Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Planear e implementar o Sistema de Informação do Ministério, baseado em Tecnologias de Informação e Comunicação;

Coordenar o processo de informatização do Ministério e garantir a exploração e conservação dos meios informáticos;

Assessorar os restantes órgãos do Ministério sobre questões relativas ao domínio das tecnologias de informação;

Coordenar a interoperabilidade dos sistemas de informação nas suas diferentes modalidades;

Tratar da aquisição, instalação, operação e manutenção de equipamentos de suporte tecnológico nos vários órgãos do Ministério;

Garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações à sua guarda, bem como a gestão da segurança dos sistemas e armazenamento de dados e sua preservação;

Colaborar com o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa na divulgação e manutenção da documentação de especialidade;

Apoiar na actualização do site do Ministério no Portal do Governo e toda a comunicação digital do Sector e nas demais plataformas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assessorar o Ministro em todas as matérias no âmbito das competências do Gabinete;

Dirigir e coordenar todas as actividades, dando instruções de serviço e orientação julgadas necessárias ao seu bom funcionamento;

Fazer cumprir as orientações superiormente definidas;

Representar e responder pelas actividades do Gabinete;

Coordenar o processo de selecção de equipamentos e softwares para a aquisição;

Controlar os recursos colocados a disposição;

Zelar pela gestão e manutenção do parque tecnológico do Ministério;

Exercer o poder disciplinar em relação ao pessoal do Gabinete;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Coordenar as acções de desenvolvimento de sistemas de informação com as instituições superintendidas, bem como articular com o órgão do Executivo que tutela o Sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

Zelar pela integridade dos softwares instalados nos vários equipamentos de processamento de dados, assim como o seu licenciamento;

Analisar e emitir parecer sobre as propostas de projectos ligados às Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

Assegurar a gestão de políticas de segurança da informação e adoptar as correspondentes medidas de protecção, incluindo o cibercrime e outros riscos similares;

Promover formações internas para os funcionários operadores de equipamentos e sistemas das TIC's para garantir uma boa utilização dos meios à sua disposição;

Propor a realização de formações no exterior do País para melhor acompanhamento da evolução das TIC's;

Estabelecer contacto com utilizadores e fornecedores;

Reportar as entidades superiores;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.