13/10/2014Em vigor0 artigos
Nomeia Nhanga Calunga de Assunção para o cargo de Secretário de Estado do Urbanismo.
Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.
21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 188 de 13 de Outubro de 2014
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O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Nomeia Nhanga Calunga de Assunção para o cargo de Secretário de Estado do Urbanismo.
Publique-se.
Luanda, aos 8 de Outubro de 2014.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos.
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