Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas

º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o disposto no n.º 3 do Despacho

O Calendário do Ano Académico 2022/2023, ora aprovado, é de aplicação obrigatória em todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, Público-Privadas e Privadas.

O Titular do Órgão Singular de Gestão de cada Instituição de Ensino Superior tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral das acções prescritas no Calendário

Na gestão do Calendário Académico, deve-se assegurar um equilíbrio entre os aspectos previstos no Decreto Presidencial n.º 6/21, de 5 de Janeiro, neste Decreto Executivo e os decorrentes da autonomia e especificidade de cada Instituição.

O calendário académico tem a duração de 42 semanas lectivas distribuídas por dois semestres, com 21 semanas cada, e 9 semanas de preparação, no início do ano, integrando actividades de diversa índole cujos prazos devem ser cumpridos.

O período de actividades preparatórias destina-se a realizar os actos necessários ao arranque do ano académico (candidaturas, inscrições, exames de acesso, exames especiais ou extraordinários, publicação de resultados, matrículas, organização das turmas e afixação de horários), de tal forma que as actividades lectivas possam iniciar com normalidade, na data prevista.

Devido à dinâmica do processo de acesso ao Ensino Superior pelos potenciais candidatos, e para aumentar as probabilidades de acesso às vagas disponíveis e proporcionar a mobilidade dos candidatos, os períodos destinados aos exames de acesso aos Cursos nas IES Públicas e nas IES

Das 21 semanas destinadas a cada semestre, 16 são, obrigatoriamente, dedicadas às actividades lectivas, que incluem, entre outras, aulas, seminários, actividades de orientação e auto-estudo e provas de avaliação contínua, segundo o regulamento académico de cada

Estão indicadas as datas para início e fim de cada semestre, sendo que, por norma, o início dos semestres corresponde ao primeiro dia útil da semana. Nestes termos, a gestão dos horários deve permitir a adequada organização das actividades lectivas e a utilização racional das instalações, equipamentos e outros recursos.

Em cada semestre estão definidas semanas dedicadas à realização de exames, pelo que os calendários de exames devem ser, atempada e adequadamente elaborados, geridos e publicitados.

Existe uma pausa pedagógica de uma semana entre os semestres. No I Semestre existe uma pausa de uma semana para as celebrações do Natal e do Ano Novo. Na gestão do Calendário, devem ser considerados os feriados nacionais e os municipais.

A gestão da realização das provas de frequência fica a cargo dos gestores das IES, ao abrigo do regulamento de avaliação, devendo serem assegurados os princípios do equilíbrio, da racionalidade, do rigor e da consideração das especificidades internas.

O número de elementos de avaliação, em cada semestre, não deve ser inferior a dois, para todas as unidades curriculares (semestrais ou anuais). A gestão deste processo é da responsabilidade dos órgãos de gestão académica de cada Instituição, no âmbito da sua autonomia administrativa, pedagógica e científica.

As cerimónias de outorga de diplomas, enquanto actividades facultativas das IES, são por estas organizadas autonomamente, sem afectarem o cumprimento das actividades lectivas. As

Tanto quanto possível, e havendo necessidade de manter os cuidados inerentes à gestão da pandemia da COVID-19, os gestores das IES devem adoptar medidas sanitárias, bem como procedimentos organizativos e pedagógicos, visando o cumprimento dos programas didácticos.