Regulamento do Gabinete de Comunicação Institucional e

Desenvolver e implementar a política de comunicação Institucional e Imprensa, em consonância com as directivas estratégicas emanadas pelo Ministério da Comunicação Social e o GRECIMA;

Apresentar planos de gestão de crise, bem como propor acções de comunicação que se manifestem oportunas;

Divulgar a actividade desenvolvida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e interagir com os órgãos de comunicação social;

Acompanhar e assessorar as actividades do Ministro que devam ter cobertura dos meios de comunicação social;

Estabelecer e coordenar os contactos do Ministro, Secretários de Estado e outros responsáveis do Ministério com os meios de comunicação social;

Gerir a documentação técnica e institucional, elaborar e divulgar todos os documentos destinados ao público;

Gerir e actualizar os portais online da instituição e de toda a comunicação digital do órgão;

Produzir conteúdos informativos para divulgação nos órgãos de comunicação social, podendo para o efeito contratar serviços especializados;

Propor e desenvolver campanhas de marketing e publicidade sobre a instituição;

Participar na organização de eventos institucionais e de visitas à instituição;

Analisar as reclamações dos utentes dos serviços do Ministério, cuja gravidade e dimensão possam ter reflexos a imagem da instituição;

Recolher e processar a informação produzida nos órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros de interesse para o Sector da Justiça e dos Direitos Humanos, de modo a garantir o conhecimento actualizado sobre a realidade nacional e internacional;

Elaborar e divulgar a revista periódica da instituição e demais publicações periódicas do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como publicações sobre direito e jurisprudência nacional;

Elaborar os discursos. Comunicados e todo o tipo de mensagens do Titular do Departamento

Exercer as demais atribuições que lhe sejam delegadas pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Director;

Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa;

Departamento de Documentação e Informação.

Dirigir e coordenar todas as actividades do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, espedindo ordens e orientações que se reputem necessárias ao seu funcionamento normal;

Elaborar e apresentar, superiormente, o plano de Comunicação Institucional e Imprensa em consonância com as directivas estratégicas emanadas pelo Ministério Comunicação Social e o

Elaborar os discursos, os comunicados e todo o tipo de mensagens do titular do Órgão a que esteja adstrito;

Submeter a despacho todos os assuntos que careçam de resolução superior;

Participar na organização de eventos institucionais do seu Departamento Ministerial ou Governo Provincial;

Propor admissão e desvinculação dos funcionários do Gabinete de Comunicação

Definir e organizar todas as acções de formação na sua área de actuação;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente.

Actualizar os portais sobre as acções do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e demais veículos de comunicação, com informações gerais de interesse público;

Providenciar a elaboração de material informativo de interesse do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos principais da publicidade e da transparência;

Seleccionar e dar tratamento adequado às notícias e informações veiculadas através dos meios de comunicação social, relacionadas com as actividades do Ministério;

Sugerir superiormente medidas para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das actividades;

Relacionar-se com os órgãos da comunicação social prestando-lhes informações sobre as actividades do Ministério;

Manter constante contacto com os órgãos de comunicação social, a fim de divulgar as acções institucionais do Ministério da Justiça;

Facilitar e apoiar as intervenções dos funcionários nos órgãos de comunicação social;

Exercer todas as tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente.

Seleccionar e assegurar a divulgação pelas áreas do Ministério, da documentação técnica e das publicações de interesse geral adquirida, seleccionadas e tratadas pela Repartição de Documentação e Arquivo, através de boletins ou circulares informativos periódicos;

Elaborar a revista científica do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;

Propor e coordenar boletins informativos do MJDH;

Propor e coordenar todas as campanhas de marketing e publicidade do MJDH;

Propor e elaborar as publicações e colectâneas de legislação do sector;

Coordenar e manter a Biblioteca Científica do MJDH;

Assegurar e disponibilizar legislação actualizada aos restantes departamentos do MJDH, em especial os Diários da República;

Apoiar as direcções na formatação de documentação técnica disponibilizada ao público.