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Decreto Presidencial n.º 101/13

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional, António Maria Sita para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, António de Jesus Miranda Guedes para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cunene e Elizabeth Maria Ranque Franque para o car

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional, António Maria Sita para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, António de Jesus Miranda Guedes para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cunene e Elizabeth Maria Ranque Franque para o cargo de Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 119 de 25 de Junho de 2013
Data
25/06/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 119 de 25 de Junho de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República de Angola decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Dos Postos e Distintos da Polícia Nacional; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:

O Comissário - António Maria Sita, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda;

O Comissário - António de Jesus Miranda Guedes, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cunene;

A Comissária-Chefe - Elizabeth Maria Ranque Franque, para o cargo de Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional.

Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2013.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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