Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto n.º 64/97

Decreto n.º 64/97

Instituição
Conselho de Ministros
Publicação
Diário da República I Série N.º 41 de 29 de Agosto de 1997
Data
29/08/1997
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
PDF oficial ↗Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série N.º 41 de 29 de Agosto de 1997

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Texto integral ainda não disponível na base

Este diploma está registado com os dados da publicação, mas o texto não foi extraído pela fonte. Consulte a publicação oficial em PDF. Enquanto o texto não estiver na base, o assistente não o usa como fundamento.

Abrir o PDF oficial
Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso