Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
Tenente-General (NIP 40091893) António Francisco Catembo, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
Tenente-General (NIP 10007092) Henrique Adriano Filho Candomba, para o cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
Brigadeiro (NIP 10318492) Faustino da Costa Pereira Bravo, para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
Brigadeiro (NIP 10233192) Ventura João Paciência, para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional.
Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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