Texto integral
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
São criadas as Escolas do Ensino Primário, denominadas Escola Primária do Kiriama, Escola Primária do Kifuata, Escola Primária do Kimalalo, Escola Primária do Kingonga, Escola Primária do Macale, Escola Primária do 4 de Fevereiro, Escola Primária do Kimussungo e Escola Primária do Tema, sitas no Município do Songo, Província do Uíge, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 576 alunos em regime de externato.
É aprovado o quadro de pessoal das Escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Março de 2022.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA
I
Dados sobre as Escolas
Província:
Uíge.
Município:
Songo.
Nome das Escolas:
Escola Primária do Kiriama, Escola Primária do Kifuata, Escola Primária do Kimalalo, Escola Primária do Kingonga, Escola Primária do Macale, Escola Primária do 4 de Fevereiro, Escola Primária do Kimussungo e Escola Primária do Tema.
Nível de Ensino:
Primário.
Classes que lecciona:
Iniciação à 6.ª Classe.
Zona Geográfica/Quadro Domiciliar:
Urbana/Suburbana.
N.º de salas de aulas:
8.
N.º de turmas:
16.
Total de alunos:
576.
II
Quadro de Pessoal
Quadro de Pessoal da Carreira Docente
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