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Decreto n.º 9/08

Decreto n.º 9/08

Instituição
Conselho de Ministros
Publicação
Diário da República I Série N.º 76 de 25 de Abril de 2008
Data
25/04/2008
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Revogado
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Diploma revogadoNão aplique este texto como legislação em vigor sem confirmar o regime transitório.
Revogações e alterações (1)

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21/10/2026 · Diário da República I Série N.º 76 de 25 de Abril de 2008

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Texto integral

Decreto n.º 9/08 Visto é aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda,

de 15 de Abril 5 de Dezembro de 2007

Considerando à necessidade de aprovação dos estatutos O Primmeiro Ministro. Fernando da Piedade Dias dos

orgânicos dos Governos Provinciais, das Adminisirações — S905.

Municipais = Comunais. nos termos do artizo 96.º do ,

Decreto-Lei n.º 2/07. de 3 de Janeiro: Promulegado aos 9 de Abril de 2008,

Nos termos das disposições combinadas da alínea d) do Publique-se.

. ne - " ; SR

artigo 112º e do artigo 13: . ambos da Lei Constitucional. O Presidente da Republica, Jose EDUARDO DOS S 5.

o tToverno decreta o seguinte:

1.

º — É aprovado o Paradigma de Estatutos dos Governos Provinciais, das Administrações Municipais e Comunais, PARADIGMA DOS ESTATUTOS DOS GOYERNOS

em conformidade com o memorando anexo ao presente de- PROVINCIAIS, ADMINISTRAÇÕES

reto e que dele faz parte integrante. MUNICIPAIS E COMUNAIS

3.

º — O Conselho de Ministros delega a competência ao 1. Introdução

Ministro da Administração do Território para casuisticamente

aprovar e mandar publicar por decreto executivo os esta- Com a publicação do Decreto-Lei n.º 2407, de 3 de

tutos é respectivos quadros de pessoal específicos dos Gover- — Janeiro, que estabelece e quadro das atribuições. competênnos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais. — cias e regime jurídico de organização e funcionamento dos

Governos Provinciais, das Administrações Municipais e

Comunais, impôs-se a necessidade de, em cumprimento do

disposto no urtigo 96.º do referido diploma, submeter à

aprovação do Conselho de Ministros os estatutos dos referidos órgãos da administração local do Estado.

Considerando que não seria, em termos de economia

processual, tecnicamente exequível à aprovação, ainda que

faseada dos 17 estatutos dos Governos Provinciais dos 163

estatutos das Adminisirações Municipais é 533 estatutos das

Administrações Comunais, optou-se pelo recurso à apresentação sintetizada e sistematizada do conteúdo dos estatutos.

Para adopção deste método realizaram-se encontros entre

os lécnicos do Ministério da Administração do Território e

dos Governos Provinciais, cujos resultados se traduziram na

adopção de modelos de referência de estatutos orgânicos dos

Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais, respectivos organigramas e quadros de pessoal. sem prejuízo do critério de diferenciação.

À matéria tratada neste memorando diz respeito ao funcionamenio e actividades administragtyas dos órgãos e serviços das seguintes províncias:

a)

Bengo,

&) Benguela;

c)

Bué;

d)

Cunene;

e)

Huambo:

fi Huila;

£i Cuanza-Norte:

h)

Cuanza-Suk;

i)

Cuando Cubango;

FP Luanda;

k)

Lunda-Norte:,

n)

Lunda-Sui:

1 Malanie:

it1 Moxico;

1.

Namibe:

7 Uige:

q)

Zaire.

IF. Método de apresentação dos estatutos orgânicos:

O fundamento que noerteou a adopção deste método de

apresentação dos estatutos dos Governos Provinciais, das

Administrações Municipais e Comunais, tem à ver com as

questões de economia procedimental e de melhor explicitação e sistematização dos mesmos estatutos,

No âmbito dos serviços desconcentrados do Governo

Provincial, agregaram-se direcções como por exempio à

Direcção Provincial da Indústria, Geologia € Minas e criaram-se as Direcções Provinciais da Justiça e dos Registos,

esta última congrega os serviços do registo eleitoral e recenseameénto militar.

Foram ainda enquadrados determinados serviços vou

órgãos sobre os quais não existia definição orgânica como

por exemplo o Almoxarifudo e 6 Serviço de Representação

do Governo Provincial em Luanda, inseridos na orgânica da

Secretaria do Governo Provincial.

Nos termos do artigo 68º do Decreio-Lei n.º 2/07, de 3

de Juneiro, foi adoptade uma tipologia de estruturação dos

municípios em modelos A, B é C, tendo como pressupostos:

O grau de desenvolvimento económico-social;

4 densulade populacional;

à realidade orgânico-funcional e potenciais recursos.

Procurou-se dessa forma adequar a estrutura oraanizacional] à realidade concreta e actual de cada município. de

modo à dirimir as assimetrias existentes,

IIL o) Estrutura orgânica do Governo Provincial:

À estrutura orgânica do Governo Provincial compreende

OS Seguintes Órgãos e serviços:

l.

Órgão de apolo consultivo:

Conselho Provincial de Auscultação e Concerração

Social.

2, Serviços de apoio técnico:

11.

Secretaria do Governo Provincial;

h)

Gabinete de Estudos e Planeamento;

c)

Gabinete de Inspecção;

dd)

Gabinete Jurídico;

e)

Gubinete de Apoio e Controlo das Administrações

Munizivais e Comunais.

3, Servicus Executivos do Governo Provinciai:

:1 Direcção Provincial de Educacõe., Ciência = Tecnolegia;

hn Direcção Provincial da Saúde:

€) Direcção Provincial de Obras Públicas:

di Direcção do Ordenamento do Território. Urbanismo

é Ambiente;

+) Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

A Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas;

n)

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

"Veteranos de Guerra;

h)

Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social;

1.

Direcção Provincial da Administração Pública, En1-

prego e Segurança Social;

P Direcção Previncial da Comunicação Social;

k&) Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

1.

Direcção Provincial da Cultura;

m)

Direcção Provincial dos Transportes, Coameios e

Telecomunicações;

n)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher;

o)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

e)

Direcção Provincial da Justiça,

q)

Direcção Provincial dos Registos;

r)

Direcção Provincial da Energia e Águas:

5.

Direcção Provincial das Pescas.

4.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Governador,

b)

Gabinetes dos Vice-Governadores;

c)

Centro de Documentação e Informação.

S. Serviços Besconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior;

b)

Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

h)

Empresas Públicas.

UI. bh) Estrutura Orgânica da Administração Municipal

Tipo À:

A estrutura errânica da Administração Municipal com-

Preende os sesuintes órgios e serviços:

1, Órgão de apoio consultivo:

Conselho Municipal de Auscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Administrador Municipal;

4.

Gabinetes dos Administradores Municipais-Adjuntos:

+) Ceiuro de Duvcumentação e formação.

3.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria da Administração Municipal:

b)

Repurtição de Estudos e Planeamento;

<) Repartição Jurídica e do Contencioso Administrativo.

008 787

4, Serviços Executivos da Administração Municipal:

a)

Repartição Municipal da Saúde;

bh)

Repartição Municipal dos Registos;

e)

Repartição Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

dd)

Repartição Municipal! de Fiscalização;

e)

Repartição Municipal de Energia € Águas;

A Repartição Municipal da Agricultura é Desenvolvimento Rural;

£) Repartição de Saneamento Público e Espaços Verdes:

h)

Repartição do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente;

é) Repartição Municipal dos Assuntos Sociais;

d)

Repartição Municipal dos Assuntos Económicos:

k)

Repartição Municipal dos Serviços Técnicos.

5.

Serviços Desconcentrados das Delegações Provinciais:

a)

Repartição das Finanças;

h)

Serviços do Ministério do Interior.

6.

Supérintendência:

a)

Institutos Públicos Municipais;

b)

Empresas Públicas Municipais;

UU. o) Estrutura Orgânica da Administração Municipal:

Tipo B:

A estrutura orgânica da Administração Municipal compreende os seguintes órgãos 2 serviços:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Municipal ue AUSCULGÇÃO E CUncenacav Sue tas,

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secreturia da Administração Municipal;

b)

Repartição de Estudos à Planeamento.

3.

Serviços de apvio instrumental:

14y Gabinete dá Avigalisiração Siuniçipui,

b)

Gabinete do Administrador Municipal Adjunto;

€) Centro de Documentação e Informação,

4.

Serviços Executivos da Administração Municipal:

&) Repartição dos Registos:

b)

Repartição da Saúde:

c)

Repartição da Educação, Ciência e Tecnologia;

dq)

Repartição de Fiscalização;

e)

Repartição dos Assuntos Económicos e Produtivos;

Repartição dos Assuntos Sociais;

£) Repartição dos Serviços Técnicos.

5.

Serviços Desconcentrados das Delegações Provinciais:

au)

Repartição das Finanças;

b)

Serviços do Ministério do Interior.

TIL. c) Estrutura Orgânica da Administração Municipal:

Tipo C:

À estrutura orgânica da Administração Municipal compreende os seguintes órgãos e serviços:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Municipal de Auscultação e Concertação Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria da Administração Municipal;

b)

Repartição de Estudos e Planeamento.

23.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Administrador Municipal;

b)

Gabinete do Administrador Municipal-Adjunto;

c)

Centro de Documentação e Informação.

4.

Serviços Executivos da Administração Municipal:

a)

Repanição Municipal de Saúde;

hi)

Repartição Municipal de Educação. Ciência e

Tecnologia:

c)

Repartição de Fiscalização;

dd)

Repartição Municipal de Registos;

e)

Repartição dos Assuntos Técnicos. Económicos e

Produtivos;

+) Repartição dos Assuntos Sociais.

5.

Serviços Desconcentrados das Delegações Provinciais:

uv)

Repartição das Finanças;

b)

Serviços do Ministério do Interior.

TIL. ed) Estrutura Orgânica da Administração Comuna!

A estrutura orgânica da Administração Comunal compreende os seguintes órgãos e serviços:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Comunal de Auscultação e Concertação Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria da Administração Comunal:

h)

Secção dos Serviços Social, Económica e Produtivo:

c)

Secção de Organização, Serviços Comunitários e

Fiscalização.

3.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Administrador Comunal;

b)

Gabinete do Administrador Comunal-Adjunto.

v.

Especificidade de cada província:

Relatório explicativo e justificativo:

A estruturação, quer dos Governos Provinciais, quer das

Administrações Municipais ce Comunais, teve como base

essencialmente o prinçípio de diferenciação estabelecido no

Decreto-Lei n.º 2/07, de 3 de Janeiro, do Conselho de

Ministros, tendo em conta o nível de desenvolvimento politico. económico, social, cultura! e demográfico e a especificidade de cada província e dos respectivos municípios e

comunas, assim como as onientações saídas dos encontros

realizados entre os técnicos do Ministério da Administração

do Território é dos Governos Provinciais.

Considerando o acima exposto, às propostas de estatulo

orgânico adoptaram à estrutura seguinte:

Y. 1. Bengo:

1.

Órgão de apoio constiltivo:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial;

h)

Gabinete de Estudos e Planeamento;

c)

Gabinete de Inspecção;

d)

Gabincte Jurídica;

e)

Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações

Municipais e Comunais.

3.

Órgãos Desconcentrados do Governo Provincial;

u)

Direcção Provincial de Educação, Ciência e Tec-

nologia;

à) Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social:

c)

Direcção Provincial da Cultura;

d)

Direcção Provincial da Saúde;

e)

Direcção Provincial de Obras Públicas;

1 Direcção Provincial do Ordenamento do Território,

Urbanismo e Ambiente:

&) Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

h)

Direcção Provincial da Justiça;

i)

Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social;

1 Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

k)

Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas;

1.

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

m)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher; '

n)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

on)

Direcção Provincial das Pescas;

p)

Direcção Provincial da Comunicação Social;

q)

Direcção Provincial da Energia, Águas e Saneamento;

r)

Direcção Provincial dos Transportes. Correios e

Telecomunicações;

s)

Direcção Provincial dos Registos.

4.

Serviços de apoio instrumental:

4.

Gabinete do Governador;

bh)

Gabinetes dos Vice-Governadores:

e)

Centro de Documentação e Informação.

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

«al Delegação Provincial do interior;

h)

Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

5.

Insumos Públicos;

&) Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial e Administrações Municipais e Comunais, o quadro de pessoa! e

OrBunigranas ROTINA CI HICÃO.

O organigrama do Governo da Província compreende:

Conselho da Auscultação e Concertoção Social;

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico:

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio instrumental.

incluindo o CDI;

2008 789

Dezoito Ditecções Provinciaís dos Órgãos Desconcentrados do Governo;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças);

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas).

A Administração Municipal da Província da Bengo compreende 06 seguintes municípios:

Tipo À:

a)

Município da Dande;

bh)

Município do Icolo e Bengo;

€) Município do Ambriz.

Tipo B:

Municipio dos Dembos-Quibaze.

Tipo T:

a)

Município de Bula Atumba,

bh)

Município da Quissama;

ev)

Município de Nambuangongo:

d)

Município de Pango-Aluquém.

v.

2. Benguela:

1.

Órgão de ápoio consultivo:

Conselho Provinçia! de Auscultação e Concertação Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

ul Secretaria do Governo Provinaiui:

h)

Gabinete de Estudos e Planeamento:

1.

Gabinete de Inspeccão:

qd)

Gabinete Jurídico:

e)

Gabinete de Apoio e Controlo das Administraçõex

Municipais é Comunais.

3, Órgãos Desconcentrados do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Justiça;

bh)

Direcção Provincial dos Registos:

e)

Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnofugi;

dd)

Direcção Provinçial da Saúde;

e)

Ditesção Provincial da Cultura;

f Direcção Provincial da Família & Promoção da

Mulher;

2.

Direcção Provincial da Juventude é Desportos:

h)

Direção Provincial da Assistência e Reinserção

Social,

1.

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

1.

Direcção Provincia! da Comunicação Social;

k)

Direcção Provincial das Obras Públicas;

1.

Direcção Provincial do Ordenamento do Território,

Urbanismo e Ambiente;

m)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

n)

Direcção Provincial da Energia e Águas:

n)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

np)

Direcção Provincial das Pescas;

4.

Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas:

r)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Tunsmo; :

35.

Direcção Provincial! dos Transportes, Correios e

Telecomunicações.

4.

Serviços de apoio instrumentai:

a)

Gabinete do Governador:

bj Gabinetes dos Vice-Governadores;

c)

Centro de Documentação e Informação.

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior:

&) Delevação Provincial de Finanças.

4.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos:

&) Empresas Públicas,

es estatutos ertánicos do Governo Provincial e Administrações Municipuis é Comunais, o quadro doe pessoal -

OFPTANIZramas constam em anexo.

O orgunigrama do Governo da Província compreende:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social:

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Quarro Gabinetes dos Serviços de À poio Instrumental,

incluindo o Centro de Documentação e Informação; :

Dezoito Direccões Provinciais dos Óreãos Detconcentrados do Governo;

Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e Finanças);

Serviços de Superintendência [Institutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província de Benguela

estruturam-se em:

Tipo A:

à) Município de Benguela;

b)

Município do Lobito.

Tipo B:

a)

Município da Baía Farta;

bh)

Município do Cubal;

ce)

Município da Ganda.

Tipo C:

a)

Município do Balambo;

b)

Município do Bocoio;

+) Município do Caimbambo;

4d) Município do Changorói.

V, 3. Bié:

1.

Órgão de apoio consultivo;

Conselho Provincial de Auscultação é Conceriação

Social,

2.

Serviços de apoio técnico:

4.

Secretaria do Governo Provincial,

h' Gabinete de Estudos e Planeamento;

<) Gabinete de Inspecção;

4.

Gabinete Jurídico;

«* Gabinete de Ápoio e Conerolo das Adininisizações

* Municipais é Comunais-

3, Serviços Exerutivos do Governo Provincial;

a)

Direcção Provincial de Educação. Ciência e

Tecnologia;

bh)

Direcção Provincial da Saúde:

€) Direcção Provincial das Obras Públicas;

d)

Direcção Provinçial da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas;

e)

Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas;

A Nirecção Provincia! doc Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

£) Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social:

h)

Direcção Provincia! da Administração Pública,

Emprego & Segurança Social;

5.

Direcção Provincial da Comunicação Secial;

) Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

k)

Direcção Provincial do Ordenamento do Território

Urbanismo e Ambiente;

1.

Direcção Provincial dos Transportes, Correios e

Telecomunicações;

m)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher;

n)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

o)

Direcção Provincial da Justiça;

p)

Direcção Provincial-dos Registos;

q)

Direcção Provincial da Energia e Águas;

r)

Direcção Provincial da Cultura.

4.

Serviços de apoio Instrumental:

a)

Gabinete do Governador;

b)

Gabinetes dos Vice-Governadores.

5.

Serviços Desoconcentrados da Administração Central:

1.

Delegação Provincial do Imeric;

bh)

Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

bh)

Empresas Públicas.

Os: estatutos orgânicos do Governo Provincial e das

Administrações Municipais é Comunais, o quadro de

pessoal e organigramas constam em anexo.

O arganigrama do Governo da Província compreende;

Conselho Provincial de Auscultação é Concertação

Social:

Cinço Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico:

Três Gabinetes dos serviços de Apoio Instrumental.

incluindo o CDI:

Dezoito Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Governo:

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Centra! (Interior e

Finanças);

Serviços de Superimendência (Institutos e Empresas

Fúblicas),

A Administração Municipal da Província do Bié compreende os seguintes municípios:

Tipo A:

Município do Kuito.

2008 791

Tipo RB:

a)

Município do Camacupa;

h)

Município do Andulo:

c)

Município do Chinguar.

Tipo C:

a)

Município da Catabola;

&) Município do Chitembo;

+) Município do Cuemba;

d)

Município do Cunhinga;

e)

Município da Nharea.

V, 4, Cunene;

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Provincial de Ausculiação € Conçertação

Social.

2.

Serviços de apalo técnico:

n)

Secretaria do Governo Provincial;

bj Gabinete de Estudos e Planeamento;

c)

Gabinete de Inspecção;

d)

Gabinete Jurídico;

e)

Gabinete de Ápoio e Controlo das Administrações

Municipais é Comunais.

3.

Órgãos Desconcentrados do Governo Provincial

a)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social:

bh)

Direcção Provincial dos Ántieos Combatentes e

Veteranos de Guerra:

tc)

Direcção Provincial da Agrieulaura 2 Desenveis cs

menta Rural e Pescas:

d)

Direcção Provincial da Assistência 2 Reinserção

Social:

e)

Direcção Provincia! da Comunicação Social:

1.

Direcção Provincial da Cultura:

£8) Direcção Provincial da Família « Promoção du

Mulher:

h)

Direcção Provincial da Juventude e Desportos:

é) Direcção Provincial de Educação, Ciência e Tecnologia;

j)

Direcção Provincia! da Energia e Águas:

&) Direcção Provincial do Comércio. Hotelaria e

Turismo;

hn Direcção Provincial da Justiça;

m)

Direcção Provincial das Ohbrus Públicas;

ni Direcção Províncial de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente;

o)

Direcção Provinçial dos Registos:

£) Direcção Provincial da Saúde;

q)

Direcção Provincial dos Transportes, Correios e

Telecomunicações;

r)

Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas.

4, Serviços de apoio instrumental:

4.

Gabinete do Governador;

b)

Gabinetes dos Vice -Governadores;

c)

Centro de Documentação e Informação.

S

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior;

b)

Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

b)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Govermo Provincial e das

Administrações Municipais e Comunais, o quadro de pessoal

& OTEanmigramas constam em anexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Provinçial de Auscultação e Concertação

Social;

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos serviços de Apoia Instrumental,

incluindo o Centro de Documentação e Informação:

Detusseie Direcções Provinciais dos Órgitos Descencênirades do Governo:

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central] feterior e

Finanças;

Serviços de Superintendência (tnstitutos e Empresas

Públicas).

A Administração Municipal da província do Cunene

compreende 05 seguintes municípios:

Tipo À:

Município do Kwanhama.

Tipo B:

a)

Município da Cahama;

b)

Município do Crmbadja;

c)

Município do Namacunde,

Tipo C:

a)

Município do Curoca;

b)

Município do Cuvelai.

*Y. 5. Huambo:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselha Provincial de Auscultação e Concertação

ocial.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial;

&) Gabinete de Estudos e Planeamento;

ce)

Gabinete de Inspecção;

qd)

Gabinete Jurídico;

&) Gabinete de Apoio e Controla das Administrações

Municipais e Comunais.

3.

Órgãos Desconcenírados do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Adminisuação Pública,

Emprego e Segurança Social;

bh)

Direcção Frovincial da Agricultura e Desenvolv

mento Rural e Pescas;

c)

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veleranas de Guerra:

d)

Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social;

e)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

Fi Direcção Provincial da Tadúsaria, Geologia e Minas:

2» Dirseção Provincial da Comunicação Sociati;

1.

Direcção Provincia! da Cultura;

1.

Direcção Provincial da Educação. Ciência e Tecnologia;

) Direcção Provincial da Energia e Águas:

k)

Direcção Provincial dos Registos;

1.

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher,

m)

Direcção Provincia! da Justiça:

n)

Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

6.

Direcção Provincial das Obras Públicas;

p)

Direcção Provincial de Ordenamento do Território,

Vfhanismo e Ambiente;

q)

Direcção Provincial da Saúde;

r)

Direcção Provincial dos Transportes, Correios

Telecomunicações.

4.

Serviços de apoio instrumental:

4.

Gabinete do Governador;

Cinco Gabinetes dos Serviços dê Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental,

incluindo 6 CDI;

Dezoito Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Governo;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças);

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província do Cuando

Cubango estruturam-se em:

Tipo À:

a)

Município do Menongue;

b)

Município do Kuito Kuanavale.

Tipo B:

a)

Município de Mavinga;

b)

Município do Kuchy.

Tipo C:

a)

Municipio do Rivungo.

b)

Município de Nancova;

e)

Município de Dirico;

qd)

Município de Kanguar,

=) Município do Kalay.

v.

10. Luanda

1.

Órgão de Apoio Consultivo:

Conselho Provincial de Ausculiação = Concertação

social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial;

à) Gabinete de Estudos e Planeamento:

c)

Gabinete de Inspecção,

dj)

Gabinete Jurídico;

e)

Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações

Muimicinais, Comunajs e Antoridades Tradicinnais,

3.

Serviços Executivos do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial do Comércio:

bj Direcção Provincial do Turismo e Hotelaria;

c)

Direcção Provincial! dos Desportos;

008 793

dd)

Direcção Provincial da Indústria;

e)

Direcção Provincial da Família é Promoção da

Mulher;

A Direcção Provincial da Habitação;

£) Direcção Provincial da Geologia c Minas;

h)

Direcção Provinçial da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

à) Direcção Provincial das Pescas;

3d) Direcção Provincial da Cultura;

k)

Direcção Provincial da Educação;

n Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social;

m)

Direcção Provincia! da Comunicação Social;

n)

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

o)

Direcção Provincial dos Transportes, Correios e

Telecomunicações;

»p) Direcção Provincial da Saúde;

q)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

r)

Direcção Provincial das Obras Públicas;

s)

Direcção Provincial dos Serviços Comunitários;

1.

Direcção Provincial da Energia, Águas e Saneamento;

ue)

Direcção Provincial da Jusuça:

v)

Direcção Provincial dos Serviços de Fiscalização;

w)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelana e

Turismo;

x)

Direcção Provincial dos Registos;

y)

Direcção de Informática e Telecomunicações:

z)

Direcção de Intercâmbio e Cooperação Internaciona).

4, Serviços de apoio instrumental:

uv)

Gabinete do Governaaçr:

h)

Gabinetes dos Vice-Govermadores:

e! Cenro de Documentação 2 Informação

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

4.

Delegação Provincial do Interior;

b)

Delegação Provinçial de Finanças.

6.

Superintendência:

ai TInstituios Públicos:

b)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Frovincial e das

Administrações Municipais e Comunais, o quadro de pessoal

€ organigramas constam em anexo.

O arganigrama do Governo Provincial compreende;

Conselho Provincial de Auscultação e Cancertação

Social:

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental,

incluíndo o Centro de Documentação e Informação:

Vinte € seis Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Governo;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças);

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província de Luanda

estruturam-se em:

Tipo A:

4.

Município do Cazenga;

h)

Município do Kilamba Kiaxi;

e)

Município da Maianga;

d)

Município do Rangel;

e)

Município do Sambizanga:

1.

Município da Samba;

£) Município de Viana;

4.

Município da Ingombota:

O Município de Cacuaco,

Estes municípios dada a sua importância passam a ter

quinze repartições.

VY. 11. Lunda-Norte:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Provincial de Auscultação e Concerração

So-cial.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Províncial;

h)

Gabinete de Estudos e Planesmento:

c)

Gabinete de Inspecção;

d)

Gabinete Jurídico;

e)

Gabinete de Apoio ce Controlo das Administrações

Municipais e Comunais.

23.

Serviços Executivos do Governo Provincial:

4.

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas;

b)

Direcção Provincial das Obras Públicas:

ce)

Direcção Provincial do Ordenamento do Território,

Urbanismo e Ambiente;

qd)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

e)

Direcção Provincial da Energia e Águas;

p)

Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

£) Direrção Provincial dos Assuntos Sociais;

h)

Direcção Provincial da Família é Promoção da

Mulher;

i)

Direrção Provincial da Indústria, Geologia é Minas;

5.

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

k)

Direcção Provincial da Justiça:

1.

Direcção Provincial dos Correios, Telecomunicações e Transportes;

m)

Direcção Provincial dos Antigos Cambarentes e

Veteranos de Guerra;

n)

Direcção Provincial da Cultura;

o)

Direcção Provincial dos Registos;

pp)

Direcção Provincial da Educação, Ciência e

Tecnologia;

q)

Direcção Provincial da Saúde;

r)

Direcção Provincia! da Comunicação Social.

4, Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Governador;

b)

Gabinetes dos Vice-Governadores;

c)

Centro de Documentação e Informação.

S. Serviços Desconcentrados de Administração Centrai:

a)

Delegação Provincial do Interior;

b)

Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

1.

Institvios Públicos:

b)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial 2 das Administrações Municipais e Comunais. o quadro de pessoa! e

organigrama constam em anexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Provincial de Auscultação e Conceriação

Social;

Cinca Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos serviços de Apoio Instrumental.

incluindo o Centro de Documentação e Informmação;

Dezoito Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Govemo:

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças):

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas),

As Administrações Municipais da Província da Lunda-

Norte estruturam-se em;

Tipo À:

Município do Chitato.

Tipo B;

à) Município de Cambulo;

b)

Município do Lucapa;

c)

Município do Cuango.

Tipa CT:

a)

Município de Capenda Camulemba;

bh)

Município de Xá Muieba;

c)

Município de Caungula;

d)

Município do Cuilo;

e)

Município do Lubalo.

Y. 12. Lunda-Sul:;

1.

Órgão de apoio consuitivo:

Conselho Provincial de Áuscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial:

fi Gabinete de Estudos e Planeameérnio:

+) Gabinete de Inspecção;

Gabinete Jurídico:

é! Gabinele de Apoio é Controlo das Administrações

Municipais 2 Comunais.

3, Serviços Executivos do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Educação. Ciência e Tecnologia;

b)

Direcção Provincial da Saúde:

+) Direcção Provincial das Obras Públicas;

d)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas;

1; Tuveção Div lava du Indúsiria, Oevlvgia v sábia;

A Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

e)

Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social;

e)

Direcção Provincial da Adminisiração Pública.

Emprego e Segurança Social;

2008 795

1.

Direcção Provincial da Comunicação Social;

1.

Direcção Provincial da Juventude e Desportos:

k)

Direcção Provinçial da Cultura;

1.

Direcção Provincial dos Transportes, Correios e

Telecomunicações;

m)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher;

n)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

o)

Direcção Provincial da Justiça;

2.

Direcção Provincial des Registos:

q)

Direcção Provincial da Energia e Águas:

+) Direcção Provincial do Ordenamento do Território,

Urbanismo e Ambiente.

4.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Governador;

eh)

Gabinetes dos Viçe-Governadores:

c)

Centro de Documentação e Informação.

S. Serviços Desconcentrados da Administração Central:

u)

Delegação Provincial do Interior;

b)

Delegação Provincia! de Finanças.

6.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

* &) Empresas Públicas.

Os estatutos orsânicos do Governo Provincial e das

Administrações Municipais e Comunais, o quadro de pessoal

= reanigramas constam em anexo.

OD organilgrama do Governo FrovINCI! compreende:

Conselho Provincial de Ausculiação + Concenação

Social:

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio instrumental.

incluindo o Centro de Documentação e Informação:

Dezoito Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Governo;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconpontrados da Administra são Conte! ntivricoo

Finanças);

Serviços Je Superntendência Irstitotos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província Je Lurdo-

-Sul êstruituram-se em:

Tipo À:

Município de Saurimo.

Tipo B:

Município de Caçolo.

Tipo C:

a)

Município de Muconda,

bh)

Município de Dala.

Y.13. Malanje:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial;

b)

Gabinete de Estudos ce Planeamento;

+) Gabinete de Inspecção;

d)

Gabinete Jurídico;

e)

Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações

Municipais e Comunais.

3, Serviços Executivos do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas;

h)

Direcção Provincial do Ordenamento do Territorio. Urbanismo « Ambiente;

r)

Direcção Provincial das Obras Públicas;

d)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

e)

Direcção Provincia! da Energia e Águas:

fp)

Direcção Provincial dos Transportes, Correios e

Telecomunicações;

&£) Direcção Provincial da Juventude e Desportos:

h)

Direcção Provincial da Assistência e Reinscrção

Social;

5.

Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas;

) Direcção Provincial da Saúde;

k)

Direcção Provincial da Educação, Ciência < Tecno

logia;

D Direcção Provincial da Cultura;

m)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher;

n)

Direcção Provincial da Justiça;

o)

Direcção Provincial da Comunicação Social;

p)

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

q)

Direcção Provincia! dos Registos;

r)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo.

4.

Serviços de apoio instrumental;

a)

Gabinete do Governador;

b)

Gabinetes dos Vice-Govemadores;

c)

Centro de Documentação e [nformação.

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior;

h)

Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos:

h)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial e das

Administrações Municipais e Comunais, o quadro de pessoal

é Orgânigramas constam em anexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social;

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental,

incluindo o Centro de Documentação e Informação;

Dezoito Direcções Provinciais dos Orgãos Desconcentrados do Governo:

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças):

Serviços de Superintendência tinstituros c Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província de Malanje

estruturam-se em:

Tipo A:

4.

Município de Malanje;

FF Município de Cacno:

ec)

Município de Calandula.

Tipo B:

a)

Município de Cambundt-Caterbo:

bh)

Município do Queila;

c)

Município de Caculama;

q)

Município de Cangandaia,

Tipo C;

a)

Município da Marimba;

b)

Município do Luquembo;

c)

Município do Kunda-Dia-Base;

dt Município do Cahombo;

e)

Município de Kiwaba-Nzoji:

1.

Municipio do Quirima:

g)

Município de Massango.

VW. 14. Moxico

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de aposto técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial,

hb)

Gabinete de Estudos «é Plansamento;

c)

Gabinete de Inspecção:

di Gabinete Jurídico;

e)

Gubinete de Apoio e Controlo das Administrações

Municipais e Comunais,

3, Serviços Executivos do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Educação, Ciência e

Tecnologia;

b)

Direcção Províncial da Saúde;

c)

Direcção Provincial das Obras Públicas;

di)

Direcção Provincial da Indústria, Geologia é Minas;

e)

Direcção Provincial da Agricultura € Desenvolvimento Rura! e Pescas;

n Direcção Provincial do Camércio. Hotelaria e

Turismo:

8.

Direcção Provincial dos Transportes, Correios &

Telecomunicações;

hi)

Direcção Provincial dos Antigos Combarentes &

Veteranos de Guerra:

i)

Direcção Provincial da Cultura;

1.

Direcção Provincia] da Assistência e Reinserção

Social;

&k) Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

nO Direcção Provincial do Ordenamento do Território,

Urbanismo e Ambiente;

m)

Direcção Provincial da Justiça;

a)

Direcção Pruvincial da Tumília ec Promeção da

Mulher;

o)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

2.

Direcção Provincial da Comunicação Social;

q)

Direcção Provincial da Energia e Águas;

7.

Direcção Provincial dos Registos.

008 797

4, Serviços de apoiv instrumental:

a)

Gabinete do Governador:

b)

Gabinetes dos Vice-Governadores:

ce)

Centra de Documentação e Informação.

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior;

+) Delegação Provincial de Finanças.

6.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

b)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial e das

Administrações Municipais e Comunais, o quadro de pessoa!

E Organigramas censtam em anexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Frovincial de Auscultação e Concertação

Social;

Cinça Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental,

incluindo o Centro de Documentação e Tnformação;

Dezoito Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Governo;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Descon:

centrados da Administração Central (Interior e

Finanças):

Serviços de Superintendência Anstitutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais d) Poovinoia de Moxtos

estruturam-se em:

Tipo À:

Município do Moxico

Tipo B:

a)

Município do Luau;

b)

Município do Alto Zambeze;

€) Município do Léva.

Tipo C:

a)

Município do Luchazes;

b)

Município de Kaméia,

c)

Município do Luacano:

nd)

Município de Kamanongue;

e)

Município de Bundas.

WV.15. Namlbe:

1.

Órgão de apoio consultivo:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial;

b)

Gabinete Jurídico;

€) Gabinete de Inspecção;

nd)

Gabinete àe Estudos e Planeamento;

e)

Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações

Municipais, Cormunais e Autoridades Tradicionais.

3, Serviços Executivos do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Saúde;

&) Direcção Provincial da Educação, Ciência e

Tecnologia;

ec)

Direcção Provinçial da Assistência e Reinserção

Social;

qd)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

e)

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

js)

Direcção Provincial da Justiça;

&£) Direrção Provincial da Comunicação Social:

h)

Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

i)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher;

jd)

Direcção Provincial da Cultura;

41 Direcção Provimeial dos Revistos:

1.

Direcção Provincia! das Pescas,

mi Direcção Provincial da Energia e Águas:

n)

Direcção Provincial das Obras Públicas:

a)

Direcção Provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente;

pp)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvoltvimento Rural;

q)

Direcção Provinçial da Indústria, Geologia c Minas;

r)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

Pirareão Penvincial das Transportes. Camios e

Telecomunicações.

4.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Governador,

b)

Gabinetes dos Vice-Governadores;

<) Centro de Documentação e Informação.

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior;

b)

Delegação Provincial de Finanças.

4.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

b)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial e das

Administrações Municipais é Comunais, o quadro de pessoal

£ Organigramas constam em anexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Provincial de Auscultação é Concertação

Social;

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental,

incluindo o Centro de Documentação e Informação;

Dezanove Direcções Provinciais dos Serviços Executivos do Governo Provincial;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças);

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província do Namibe

Eestruturam-se em:

Tipo À:

Município do Namibe:

Tipo B:

a)

Município da Bibala.

b)

Município do Tômbwa.

Tipo C:

4.

Município de Virei;

tt)

Município de Canmacvio,

v.

16. Uige:

1.

Órgão de apoio consultivo;

Conselha Provincial de Auscultação e Concertação

Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

ua)

Secretaria do Governo Provincial;

h)

Gabinete de Estudos « Planeamento;

ct)

Gabinete de Inspecção;

il)

Gabinete Jurídico;

e)

Gabinete de Apoio e Controlo das Administrações

Municipais e Comunais.

3.

Serviços Executivos do Governo Provincial:

a)

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

hi)

Direcção Provincial da Agricuitura é do Desenvolvimento Rura| e Pescas;

c)

Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

dd)

Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social;

€) Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

j)

Direcção Provincial da Comunicação Social;

£) Direcção Provincial da Cultura;

h)

Direcção Provincial da Educação, Ciência e

Tecnolagia:

é) Direcção Provincial da Energia e Águas:

1.

Direcção Provincial da Saúde;

k)

Direcção Provincial da Família e Promoção da

Mulher;

1 Direcção Provincial da Indústria, Geologia € Minas;

mn)

Direcção Provincial da Justiça;

n)

Direcção Provincial da Juventude «e Desportos:

n)

Direcção Provincial das Obras Públicas;

p)

Direcção Provincial do Ordenamento do Território.

Trbanismo e Ambiente:

1.

Lazecção Provincial dos Registos:

-: Direcção Provincial dos Transportes. Correios +

Telecomunicações.

4.

Serviços de apoio instrumental:

a)

Gabinete do Governador:

&) Gabinetes dos Vice-Governadores;

c)

Centro de Documentação e Informação.

S, Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior;

b&) Delegação Provincial de Finanças.

£, Snoerintendência:

(e) Institutos Pábiicrs,

dt Empresas Piblicas.

2008 799

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial c das

Administrações Municipais é Comunais, o quadro de pessoal

€ Orgunigramas constam em inexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Provincial de Auscultação e Concertação

Social;

Cinco Gabineles dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental.

incluíndo o Centro de Documentação e Informação;

Dezoito Direcções Provinciais dos Serviços Executivos do Govemo;

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Adminisiração Central (Interior e

Finanças):

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província do Uige

estruturam-se em:

Tipo A:

a)

Muricípio do Uige;

h)

Município do Negage.

Tipo B:

4.

Município da Damba;

&) Município de Maquelia do Zombo;

c)

Município de Sanza Fombo:

di Município de Quimbele.

Tipu €:

u)

Município do Songa:

h)

Município de Ambuila:

c)

Município do Danze:

1.

Município do Bembe:

«) Municipio do Bungo:

fº Município do Alto Cuale:

&) Municipio do Puri;

h)

Município de Milunga:

5.

Município de Mucaba.

v.

17. Zaire

1.

Órgão de apoio conseltivo:

Conselho Provincial de Ausculiação + Concersação

Social.

2.

Serviços de apoio técnico:

a)

Secretaria do Governo Provincial,

b)

Gabinete de Estudos e Planeamento;

c)

Gabinete de Inspecção;

d)

Gabinete Jurídico:

e)

Gabinete de Apoio é Controlo das Administrações

Municipais € Comunais.

3.

Serviços Executivos:

d)

Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia;

b)

Direcção Provincial da Saúde;

c)

Direcção Provincial das Obras Públicas;

d)

Direcção Provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente;

e)

Direcção Provincial da Agricultura e Desenvolvimento Rural;

/ Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas;

&£) Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e

Veteranos de Guerra;

kh)

Direcção Provincial da Assistência e Reinserção

Social;

5.

Direcção Provincial da Administração Pública,

Emprego e Segurança Social;

1.

Direcção Provincial da Comunicação Social;

ko)

Direcção Provincial da Juventude e Desportos;

1.

Direcção Provincial da Cultura;

m)

Direcção Provincial dos Transportes, Correios e

Telecomunicações;

an)

Direcção Provincial da Família ce Promoção da

Mulher;

o)

Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e

Turismo;

pp)

Direcção Provincial da Justiça:

91.

Direcção Provincia! dos Registos:

1.

Direcção Provincial da Energia e Águas;

5.

Direcção Provincial das Pescas.

4.

Serviços de apoio instrumental:

4.

Gabinete do Governador;

b)

Gabinetes dos Vice-Governadores;

c)

Centro de Documentação e Informação.

5.

Serviços Desconcentrados da Administração Central:

a)

Delegação Provincial do Interior.

b)

Delegação Provincial de Finanças.

4.

Superintendência:

a)

Institutos Públicos;

b)

Empresas Públicas.

Os estatutos orgânicos do Governo Provincial e das

Administrações Municipais e Comunais, e quadro de pessoal

€ Organigramas constam em anexo.

O organigrama do Governo Provincial compreende:

Conselho Provincial de Ausculiação e Concertação

Social;

Cinco Gabinetes dos Serviços de Apoio Técnico;

Três Gabinetes dos Serviços de Apoio Instrumental,

incluindo o Centro de Documentação e Informação;

Dezoito Direcções Provinciais dos Órgãos Desconcentrados do Governo:

Duas Delegações Provinciais dos Serviços Desconcentrados da Administração Central (Interior e

Finanças);

Serviços de Superintendência (Institutos e Empresas

Públicas).

As Administrações Municipais da Província do Zaire

EStrutuçan-se em:

Tipo À:

4.

Município do Soyo;

b)

Municipio de Mbanza-Kongo.

Tipo B;

uv)

Município do Nóqui,

e)

Município do Kuimba:

c)

Município do Nzeto.

Tipo €:

Município do Tomboco.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dius dos

Santos.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

1.

— INEP — 2008

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