domingos Pedro Beto;

3.

Brito António Pinto;

4.

António Valdemiro.

q)

Província do Namibe:

1.

Domingos André Jamba;

2.

António Cafina Cachimbenda;

3.

Leonardo Haiquele Praia Boaventura;

4.

Rodrigues Ngonga Tchicuicui;

5.

Salomão João Jeremias.

r)

Província do Uíge:

1.

Gomes Morais Domingos Mussamba;

2.

Alberto Manuel António;

3.

Miezi Afonso;

4.

Tchombe N. Jorge.

s)

Província do Zaire:

1.

André Pedro Sobera;

2.

António Joaquim Graça;

3.

Matondo António;

4.

António José.

Artigo 2.º#

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 18 de Setembro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.