Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos

Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos do Ministério;

Incentivar o recrutamento, formação e integração dos trabalhadores nas empresas do Sector da Construção, de acordo com a legislação em vigor;

Elaborar e propor políticas e metodologias de gestão de recursos humanos do Sector;

Assegurar as actividades inerentes a gestão administrativa do pessoal, nomeadamente a avaliação do desempenho, o controle da efectividade, processamento da remuneração e no domínio da gestão de carreiras do pessoal;

Elaborar, em colaboração com as demais estruturas do Ministério e empresas do Sector, as políticas e metodologias de formação de acordo com a lei, acompanhando o seu cumprimento;

Garantir e zelar pelo cumprimento da legislação laboral e outra aplicável ao Sector;

Propor políticas de acção social e acompanhar a sua implementação;

Elaborar ou promover a realização de estudos sobre força de trabalho do Sector, sua caracterização e desenvolvimento;

Em coordenação com os demais serviços do Ministério, elaborar ou promover a realização de programas de formação específica e contínua da força de trabalho do Sector; aposentação;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir, coordenar e executar as tarefas do Gabinete de Recursos Humanos;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Programar, orientar e coordenar as actividades da Direcção;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir pareceres sobre nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal da Direcção, bem como do seu desempenho;

Representar o Gabinete de Recursos Humanos perante quaisquer organismos públicos ou privados;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas superiormente.

Executar as tarefas inerentes à política de pessoal;

Executar os procedimentos e normas de trabalho orientadas superiormente;

Organizar e promover a recolha de informação sobre os recursos humanos, propor o desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional;

Proceder à execução das orientações, relatórios e promoção do pessoal nas carreiras profissionais;

Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal do Ministério;

Estabelecer, sob orientação superior, contactos permanentes com os serviços competentes do organismo reitor da política de administração e gestão de pessoal;

Organizar e distribuir a força de trabalho mediante uma planificação correcta e eficiente;

Coordenar e implementar a aplicação das políticas do pessoal, definidas pela Administração Pública, compatibilizando-as com as políticas definidas a nível do Ministério;

Executar correctamente as políticas de protecção no trabalho, técnicas de segurança, higiene e prevenção de doenças profissionais;

Participar na aquisição e orientação sobre a utilização dos equipamentos adequados de protecção e higiene no trabalho;

Apresentar informação sobre protecção e higiene no trabalho;

Propor medidas de estímulo e o plano social para incentivos dos funcionários;

Aplicar de forma correcta e transparente os procedimentos sobre as carreiras profissionais;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Executar as tarefas inerentes à formação e avaliação contínua dos funcionários;

Assegurar a implementação do plano de formação dos funcionários do Ministério;

Organizar todo o processo sobre a avaliação do desempenho para a remessa ao Órgão da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

Organizar e executar o processo de avaliação do desempenho do pessoal;

Participar na definição dos critérios de selecção para a formação, especialização e reciclagem do pessoal do Ministério;

Formular pareceres sobre propostas de provimento do exercício de cargos de Chefia;

Implementar a aplicação das políticas de formação do pessoal, definidas pela Administração Pública, compatibilizando-as com as definidas pelo Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Manter actualizado o ficheiro sobre a legislação do trabalho e divulgar as matérias com interesse para a gestão de pessoal;

Arquivar as decisões dos processos de averiguações disciplinares e de inquérito;

Providenciar a recolha de dados para a elaboração do balanço social;

Organizar o arquivo dos processos de avaliação do desempenho do pessoal;

Recolher e analisar os dados estatísticos no domínio da força de trabalho, formação, salário, acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Proceder à recolha de dados sobre o comportamento dos trabalhadores no exercício da actividade laboral;

Compilar os dados estatísticos sobre a força de trabalho, salários e formação;

Proceder ao registo disciplinar nos termos da legislação em vigor;

Desempenhar as demais funções que lhe são atribuídas por lei ou por determinação superior.