Decreto Executivo n.º 307/17

Administrar todo o sistema de informação do Ministério, através do servidor principal e dos diferentes órgãos;

Desenvolver tecnologias de informação e gerir sistemas de informação;

Assessorar o desenvolvimento de projectos de gestão de dados para o sistema de informação;

Assegurar, coordenar e executar as actividades ligadas a informática do Ministério;

Zelar pelo funcionamento da rede informática do Ministério, tanto em larga, média como em pequena escala;

Velar por todo equipamento fixo e móvel em uso no Ministério;

Definir e gerir as normas, regras e procedimentos de uso e funcionamento do sistema de informação do MGM;

Formular programas, planos, directrizes, objectivos e metas de serviços de internet, aplicativos de voz, dados e multimédia bem como sobre o uso, armazenamento e protecção de dados;

Incentivar as políticas de segurança e encriptação de dados no domínio das tecnologias de informação;

Promover o surgimento de parques temáticos do sector no domínio das tecnologias de informação com especial ênfases para o uso de software;

Gerir o sistema de internet, intranet, redes comunicacionais e assistência técnica aos utentes, bem como gerir a página Web, base de dados dos mideas e portais de informação institucionais do MGM;

Gerir conjuntamente com o CDI a base de dados de imagens do MGM e arquivos áudio visuais;

Analisar as propostas de enriquecimento ou alargamento da rede do sistema de informação e emitir parecer sobre a sua adequação aos objectivos pretendidos e as oportunidades das mudanças sugeridas;

Participar na elaboração de projectos, manter e divulgar catálogos com recursos de software específicos e a sua respectiva manutenção;

Definir a organização adequada e estabelecer as medidas do controlo necessário a manutenção e uso dos recursos tecnológicos do Ministério;

Intervir na aquisição de equipamento informático e na contratação de serviços de manutenção e assistência técnica do mesmo;

Implementar programa de formação visando o uso das novas tecnologias de informação por todos os órgãos e serviços do MGM;

Executar os programas do MGM relativos ao uso económico e adequado dos equipamentos e novas tecnologias;

Realizar as demais tarefas que forem superiormente determinadas.

Coordenar e impulsionar as actividades do GTI no Ministério de acordo com as instruções superiores;

Definir e gerir as normas, regras e procedimentos de uso e funcionamento do sistema de informação do MGM;

Manter actualizada as Infra-estruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação visando acompanhar o desenvolvimento do Ministério;

Planificar, supervisionar e avaliar as actividades das áreas do Gabinete;

Elaborar e assegurar a implementação do plano estratégico do sistema de tecnologias de informação;

Elaborar propostas e emissão de pareceres sobre nomeação, avaliação, promoção, exoneração, movimentação e classificação do pessoal do Gabinete;

Emitir pareceres sobre as soluções de tecnologias de informação ao nível dos Órgãos

Apoiar na tomada de decisão em matéria de tecnologias de informação nos Órgãos do MGM;

A executar as demais tarefas que lhe sejam acometidas pelo Ministro e/ou pelos Secretários de Estados do MGM.

Assegurar o funcionamento administrativo do Gabinete de Tecnologias de Informação;

Recepcionar, arquivar e expedir os documentos do Gabinete de Tecnologias de Informação;

Assegurar, em colaboração com o Departamento de Recursos Humanos, os processos de formação e aperfeiçoamento permanente dos funcionários e agentes administrativos do Gabinete;

Fazer o acompanhamento das actividades dos técnicos no apoio aos utilizadores;

Elaborar periodicamente o mapa das actividades técnicas realizadas;

Manter informado o Director do Gabinete sobre todas as actividades técnicas realizadas durante o dia;

Organizar o arquivo lógico e físico do Gabinete;

Auxiliar a controle de património dos equipamentos de informática do Gabinete;

Gerir e controlar a entrada e saída de equipamentos no gabinete para manutenção;

Inventariar e administrar os equipamentos afectos ao Gabinete;

Em coordenação com os restantes Departamentos, elaborar o plano de acção semanal, bem como os respectivos relatórios;

Avaliar periodicamente o cumprimento das tarefas de sua atribuição;

Realizar as demais actividade que o Director do Gabinete orientar.

Assegurar a operacionalidade do sistema informático e de comunicações instaladas;

Prestar apoio a todas as áreas do MGM nas boas práticas do uso das tecnologias de informação;

Elaborar estudos para a actualização dos equipamentos de rede estruturada de dados e mantê-los operacionais;

Acompanhar a actividade técnica do Gabinete de Tecnologias de Informação;

Assegurar a manutenção periódica do equipamento existente e instalado;

Assegurar o normal funcionamento dos mecanismos de beck up;

Propor acções de formação técnica na óptica do utilizador, para os funcionários e agentes administrativos do MGM;

Assegurar a estatística do uso das tecnologias de informação na Instituição;

Planear e executar os trabalhos de concepção e concretização de sistemas de informação e processamento de dados;

Proceder ao registo dos dados e verificar a observância das normas e especificações sobre as tecnologias de informação;

Estudar e propor as alterações ao sistema informático instalado, bem como a aquisição de novos sistemas;

Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas.

Avaliar o desempenho dos equipamentos que compõem o sistema computacional quanto à alocação de horas máquinas, falhas de máquina, planos de manutenção preventiva e correctiva, adequação dos equipamentos às necessidades do Ministério;

Fornecer assessoria e suporte aos usuários quanto aos sistemas existentes e no desenvolvimento de novas aplicações, além de dar formação adequada ao pessoal interno do Ministério;

Assessorar os usuários no uso correcto dos equipamentos e meios informáticos;

Efectuar os arranjos gráficos finais (estética final) dos documentos que são publicados;

Prestar apoio aos usuários do sistema, esclarecendo dúvidas no que se refere à funcionalidade e disponibilidade do software;

Elaborar e aplicar treinamentos técnicos aos usuários, divulgando internamente as características e modo de utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos pelo GTI;

Gerir a biblioteca de suportes magnéticos;

Apoiar a criação e o desenvolvimento da intranet no Ministério;

Apoiar a realização de eventos (workshops, reuniões metodológicas, cursos) com meios audiovisuais, em coordenação com as outras Direcções;

Apoiar as outras Repartições nos arranjos gráficos de revistas, jornais, boletins, manuais, para posterior impressão nas gráficas ou em suporte digital, bem como as apresentações.

Manter a rede estruturada de dados segura e operacional;

Elaborar a planta da rede informática do parque presidencial;

Manter os sistemas operativos e as aplicações de base actualizados;

Administrar o sistema corporativo de informática e o sistema a ele integrado, envolvendo:

Implementar os métodos de segurança dos sistemas informáticos de acordo com o plano aprovado;

Administrar o sistema de segurança dos arquivos electrónicos e equipamentos informáticos;

Controlar as bibliotecas de rotinas, programas, arquivos e cópias de segurança;

Prestar orientação técnica e operacional no que diz respeito a racionalização, métodos e processos das tecnologias de informação;

Representar o departamento em todas as actividades e sempre que for chamado a intervir;

Realizar as demais actividades que o Director do Gabinete de Tecnologias de Informação orientar;

Avaliar periodicamente o cumprimento das tarefas de sua atribuição;

Manter os níveis de segurança lógica do sistema implementado;